DESAFIOS E POTENCIALIDADES DOS AGRICULTORES URBANOS PARA O ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI

Sauly Maia de Oliveira; Kamilla Bertu; Mariana Aquino da Costa; Laís Nunes de Oliveira Freitas; Matheus Brito Oliveira da Silva; Roseane Moreira Sampaio Barbosa; Daniele Ferreira; Patricia Camacho Dias; DANIELE DA SILVA BASTOS SOARES

Título do Trabalho

Autores

Sauly Maia de Oliveira
Kamilla Bertu
Mariana Aquino da Costa
Laís Nunes de Oliveira Freitas
Matheus Brito Oliveira da Silva
Roseane Moreira Sampaio Barbosa
Daniele Ferreira
Patricia Camacho Dias
DANIELE DA SILVA BASTOS SOARES

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Produção e processamento de alimentos para sistemas alimentares saudáveis

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/494973-desafios-e-potencialidades-dos-agricultores-urbanos-para-o-acesso-ao-mercado-institucional-da-alimentacao-escolar

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Políticas Públicas,Alimentação Escolar,Agricultura Urbana

Resumo

Introdução O acentuado processo de urbanização ocorrido no Brasil nos últimos anos expôs a população a situações de vulnerabilidade econômica e social, tanto no campo como na cidade, intensificando o cenário de insegurança alimentar e nutricional (CONSEA, 2011). Para a garantia de direitos humanos consagrados na Constituição Brasileira, políticas públicas de incentivo à agricultura familiar foram implementadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) (CUNHA et al., 2017). Estes programas vêm expandindo um mercado institucional de alimentos para esse segmento, fortalecendo, em níveis local e regional, capacidades sociais de promoção do desenvolvimento. A literatura aponta que tais políticas foram mais favoráveis à agricultura familiar rural do que à urbana, sendo necessário o apoio e o incentivo aos agricultores urbanos para o acesso a novos mercados, especialmente aos institucionais. Assim, o objetivo deste estudo foi analisar os desafios e as potencialidades dos produtores urbanos de alimentos para o acesso ao mercado institucional da alimentação escolar no município de Niterói. Método: Trata-se de um estudo observacional, transversal, de base primária e com abordagem quantitativa. A pesquisa englobou agricultores urbanos residentes no município de Niterói, no Rio de Janeiro, produtores de alimentos para subsistência ou para comercialização, seja esta para o mercado institucional ou não. Assim, para o levantamento desses produtores, inicialmente foram consultados órgãos governamentais e não governamentais. As informações foram coletadas por meio da aplicação de um questionário semiestruturado elaborado pelos pesquisadores e organizações parceiras. O questionário foi composto por perguntas referentes ao perfil socioeconômico, produção local (quantidade e produto agrícola), nível de organização dos agricultores, conhecimento sobre técnicas agroecológicas e sobre mecanismos de compras públicas de alimentos, dificuldades enfrentadas na produção e comercialização da produção; necessidades de apoio e assistência técnica e conhecimentos sobre bases para a formulação de preço. Os dados foram tabulados e expressos em frequência absoluta e relativa de ocorrência. Resultados/discussão O questionário foi aplicado em 30 agricultores urbanos e verificou-se que a maioria dos entrevistados eram do sexo masculino e casados. No entanto, observou-se durante as visitas que as respectivas parceiras também atuavam na produção de alimentos na propriedade. A maioria dos entrevistados declarou que a maior fonte de renda da composição familiar era proveniente da aposentadoria, prestação de serviços ou eram beneficiários de programas sociais. No entanto, mais de 70% declararam ao menos complementar a renda através da venda da produção agrícola. Dentre os alimentos produzidos destacaram-se os folhosos (53%), os legumes (43%) e os ovos (33%), presentes na produção da maioria das propriedades. A grande maioria das propriedades (70%) tinha árvores frutíferas, mas com menor capacidade comercial. As propriedades produtoras estavam distribuídas, principalmente, nas regiões administrativas Leste, Pendotiba e Oceânica do município, com destaque para os bairros de Muriqui (47%), Vila Progresso (16%) e Engenho do Mato (14%). A maior parte dos agricultores urbanos (73%) declarou ser proprietário do terreno em que produziam. A maioria dos entrevistados (60%) considerou sua produção como agroecológica, enquanto aproximadamente 26% deles a considerou orgânica. É importante destacar que o incentivo à compra de alimentos agroecológicos promove o desenvolvimento sustentável da região, que está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), tendo como uma das metas dobrar a produção agrícola e a renda de pequenos produtores de alimentos, inclusive de agricultores familiares, por meio de acesso a recursos, serviços e também ao mercado (ONU, 2015). A pesquisa constatou ainda que mais da metade não participa de grupo de produtores de alimentos ou cooperativas. As cooperativas podem ter papel importante para auxiliar a logística dos produtos, a exemplo do uso de caminhões, além de prestar auxílio a questões burocráticas (CUNHA et al., 2017). Um estudo realizado por Assis et al. (2019) observou que a presença de organizações nas cidades estudadas contribuiu com o maior sucesso da agricultura familiar no PNAE, atuando em diversos momentos, de forma