RACISMO ESTRUTURAL E O DIREITO NO BRASIL

ROMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA; Alana Maria de Lima Barros

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Trabalho

Título do Trabalho

RACISMO ESTRUTURAL E O DIREITO NO BRASIL

Autores

ROMÁRIO OLIVEIRA DA SILVA
Alana Maria de Lima Barros

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1295977-racismo-estrutural-e-o-direito-no-brasil

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Racismo estrutural; Direitos fundamentais; Igualdade material; Sistema jurídico; Políticas públicas.

Resumo

RESUMO O racismo estrutural, entendido como um fenômeno histórico e social profundamente enraizado nas instituições brasileiras, molda a forma como os direitos são produzidos, interpretados e aplicados, perpetuando desigualdades mesmo diante de avanços legislativos. A escravidão e sua abolição incompleta deixaram um legado de exclusão que ainda se manifesta nas esferas legal, política, econômica e educacional. Apesar da previsão constitucional da igualdade e da existência de normas como o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n.º 12.288/2010), observa-se que a efetividade dessas garantias enfrenta barreiras estruturais e institucionais. Objetivos: Este estudo busca investigar de que forma o sistema jurídico brasileiro contribui para a manutenção ou mitigação do racismo estrutural, analisando criticamente o papel do Direito na promoção da igualdade material e na implementação de políticas públicas antidiscriminatórias. Metodologia: A pesquisa possui caráter qualitativo, com base em análise documental de decisões paradigmáticas do Supremo Tribunal Federal — como a ADPF 186, que consolidou a constitucionalidade das cotas raciais — e normas constitucionais e infraconstitucionais. Complementarmente, foi realizada revisão bibliográfica fundamentada em autores como Silvio Almeida, Lélia Gonzalez e Abdias Nascimento, que oferecem uma abordagem crítica sobre as interseções entre Direito e racismo estrutural. Resultados/Discussão: Constatou-se que, embora existam avanços normativos e políticas públicas de promoção da igualdade racial, sua efetividade ainda é limitada pela persistência de estruturas institucionais excludentes e pela resistência histórica na implementação de medidas afirmativas. O sistema jurídico, ao mesmo tempo em que cria mecanismos de combate ao racismo, também pode reproduzir desigualdades quando não aplica de forma efetiva os instrumentos existentes. Considerações finais: Conclui-se que enfrentar o racismo estrutural no Brasil exige mais do que a mera produção normativa: demanda a aplicação efetiva das políticas públicas, a conscientização crítica dos operadores do Direito e a inserção de debates raciais nos espaços acadêmicos e jurídicos. Somente por meio dessa transformação será possível consolidar uma sociedade verdadeiramente democrática, justa e comprometida com a equidade racial.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, ROMÁRIO OLIVEIRA DA; BARROS, Alana Maria de Lima. RACISMO ESTRUTURAL E O DIREITO NO BRASIL.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1295977-RACISMO-ESTRUTURAL-E-O-DIREITO-NO-BRASIL. Acesso em: 07/05/2026