INTERSECCIONALIDADE, JUSTIÇA RACIAL E O DIREITO À LAQUEADURA EM MULHERES DO INTERIOR DO SERTÃO CEARENSE: RELATO DE EXPERIÊNCIA

Francisca Emanuela Paiva De Abreu; Ana Lays Epifanio Fernandes dos Santos

Título do Trabalho

Autores

Francisca Emanuela Paiva De Abreu
Ana Lays Epifanio Fernandes dos Santos

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

1. Justiça Racial e Sistema Judiciário

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1288455-interseccionalidade-justica-racial-e-o-direito-a-laqueadura-em-mulheres-do-interior-do-sertao-cearense--relato-

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Direitos Reprodutivos; Atenção Primária à Saúde; Equidade

Resumo

Introdução: a interseccionalidade possibilita compreender como raça, gênero e classe influenciam no acesso aos direitos reprodutivos. No sertão cearense, mulheres encontram barreiras estruturais para realizar laqueaduras, refletindo desigualdades históricas. Objetivo: descrever a experiência de uma assistente social e estudante de Direito na Atenção Primária à Saúde, junto a mulheres do interior do Ceará que demandam laqueadura, considerando interseccionalidade, justiça racial e direitos reprodutivos. Metodologia: trata-se de um relato de experiência, desenvolvido no primeiro semestre de 2025, durante ações de educação em saúde, extensão, visitas domiciliares e atendimentos em quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) da sede e duas UBS de dois distritos de Hidrolândia, Ceará. As atividades incluíram atendimentos individuais e rodas de conversa sobre direitos sexuais e reprodutivos, fundamentadas na escuta qualificada, acolhimento e registro das demandas emergentes, configurando abordagem qualitativa e descritiva. Resultados: foram acompanhadas 30 mulheres, majoritariamente negras, entre 21 e 30 anos, solteiras, arrimo de família, com dois ou mais filhos, beneficiárias de programas de transferência de renda. Emergiram relatos de violências físicas, psicológicas e patrimoniais, além da dificuldade histórica para acesso à laqueadura, que anteriormente dependia da anuência do parceiro, reforçando desigualdades de gênero. A legislação atual, Lei nº 14.443/2022, ao garantir autonomia plena para mulheres maiores de 21 anos ou com dois filhos vivos, representou avanço significativo, embora entraves socioculturais persistam, expressos na resistência masculina e nos estigmas que associam a maternidade como destino feminino. A análise evidencia que o racismo estrutural, a pobreza e o machismo interagem, restringindo a efetivação de direitos. Observou-se o desconhecimento sobre a lei e ausência de informações acessíveis, apontando para a necessidade de estratégias educativas contínuas nos territórios. Considerações finais: portanto, assegurar o direito à laqueadura ultrapassa a esfera normativa, demandando práticas intersetoriais, capazes de promover justiça reprodutiva, autonomia e equidade racial. A experiência reafirma a Atenção Primária como espaço estratégico para fortalecimento da cidadania, redução das iniquidades e promoção dos direitos das mulheres historicamente marginalizadas. Além de constituir oportunidade significativa para a formação acadêmica em Direito, ao possibilitar compreensão prática sobre direitos reprodutivos, interseccionalidade e a aplicação concreta da legislação na proteção da autonomia feminina.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ABREU, Francisca Emanuela Paiva De; SANTOS, Ana Lays Epifanio Fernandes dos. INTERSECCIONALIDADE, JUSTIÇA RACIAL E O DIREITO À LAQUEADURA EM MULHERES DO INTERIOR DO SERTÃO CEARENSE: RELATO DE EXPERIÊNCIA.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1288455-INTERSECCIONALIDADE-JUSTICA-RACIAL-E-O-DIREITO-A-LAQUEADURA-EM-MULHERES-DO-INTERIOR-DO-SERTAO-CEARENSE--RELATO-. Acesso em: 22/05/2026