CESARE LOMBROSO E O RACISMO CIENTÍFICO NO DIREITO BRASILEIRO.

Ana Raquel De Queiroz Gomes; Ana Carolina De Paiva Sousa; Ryan Thor Machado de Paula; Francisca Eronalda Rodrigues Portela

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Trabalho

Título do Trabalho

CESARE LOMBROSO E O RACISMO CIENTÍFICO NO DIREITO BRASILEIRO.

Autores

Ana Raquel De Queiroz Gomes
Ana Carolina De Paiva Sousa
Ryan Thor Machado de Paula
Francisca Eronalda Rodrigues Portela

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1295947-cesare-lombroso-e-o-racismo-cientifico-no-direito-brasileiro

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Racismo; Lombroso; Igualdade; Judiciário; Criminologia

Resumo

Introdução: Este estudo propõe-se a explorar a problemática do racismo científico no âmbito do Di- reito, com destaque para a teoria criminológica de Cesare Lombroso, que contribuiu para perpetuar o racismo estrutural no sistema judiciário. Objetivo(s): Analisar os estudos criminológicos de Cesare Lombroso, discutindo seus apontamentos discriminatórios e sua relação com o racismo científico, a fim de repudiar tais práticas e refletir sobre o combate ao racismo, evitando que teorias bioantropoló- gicas se perpetuem na legislação pátria. Metodologia: A pesquisa foi desenvolvida por meio de mé- todos bibliográficos e comparativos, além da análise de leis relacionadas ao tema, configurando um procedimento reflexivo e sistemático. Discussão: No século XIX, a criminologia foi fortemente in- fluenciada pela teoria bioantropológica desenvolvida por Cesare Lombroso. Essa teoria sustentava que os fatores determinantes para o cometimento de crimes eram imutáveis e inerentes ao ser huma- no. Segundo Lombroso, o “criminoso nato” teria predisposição biológica para delinquir, sendo suas características: pele negra, crânio volumoso, orelhas desiguais, assimetria facial, entre outras. Esse conceito contribuiu para a seletividade penal, reforçando o racismo estrutural presente na sociedade e no judiciário brasileiro. Dados da Agência Brasil evidenciam essa desigualdade: pessoas negras têm maior probabilidade de serem presas em patrulhamentos (56%) ou em investigações decorrentes de denúncias anônimas (52%), especialmente em casos relacionados à Lei de Drogas, enquanto a maio- ria dos brancos é detida durante operações policiais (63%). As ideias de Lombroso, ao associar ca- racterísticas físicas e raciais à criminalidade, ofereceram respaldo “científico” à manutenção do racis- mo no Brasil pós-abolição, fortalecendo estigmas que ainda influenciam o estereótipo e o controle social da população negra e parda. A criminologia positivista, portanto, contribuiu para a criminali- zação da população negra, validando desigualdades que permanecem até hoje. Como exemplo, em 2024 foram registradas 5,2 mil ocorrências de racismo e injúria racial pelo Disque 100. Além disso, estudos apontam que aproximadamente 67% das pessoas privadas de liberdade no país são negras ou pardas, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN, 2019). Para combater o racismo, a Constituição Federal de 1988 estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual- quer natureza”. Do mesmo modo, a Lei nº 7.716/89 prevê punição aos crimes resultantes de discrimi- nação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Essas políticas públicas são fundamentais para reparar injustiças históricas e promover a equidade étnico-racial. Considera- ções Finais: A teoria de Lombroso foi fundamental para a manutenção de práticas discriminatórias que reverberam no sistema judicial e social brasileiro. Apesar da persistência da seletividade penal e do racismo estrutural, é imprescindível aplicar plenamente os dispositivos legais que combatem o ra- cismo, bem como difundir políticas públicas educacionais que favoreçam a igualdade e a erradicação do preconceito

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Ana Raquel De Queiroz et al.. CESARE LOMBROSO E O RACISMO CIENTÍFICO NO DIREITO BRASILEIRO... In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1295947-CESARE-LOMBROSO-E-O-RACISMO-CIENTIFICO-NO-DIREITO-BRASILEIRO. Acesso em: 26/04/2026