a tensionar o poder público na busca de resolução dos problemas e auxiliando os agricultores nas suas dificuldades durante as etapas para inserção no programa. As principais destinações dos produtos são o consumo próprio e/ou feiras livres; no entanto, 80% dos entrevistados demonstrou interesse em vender seus alimentos para outros estabelecimentos, com aproximadamente 70% deles demonstrando interesse na venda para o governo. Atualmente as resoluções do PNAE de apoio ao desenvolvimento sustentável local priorizam a compra de produtos diversificados, orgânicos ou agroecológicos, que sejam produzidos no próprio município onde está localizada a escola, ou na mesma região, priorizando assentamentos rurais, comunidades indígenas e quilombolas (BRASIL, 2013; BRASIL, 2015). Em relação ao transporte dos alimentos aos pontos de vendas, 90% dos agricultores responderam que o fazem de carro; a logística das entregas requer atenção também quando se trata da venda para o mercado institucional, uma vez que vários estudos apontam a logística de entrega como um dos entraves na venda da agricultura familiar para o PNAE (ASSIS, 2019). A maioria dos agricultores (60%) declarou conhecer o PNAE, e a metade declarou saber do que se tratava uma DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF); no entanto, apenas três agricultores entrevistados possuíam este documento. Apesar de possuírem a DAP, eles ainda não tinham acesso ao mercado institucional público, enquanto que 56% dos produtores relataram que não vendiam para o mercado institucional por falta de DAP. É importante salientar que muitos agricultores não sabem como elaborar um projeto de venda, tampouco o que é uma chamada pública e os documentos importantes no acesso ao mercado institucional. A dificuldade em acessar a DAP, entre outras burocracias internas das prefeituras, são, segundo Maselli (2015), um dos principais entraves no acesso ao mercado de compras públicas. De modo geral, programas como o PNAE trouxeram importantes inovações, abrindo canais de comercialização direta para a agricultura familiar; no entanto, apesar dos avanços alcançados tais desafios vêm impedindo que produtores familiares e suas organizações se consolidem como fornecedores dos programas (CHIODI et al., 2021). Conclusão Os agricultores urbanos de Niterói têm maior concentração em determinadas áreas da cidade e de menor densidade populacional. Atualmente, a produção agrícola na cidade é destinada, principalmente, a feiras urbanas e à comercialização diretamente ao consumidor, por meio de cestas. O estudo também revelou potenciais agricultores urbanos que podem ser estimulados para uma comercialização mais ampla, uma vez que alguns participantes possuíam áreas de cultivo, mas não destinavam suas produções para qualquer tipo de venda, destinando alimentos para doação ou consumo próprio. A maioria das propriedades produz folhosos, legumes e ovos, alimentos amplamente utilizados na alimentação escolar. A maior parte dos agricultores considerou sua produção de base agroecológica, que pelas normativas do PNAE são considerados alimentos com prioridade para a compra no chamamento público. No entanto, a falta de conhecimento sobre a documentação necessária e os processos burocráticos evidenciam a dificuldade de acesso para a venda dos alimentos ao mercado institucional público. Fonte de financiamento: o estudo foi financiado pela Prefeitura do Município de Niterói e pelo CNPq. Conflito de interesses: não há conflito de interesse a declarar. Referências Bibliográficas: ASSIS, T. R. P; FRANCA, A.G.M; COELHO,A.M. Agricultura familiar e alimentação escolar: desafios para o acesso aos mercados institucionais em três municípios mineiros. Revista de Economia e Sociologia Rural, Brasília , v. 57, n. 4, p. 577-593, 2019. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/ FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 18 jun. 2013. BRASIL. Ministério da Educação. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Resolução/CD/FNDE nº 4, de 2 de abril de 2015. Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 8 abr. 2015. CHIODI, R. E., ALMEIDA, G. F., ASSIS, L. H. B. Efeitos de políticas de compras institucionais sobre a organização de produtores familiares no Vale do Ribeira. Revista de Economia e Sociologia Rural,v. 60;n. 3, p. 1-21, 2021. CONSEA. Relatório Final do Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no contexto da Política de Desenvolvimento Urbano. Brasília-DF. 10, 11 e 12 de agosto de 2011. CUNHA, W. A; FREITAS, A F; SALGADO, R.J.S.F. Efeitos dos Programas Governamentais de Aquisição de Alimentos para a Agricultura Familiar em Espera Feliz, MG. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 55, n. 03, p. 427- 444, 2017. MASELLI, M. M. V. S. Conflitos e resistências na agricultura familiar da cidade do Rio de Janeiro. Agriculturas, v. 12, n. 2, p. 26-32, 2015. ONU. Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Objetivo 2: Fome zero e agricultura sustentável. 2015. Disponível em <https://brasil.un.org/pt-br/sdgs/2>

Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

OLIVEIRA, Sauly Maia de et al.. DESAFIOS E POTENCIALIDADES DOS AGRICULTORES URBANOS PARA O ACESSO AO MERCADO INSTITUCIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/494973-DESAFIOS-E-POTENCIALIDADES-DOS-AGRICULTORES-URBANOS-PARA-O-ACESSO-AO-MERCADO-INSTITUCIONAL-DA-ALIMENTACAO-ESCOLAR. Acesso em: 20/07/2025