O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ

Artaxardes Moreira Figueiredo; Luziana Ximenes de Carvalho Cavalcante; Rafaela Dantas de Siqueira

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Trabalho

Título do Trabalho

O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ

Autores

Artaxardes Moreira Figueiredo
Luziana Ximenes de Carvalho Cavalcante
Rafaela Dantas de Siqueira

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300340-o-papel-do-judiciario-no-combate-ao-racismo-estrutural--analise-de-jurisprudencia-do-stf-e-stj

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

racismo estrutural; Judiciário; STF; STJ; Jurisprudência; igualdade

Resumo

O racismo estrutural é uma realidade histórica no Brasil, manifestando-se em diversas dimensões sociais, como o trabalho, a educação, os serviços públicos e o sistema de justiça. Apesar dos avanços promovidos pela Constituição de 1988, que criminalizou práticas racistas e garantiu a igualdade como direito fundamental, sua efetividade depende da atuação do Poder Judiciário. Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exercem papel central ao interpretar a legislação e firmar entendimentos que buscam enfrentar desigualdades raciais. O estudo tem por objetivo analisar o papel do Judiciário no combate ao racismo estrutural, investigando de que forma decisões judiciais contribuem para a promoção da justiça social. A metodologia utilizada é qualitativa e exploratória, com base em revisão bibliográfica e análise jurisprudencial. Entre os julgados relevantes, destacam-se a ADI 3330/DF, em que o STF reconheceu a constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas, e o HC 154.248/DF, que equiparou a injúria racial ao crime de racismo, reconhecendo sua imprescritibilidade. Os resultados demonstram avanços importantes, especialmente no STF, cuja jurisprudência reafirma a igualdade e fortalece políticas de ação afirmativa. O STJ, por sua vez, contribui na uniformização de entendimentos sobre crimes raciais, embora ainda existam desafios, como a morosidade processual e a dificuldade em reconhecer a natureza estrutural da discriminação. Conclui-se que, embora o Judiciário não elimine sozinho o racismo, suas decisões progressistas exercem papel transformador, reforçando a dignidade da pessoa humana e impulsionando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FIGUEIREDO, Artaxardes Moreira; CAVALCANTE, Luziana Ximenes de Carvalho; SIQUEIRA, Rafaela Dantas de. O PAPEL DO JUDICIÁRIO NO COMBATE AO RACISMO ESTRUTURAL: ANÁLISE DE JURISPRUDÊNCIA DO STF E STJ.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300340-O-PAPEL-DO-JUDICIARIO-NO-COMBATE-AO-RACISMO-ESTRUTURAL--ANALISE-DE-JURISPRUDENCIA-DO-STF-E-STJ. Acesso em: 22/05/2026