A RESISTÊNCIA E A INVISIBILIDADE DA PRIMEIRA ADVOGADA NEGRA DO BRASIL: A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA DE ESPERANÇA GARCIA

OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA; Natanael Do Nascimento Sousa; Sabrinna Lima; José Gilvan Sousa da Silva; Renê Tomaz Solon; mariana alves de sousa

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Trabalho

Título do Trabalho

A RESISTÊNCIA E A INVISIBILIDADE DA PRIMEIRA ADVOGADA NEGRA DO BRASIL: A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA DE ESPERANÇA GARCIA

Autores

OLIVEIRA RODRIGUES PEREIRA
Natanael Do Nascimento Sousa
Sabrinna Lima
José Gilvan Sousa da Silva
Renê Tomaz Solon
mariana alves de sousa

Modalidade

Resumo Simples - Iniciação Científica

Área temática

4. Advocacia negra

Data de Publicação

16/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1274897-a-resistencia-e-a-invisibilidade-da-primeira-advogada-negra-do-brasil--a-contribuicao-juridica-de-esperanca-garc

ISBN

978-65-272-2012-1

Palavras-Chave

Advocacia Negra; Escravidão; História do Direito; Invisibilidade; Direitos Humanos;

Resumo

Este trabalho analisa a trajetória de Esperança Garcia, mulher negra, piauiense, escravizada e alfabetizada, reconhecida como a primeira advogada negra do Brasil. No século XVIII, Esperança foi separada de sua família e levada à Fazenda Porções, onde atuou como cozinheira na casa do Capitão Antônio Vieira de Couto, administrador das fazendas da Coroa Portuguesa no Piauí. Em 6 de setembro de 1770, redigiu uma carta ao governador da Província do Piauí denunciando maus-tratos e reivindicando melhores condições de vida, além do reencontro com seus familiares. A carta, escrita com clareza e firmeza, revela consciência jurídica e senso de coletividade, mesmo em um contexto de extrema opressão. Descoberta em 1979 pelo antropólogo Luiz Mott, permaneceu esquecida por dois séculos, evidenciando a invisibilidade histórica das mulheres negras e o racismo estrutural presente na sociedade brasileira. O objetivo deste estudo é destacar a relevância jurídica, histórica e política da escrita de Esperança Garcia como ato de resistência e precursor da advocacia negra no Brasil. A metodologia adotada é descritiva e bibliográfica, com base em documentos históricos e análises acadêmicas sobre escravidão, racismo estrutural e história do direito. Os resultados apontam que a carta de Esperança representa um marco jurídico e político, antecipando práticas de denúncia e reivindicação que hoje fundamentam a atuação de advogados comprometidos com os direitos humanos. Seu reconhecimento oficial como advogada ocorreu apenas em 2017, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí (OAB/PI), o que reforça a importância de resgatar sua memória como símbolo de resistência e inspiração para a advocacia antirracista contemporânea. Conclui-se que a trajetória de Esperança Garcia deve ser amplamente valorizada, não apenas como registro histórico, mas como referência para profissionais do direito comprometidos com a promoção da equidade racial, inclusão social e defesa da dignidade humana. Sua carta não é um documento isolado, mas um testemunho da luta coletiva dos povos negros escravizados e da potência transformadora da palavra como instrumento de justiça.

Título do Evento: VI Semana do Direito 2025
Cidade do Evento: Sobral
Título dos Anais do Evento: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, OLIVEIRA RODRIGUES et al.. A RESISTÊNCIA E A INVISIBILIDADE DA PRIMEIRA ADVOGADA NEGRA DO BRASIL: A CONTRIBUIÇÃO JURÍDICA DE ESPERANÇA GARCIA.. In: Direito antidiscriminatório e igualdade racial: desafios e avanços da justiça racial, políticas públicas e interseccionalidades”,. Anais...Sobral(CE) Teatro São João, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/vi-semana-do-direito-2025-575890/1274897-A-RESISTENCIA-E-A-INVISIBILIDADE-DA-PRIMEIRA-ADVOGADA-NEGRA-DO-BRASIL--A-CONTRIBUICAO-JURIDICA-DE-ESPERANCA-GARC. Acesso em: 22/05/2026