A LEI 12.711/2012 E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

Renê Tomaz Solon; OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA; mariana alves de sousa; Sabrinna Lima; BIANCA FREITAS DE SOUZA

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Trabalho

Título do Trabalho

A LEI 12.711/2012 E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR

Autores

Renê Tomaz Solon
OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA
mariana alves de sousa
Sabrinna Lima
BIANCA FREITAS DE SOUZA

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

2. Políticas Públicas Antirracistas

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1296096-a-lei-127112012-e-as-contribuicoes-para-a-reducao-das-desigualdades-raciais-no-ensino-superior

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Lei de Cotas; Desigualdade Racial; Políticas Afirmativas; Justiça Social.

Resumo

A desigualdade racial no Brasil é fruto de um processo histórico marcado pela escravidão, pela marginalização social e pela exclusão sistemática da população negra no sistema de educação superior. Nesse contexto, a promulgação da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, representou um marco na consolidação das políticas afirmativas no país, ao estabelecer a reserva de vagas em universidades para estudantes oriundos da rede pública de ensino, com cotas específicas para pretos, pardos e indígenas. O objetivo geral deste trabalho é analisar os avanços e limitações da Lei nº 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, enquanto política pública destinada à busca por equidade entre diferentes grupos raciais e sociais no ensino superior. A metodologia utilizada neste trabalho é de natureza qualitativa e descritiva. Para embasar as reflexões, consultamos textos acadêmicos, dissertações e as legislações que asseguram a política de cotas para o acesso ao ensino superior. Também foram utilizadas estatísticas e dados de órgãos oficiais, como IBGE e o INEP para enriquecer a análise. Os dados demonstram que, apesar dos avanços nas últimas décadas, a população negra ainda enfrenta desafios significativos no acesso ao ensino superior. Em 2022, apenas 11,7% da população preta e 12,3% da parda com 25 anos ou mais havia concluído a graduação, enquanto 25,8% dos brancos nessa faixa etária tinham ensino superior completo. Desde 2000, quando apenas 2,1% dos negros possuíam graduação, houve crescimento expressivo, mas a desigualdade persiste. A participação de pretos e pardos nas universidades públicas também aumentou em 2018, eles se tornaram maioria nas matrículas, representando 50,3% universo dos estudantes, embora ainda estejam sub-representados em relação à sua presença na população brasileira (55,8%). Os estudos apreciados demonstram que a Lei de Cotas foi um divisor de águas no acesso à universidade. Com a instituição dessa lei, jovens de baixa renda tiveram a oportunidade de fazer a primeira graduação, mudando não só sua trajetória pessoal, mas também a familiar. Esse processo fortaleceu a identidade racial e deu visibilidade a grupos historicamente marginalizados. Apesar disso, ainda existem desafios a serem enfrentados. Contudo, pode-se afirmar que a Lei de Cotas representou avanço importante na luta contra as diferenças sociais e raciais, embora sejam pertinentes o aperfeiçoamento e a criação de medidas mais amplas na tentativa de garantir direitos iguais para todos.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOLON, Renê Tomaz et al.. A LEI 12.711/2012 E AS CONTRIBUIÇÕES PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES RACIAIS NO ENSINO SUPERIOR.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1296096-A-LEI-127112012-E-AS-CONTRIBUICOES-PARA-A-REDUCAO-DAS-DESIGUALDADES-RACIAIS-NO-ENSINO-SUPERIOR. Acesso em: 22/05/2026