POLITICAS PÚBLICAS ANTIRRACISTAS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

FRANCISCO ROGER CARNEIRO; Gerardo Jovani Romão; Fernando Pereira de Souza Neto; Sâmia mara Feijao oliveira; Daniel Henrique Mandú Duarte; Francisca Eronalda Rodrigues Portela

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Trabalho

Título do Trabalho

POLITICAS PÚBLICAS ANTIRRACISTAS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS.

Autores

FRANCISCO ROGER CARNEIRO
Gerardo Jovani Romão
Fernando Pereira de Souza Neto
Sâmia mara Feijao oliveira
Daniel Henrique Mandú Duarte
Francisca Eronalda Rodrigues Portela

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

2. Políticas Públicas Antirracistas

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1298605-politicas-publicas-antirracistas-no-brasil--desafios-e-perspectivas

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Palavras-chave: Políticas Públicas; Antirracismo; Igualdade Racial; Ação Afirmativa; Democracia.

Resumo

RESUMO Introdução: As políticas públicas antirracistas surgem como resposta à necessidade histórica de combater o racismo estrutural e institucionalizado no Brasil. Marcado pela escravidão e por processos de exclusão da população negra, o país ainda apresenta profundas desigualdades no acesso à educação, saúde, emprego e renda. Nesse cenário, a formulação e implementação de políticas específicas são fundamentais para reduzir desigualdades, promover inclusão social e assegurar os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Objetivo: Analisar os avanços e limitações das políticas públicas antirracistas no Brasil, destacando os desafios de sua efetividade e as perspectivas de fortalecimento dessas medidas para a construção de uma sociedade mais igualitária. Metodologia: A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica em livros, artigos científicos e relatórios oficiais, além da análise de documentos normativos e programas governamentais voltados à promoção da igualdade racial. O estudo adota uma abordagem qualitativa, voltada à compreensão crítica dos resultados obtidos pelas políticas públicas. Resultados/Discussão: Os dados analisados indicam que políticas como as cotas raciais em universidades e concursos públicos, a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e o Estatuto da Igualdade Racial representam conquistas significativas no enfrentamento do racismo. Tais medidas ampliaram o acesso da população negra a espaços de poder, à educação superior e ao mercado de trabalho formal. Contudo, permanecem desafios, como a descontinuidade administrativa, a insuficiência de recursos, a resistência de setores sociais contrários às ações afirmativas e as dificuldades de monitoramento efetivo das políticas. O enfrentamento do racismo estrutural demanda ações permanentes, intersetoriais e integradas, que ultrapassem medidas pontuais. Considerações finais: Conclui-se que as políticas públicas antirracistas são instrumentos indispensáveis para reduzir desigualdades raciais e fortalecer a democracia. Apesar dos avanços alcançados, os desafios de implementação e consolidação permanecem expressivos. Torna-se essencial que tais políticas sejam ampliadas, fortalecidas e avaliadas continuamente, garantindo não apenas inclusão social, mas também a transformação estrutural necessária para a efetivação dos direitos fundamentais e da justiça social no Brasil.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARNEIRO, FRANCISCO ROGER et al.. POLITICAS PÚBLICAS ANTIRRACISTAS NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS... In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1298605-POLITICAS-PUBLICAS-ANTIRRACISTAS-NO-BRASIL--DESAFIOS-E-PERSPECTIVAS. Acesso em: 22/05/2026