OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SIMBIOSE COM O SISTEMA ALIMENTAR HEGEMÔNICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COOPTAÇÃO DO ODS 2 PELAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS

Ricardo de Amorim Cini; Nilson Maciel de Paula

Título do Trabalho

Autores

Ricardo de Amorim Cini
Nilson Maciel de Paula

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

Produção e processamento de alimentos para sistemas alimentares saudáveis

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/487383-objetivos-de-desenvolvimento-sustentavel-e-a-simbiose-com-o-sistema-alimentar-hegemonico--consideracoes-sobre-a-c

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Segurança Alimentar e Nutricional, Sistema Alimentar Hegemônico

Resumo

O conceito de desenvolvimento sustentável foi definido como a garantia de as gerações futuras terem suas necessidades cumpridas sem interferência das gerações presentes, no Relatório Brundtland, da Organização das Nações Unidas (ONU, 1987). Após este evento, outras conferências ocorreram com o objetivo de promover essa nova feição ao desenvolvimento, até os anos 2000, com a estruturação da Agenda do Milênio ou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e posteriormente, em 2015, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS visam estimular ações de tomada de decisões e governança global com conclusão em 2030, incluindo temáticas abrangentes como pobreza, educação e alimentação, em uma agenda com 17 objetivos e 169 metas. Entretanto, contínuos insucessos dos objetivos e críticas às suas lacunas têm sido destacados em análises voltadas ao seu monitoramento. As críticas são relacionadas à falta de representação da população em geral na sua construção (CARANT, 2016), ao avanço insuficiente das metas dos ODS (GTSC, 2018; 2021), e à ausência de temas essenciais relacionados à Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como Doenças Crônicas Não Transmissíveis, agroecologia, agrotóxicos, entre outros (CINI, ROSANELLI e SGANZERLA, 2019). O objetivo número 2 é dedicado somente às temáticas de alimentação e nutrição, com o propósito de “acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e a melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável” (ONU, 2015). Segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), mais de 690 milhões de pessoas passam fome ao redor do mundo, o que corresponde a 8.9% da população, enquanto o estado de insegurança alimentar severa mostra sinais de agravamento (FAO, 2020). O objetivo deste artigo é analisar a relação entre o ODS 2 e o sistema alimentar hegemônico, com base nos documentos da criação desses objetivos, em particular do ODS2, nos quais são observadas as contradições das narrativas oficiais de uma organização contaminada pelo discurso neoliberal e por atores corporativos com interesses conflitantes, inerentes à própria dinâmica do sistema alimentar. A história demonstrou que ações institucionais, exaltadas em discursos oficiais de alcance global, não alteraram o quadro crítico da alimentação, em uma inocuidade propícia aos interesses dominantes sediados na ordem econômica e ideológica do capitalismo neoliberal financeiro. Sua dinâmica formatou o sistema agroalimentar atual, em um ambiente hegemônico de produção insustentável de desigualdades, degradação ambiental e cultural, com efeitos danosos à saúde global e à alimentação, combinando a fome com doenças crônicas não transmissíveis, numa sindemia crescente, causada por concentração de poder e por uma incontida ambição predatória. Outrossim, é importante notar que a evolução do sistema alimentar foi acompanhada pelo domínio de grandes corporações, movidas por estratégias competitivas de ampliação de mercado e de acumulação de capital. Os sistemas produtivos locais gradativamente se conectaram ao mercado internacional, em detrimento da soberania alimentar e de políticas nacionais de SAN, em muitos países. É visível a presença das corporações nas instâncias regulatórias, desde o início da consolidação do sistema alimentar hegemônico. Entretanto, no contexto neoliberal dos anos 2000, isso se deu de forma aprofundada, somado à concentração de poder a partir das políticas de competitividade nos mercados globais e da agenda de livre comércio. Assim, o sistema alimentar atual é essencialmente marcado por uma concentração de poder através de expansões, fusões e aquisições das grandes empresas ao longo dos anos, resultando no controle de mercado, e em um estreito relacionamento entre o privado e o poder público (HENSON e REARDON, 2005). A história controversa da ONU e da FAO é permeada por compromissos