EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL: DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003

Marcielle Da Silva Gonzaga; Luís Carlos Taveira De Sousa; Tereza Dávilla da Silva; Antônia Gessyka Viana Marques; Tatiana Lima Da Silva; Francisca Eronalda Rodrigues Portela

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Trabalho

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL: DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003

Autores

Marcielle Da Silva Gonzaga
Luís Carlos Taveira De Sousa
Tereza Dávilla da Silva
Antônia Gessyka Viana Marques
Tatiana Lima Da Silva
Francisca Eronalda Rodrigues Portela

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

2. Políticas Públicas Antirracistas

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1298881-educacao-e-igualdade-racial--desafios-na-aplicacao-da-lei-106392003

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Educação; Igualdade; Racismo; Cultura; Direito.

Resumo

INTRODUÇÃO: O presente trabalho analisa o direito como instrumento fundamental para a aplicação da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todas as escolas do Brasil, públicas ou privadas, do ensino fundamental ao médio. Essa legislação alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e constitui um marco para a valorização da identidade e da história negra no país. Contudo, sua efetivação ainda enfrenta desafios significativos, revelando uma lacuna entre o direito formal e sua prática educacional. OBJETIVOS: Analisar o papel do direito na efetivação da Lei nº 10.639/2003, destacando seus desafios e possibilidades como instrumento de transformação curricular e de combate ao racismo no sistema educacional brasileiro. METODOLOGIA: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação pertinente, das diretrizes curriculares e de artigos acadêmicos relacionados à aplicação da Lei nº 10.639/2003. RESULTADOS E DISCUSSÕES: A análise evidenciou que, mesmo após quase duas décadas de vigência da Lei nº 10.639/2003, sua implementação ainda encontra entraves no sistema educacional brasileiro. Entre os principais desafios, destacam-se: a ausência de políticas públicas consistentes que assegurem fiscalização efetiva; a carência de programas de formação continuada para professores; e a resistência institucional vinculada a perspectivas eurocêntricas predominantes. Assim, a efetividade da Lei depende da articulação entre norma jurídica e práticas pedagógicas inclusivas, possibilitando a transformação curricular e contribuindo para o combate ao racismo estrutural. CONSIDERAÇÕES FINAIS: A Lei 10.639/2003 configura-se como uma política pública de caráter reparatório e de reconhecimento identitário, cujo alcance extrapola a mera alteração curricular. Sua efetiva implementação contribui para o enfrentamento do racismo estrutural e para a consolidação de práticas pedagógicas voltadas à inclusão e valorização da diversidade étnico-racial. Nesse contexto, o direito assume um papel que ultrapassa a função normativa, atuando como instrumento estratégico para a transformação social. Dessa forma, a efetividade da legislação é condição fundamental para a promoção de uma educação democrática, equitativa e comprometida com a formação cidadã.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GONZAGA, Marcielle Da Silva et al.. EDUCAÇÃO E IGUALDADE RACIAL: DESAFIOS NA APLICAÇÃO DA LEI 10.639/2003.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1298881-EDUCACAO-E-IGUALDADE-RACIAL--DESAFIOS-NA-APLICACAO-DA-LEI-106392003. Acesso em: 23/05/2026