IGUALDADE RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NO BRASIL

Virna Sales Rocha; Natália Venâncio Calixto; Ana Ketley De Souza Cavalcante; Francisco Bruno Vasconcelos Souza; Francisca Eronalda Rodrigues Portela; Maria Yanna Carvalho Benício

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Trabalho

Título do Trabalho

IGUALDADE RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NO BRASIL

Autores

Virna Sales Rocha
Natália Venâncio Calixto
Ana Ketley De Souza Cavalcante
Francisco Bruno Vasconcelos Souza
Francisca Eronalda Rodrigues Portela
Maria Yanna Carvalho Benício

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

11. Direito à Publicidade e Igualdade Racial

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1299571-igualdade-racial-e-direito-antidiscriminatorio-no-brasil

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Igualdade racial; Direito antidiscriminatório; Políticas públicas; Justiça social; Racismo estrutural

Resumo

Introdução: O direito antidiscriminatório no Brasil é um campo jurídico essencial para a promoção da igualdade racial e da justiça social. Previsto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, especialmente nos incisos XLI e XLII, esse ramo do Direito busca combater o racismo estrutural e consolidar uma democracia inclusiva. Objetivo: Analisar os avanços legislativos e institucionais relacionados ao direito antidiscriminatório no Brasil, bem como identificar os desafios persistentes na promoção da igualdade racial. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico e documental, com base na Constituição Federal, legislações específicas (Lei nº 7.716/1989; Lei nº 12.288/2010; Lei nº 12.711/2012) e estudos acadêmicos sobre racismo estrutural e políticas públicas. Resultados e Discussão: Os resultados apontam avanços significativos, como a implementação de ações afirmativas, cotas raciais em universidades e concursos públicos, e a criação do Estatuto da Igualdade Racial. Tais medidas têm contribuído para corrigir desigualdades históricas e ampliar o acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde e trabalho. Entretanto, a pesquisa também evidencia entraves, como a sub-representação de pessoas negras em espaços de poder, a resistência institucional, a dificuldade de fiscalização das normas e a persistência da violência racial. Além disso, destaca-se a importância da abordagem interseccional, considerando como gênero, classe, orientação sexual e território se entrelaçam com a questão racial, agravando vulnerabilidades e exclusões. Considerações Finais: O direito antidiscriminatório constitui instrumento fundamental na luta pela equidade racial no Brasil. Apesar dos avanços, ainda há desafios que exigem coragem política, engajamento social e compromisso ético. Conclui-se que a construção da justiça racial deve ser entendida como processo coletivo, envolvendo Estado, sociedade civil e instituições de ensino, em prol de uma democracia verdadeiramente inclusiva.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ROCHA, Virna Sales et al.. IGUALDADE RACIAL E DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO NO BRASIL.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1299571-IGUALDADE-RACIAL-E-DIREITO-ANTIDISCRIMINATORIO-NO-BRASIL. Acesso em: 22/05/2026