controversos globais, e seguidos fracassos em cumpri-los. O que ocorreu na virada do milênio foi mais uma tentativa de angariar esforços para combater as mazelas do mundo contemporâneo, na medida em que os ODM foram estabelecidos pelas Nações Unidas junto com mais 191 países, com destaque ao objetivo 1, que visava “Acabar com a fome e a miséria” até 2015. Em seguida, os ODS incluíram a mesma temática com uma nova roupagem, trazendo a mesma temática em seu objetivo número 2 (Acabar com a Fome). Paralelamente, essas agendas têm sido constantemente criticadas pelas suas claras limitações, com especial atenção aos processos de construção e implementação, mas especial atenção ao conteúdo (FEHLING, NELSON e VENKATAPURAM, 2013). Nesse sentido, destaca-se que soberania alimentar, termo construído pela força dos movimentos sociais (em especial a Via Campesina), esteve presente nas discussões iniciais sobre o ODS 2, mas foi apagado durante o processo e não consta na agenda final. Além disso, como observado na própria redação deste ODS, optou-se por não utilizar o termo segurança alimentar e nutricional, amplamente validado pela literatura, substituindo-o por “segurança alimentar e melhoria da nutrição”. Estes detalhes revelam uma escolha ideológica da agenda ao deixar de lado termos que consideram alimentação como direito humano, e como tal conflitante com o modelo de produção e consumo difundido pelo sistema alimentar hegemônico. Por fim, evidencia-se que a narrativa dos ODS é evidentemente benéfica para os atores hegemônicos do sistema, cujos interesses definem a agenda internacional numa complexa sinergia do arcabouço regulatório multilateral com as empresas multinacionais. As organizações multilaterais, as relações de poder entre Estados, influência do mercado financeiro e poder das corporações transnacionais definem a evolução do sistema alimentar e consequentemente os ODS. A simbiose do capital com as organizações do sistema multilateral permite reconhecer que ambos são parte de um mesmo jogo e estratégia, sendo difícil analisá-los como atores independentes. Na mesma medida, os Estados nacionais vinculados às lógicas privadas e neoliberais pouco escapam dessa dinâmica. Nesse contexto histórico, verifica-se que a FAO não teve protagonismo para resolver os problemas alimentares, sendo contida não só pelos interesses nacionais, mas também pela ação de organizações internacionais como o Banco Mundial e FMI, ONGs como a Fundação Rockfeller e Bill e Melinda Gates, e de corporações transnacionais, e também por conflitos no interior do próprio sistema das Nações Unidas. Fonte(s) de financiamento: O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Brasil (CAPES) - Código de Financiamento 001 Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar. Referências bibliográficas CARANT, Jane Briant. Unheard voices: A critical discourse analysis of the Millennium Development Goals’ evolution into the Sustainable Development Goals. Third World Quarterly, v. 38, n.1, p. 16-41, 2016. doi: 10.1080/01436597.2016.1166944 CINI, Ricardo de Amorim. ROSANELI, Caroline Filla. SGANZERLA, Anor. Soberania alimentar na agenda de desenvolvimento sustentável. Monções: Revista De Relações Internacionais Da UFGD, v. 8, n. 16, p. 458–489. https://doi.org/10.30612/rmufgd.v8i16.9574 FAO. Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura. The State of Food Security and Nutrition in the World 2020: Transforming food systems for affordable healthy diets. 2020. 320 p. Disponível em https://www.fao.org/documents/card/en/c/ca9692en Acessado em 10 mar. 2022. FEHLING, Maya. NELSON, Brett. D. VENKATAPURAM, Sridhar. Limitations of the Millennium Development Goals: a literature review. Glob Public Health. v. 8, n. 10, p. 1109-1122, 2013. doi: 10.1080/17441692.2013.845676. GTSC. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030. Relatório Luz da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Síntese II, 2018. Disponível em https://gtagenda2030.org.br/relatorio-luz/relatorio-luz-2018/ Acessado em 15 mar. 2022. GTSC. Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030. 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Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CINI, Ricardo de Amorim; PAULA, Nilson Maciel de. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A SIMBIOSE COM O SISTEMA ALIMENTAR HEGEMÔNICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A COOPTAÇÃO DO ODS 2 PELAS CORPORAÇÕES TRANSNACIONAIS.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/487383-OBJETIVOS-DE-DESENVOLVIMENTO-SUSTENTAVEL-E-A-SIMBIOSE-COM-O-SISTEMA-ALIMENTAR-HEGEMONICO--CONSIDERACOES-SOBRE-A-C. Acesso em: 06/06/2026