Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,

O DOMICÍLIO COMO ASILO INVIOLÁVEL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL AINDA ATUAL APÓS 200 ANOS?

Publicado em 16/04/2026 - ISBN: 978-65-272-2012-1

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Trabalho
Título do Trabalho
O DOMICÍLIO COMO ASILO INVIOLÁVEL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL AINDA ATUAL APÓS 200 ANOS?
Autores
  • José Gilvan Sousa da Silva
  • Natanael Do Nascimento Sousa
  • OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA
  • Amábile Machado Albuquerque Fernandes
  • Irislara De Araújo Lopes
  • Sabrinna Lima
Modalidade
Resumo Simples - Relato de Experiência Monitoria
Área temática
16. Trabalhos sobre temáticas a fins das áreas de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas e da saúde.
Data de Publicação
16/04/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1290118-o-domicilio-como-asilo-inviolavel--uma-garantia-constitucional-ainda-atual-apos-200-anos
ISBN
978-65-272-2012-1
Palavras-Chave
Constituição de 1824; Constituição de 1988; Direitos Fundamentais; Política; Direitos Humanos.
Resumo
A obra A Carteira de Meu Tio, de Joaquim Manuel de Macedo (1855), constitui-se em uma literatura de viagem permeada por sátiras e alegorias que retratam a política imperial brasileira do século XIX. O autor, crítico da política de conciliação e da ineficácia das leis, ironiza a realidade política da época, trazendo reflexões que permanecem atuais. O personagem principal, munido de uma caderneta para registrar suas observações, recebe do tio um exemplar da Constituição de 1824, apelidada de “A defunta”, o que simboliza a crítica à inaplicabilidade do texto constitucional. Dentre os aspectos abordados, destaca-se o artigo 179, VII, da Constituição Imperial, que garantia a inviolabilidade do domicílio, previsão posteriormente incorporada à Constituição de 1988, no artigo 5º, XI. Apesar da garantia formal, a obra evidencia a contradição entre norma e prática, como no episódio em que moradores relatam que sua casa foi incendiada por ordem do próprio delegado, revelando a fragilidade da proteção constitucional. Esse contraste permanece atual, diante de situações em que a autoridade policial invade domicílios sem mandado judicial, levantando questionamentos sobre a efetividade da inviolabilidade do lar. A crítica também se encontra presente na canção “Que País é Este”, da banda Legião Urbana (década de 1980), que denuncia a descrença na política e a falta de respeito à Constituição. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar a permanência do princípio da inviolabilidade do domicílio ao longo de 200 anos, destacando sua atualidade e contradições. Como metodologia, utilizou-se a leitura da obra literária A Carteira de Meu Tio, da Constituição de 1824, da Constituição Federal de 1988 e de elementos culturais contemporâneos. Os resultados obtidos demonstram que a literatura, mesmo em sua época, já expunha a distância entre a lei e sua efetiva aplicação, evidenciando um problema estrutural que atravessa séculos. Conclui-se que a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar constitui importante conquista democrática, mas que, ainda hoje, sofre limitações na prática, confirmando que a reflexão sobre a efetividade dos direitos fundamentais continua atual e necessária.
Título do Evento
VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento
Sobral
Título dos Anais do Evento
Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital

Como citar

SILVA, José Gilvan Sousa da et al.. O DOMICÍLIO COMO ASILO INVIOLÁVEL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL AINDA ATUAL APÓS 200 ANOS?.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1290118-O-DOMICILIO-COMO-ASILO-INVIOLAVEL--UMA-GARANTIA-CONSTITUCIONAL-AINDA-ATUAL-APOS-200-ANOS. Acesso em: 22/05/2026

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