JUSTIÇA RACIAL E EQUIDADE DE DIREITOS

Maria De Lourdes Menezes Ibiapina; Edilaine Barroso albuquerque; Irislara De Araújo Lopes; Yasmim Marques Costa; José Gilvan Sousa da Silva; Alana Maria de Lima Barros

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Trabalho

Título do Trabalho

JUSTIÇA RACIAL E EQUIDADE DE DIREITOS

Autores

Maria De Lourdes Menezes Ibiapina
Edilaine Barroso albuquerque
Irislara De Araújo Lopes
Yasmim Marques Costa
José Gilvan Sousa da Silva
Alana Maria de Lima Barros

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300123-justica-racial-e-equidade-de-direitos

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Justiça racial; Igualdade de direitos; Racismo estrutural; Sistema judiciário.

Resumo

Introdução: A justiça racial constitui um dos maiores desafios para a consolidação da democracia e da igualdade no Brasil. Apesar dos avanços legislativos e constitucionais, como a Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), a população negra ainda enfrenta barreiras significativas no acesso à justiça e na efetivação de seus direitos fundamentais. O sistema judiciário, enquanto instância de garantia e proteção dos direitos humanos, desempenha papel central no combate ao racismo estrutural e institucional. Objetivo: Analisar a relação entre justiça racial e igualdade de direitos no sistema judiciário brasileiro, destacando o papel do Poder Judiciário no enfrentamento do racismo estrutural e na promoção da equidade social, analisando a relação entre justiça racial e igualdade de direitos, destacando as dificuldades encontradas pela população negra diante de práticas discriminatória e desigualdades históricas, ressaltando a importância de políticas públicas na adoção de protocolos antirracistas no Poder Judiciário e da aplicação de uma hermenêutica comprometida com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade. A efetivação da justiça racial depende de um Judiciário sensível às demandas da população negra, capaz de promover não apenas a reparação de injustiças, mas também a transformação social. Metodologia: Adota-se um caráter bibliográfico e documental, fundamentada na Constituição Federal de 1988, no Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), além de artigos e estudos recentes sobre racismo institucional e justiça racial. Resultados esperados: O estudo indica a necessidade de implementação de protocolos antirracistas no Judiciário e de uma interpretação constitucional comprometida com a dignidade da pessoa humana e a igualdade. Conclusão: A efetivação da justiça racial depende de uma atuação judicial que vá além da aplicação formal da lei, incorporando práticas inclusivas e transformadoras. Assim, o Judiciário pode consolidar-se como agente de combate ao racismo e promotor da igualdade de direitos no Brasil.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

IBIAPINA, Maria De Lourdes Menezes et al.. JUSTIÇA RACIAL E EQUIDADE DE DIREITOS.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1300123-JUSTICA-RACIAL-E-EQUIDADE-DE-DIREITOS. Acesso em: 23/05/2026