O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) NA 9ª REGIONAL E SAÚDE, FOZ DO IGUAÇU, PR

Gisele Tomim Moreira; Silvia Aparecida Zimmermann

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Trabalho

Título do Trabalho

O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) NA 9ª REGIONAL E SAÚDE, FOZ DO IGUAÇU, PR

Autores

Gisele Tomim Moreira
Silvia Aparecida Zimmermann

Modalidade

Resumo expandido - Relato de Pesquisa

Área temática

A Construção da Pesquisa em SAN: epistemologia, métodos e indicadores para sua avaliação e monitoramento

Data de Publicação

22/03/2023

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/venpssan2022/485649-o-sistema-de-vigilancia-alimentar-e-nutricional-(sisvan)-na-9%3f-regional-e-saude-foz-do-iguacu-pr

ISBN

978-85-5722-682-1

Palavras-Chave

Sisvan – 9ª Regional de Saúde - Implementação

Resumo

O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), criado ainda no início dos anos de 1990 junto ao Sistema Único de Saúde (SUS), tem por objetivo proporcionar o diagnóstico e o monitoramento da situação nutricional da população, com o propósito de planejamento e avaliação de políticas, programas e intervenções, para garantir o diagnóstico precoce dos desvios nutricionais, seja baixo peso ou sobrepeso/obesidade, reduzindo as consequências decorrentes desses agravos à saúde (PARANÁ, 2020a). O SISVAN tem papel relevante como ferramenta no ciclo de gestão e produção do cuidado, conforme apresentado no Marco de Referência da Vigilância Alimentar e Nutricional na atenção básica que, em meados de 2017, lançou a versão 3.0 do sistema, disponibilizada com o objetivo de otimizar a integração do SISVAN com o e-SUS atenção básica (BRASIL, 2017; REDE NUTRI, 2022). Este documento apresenta estudo de dissertação de mestrado do Programa de Pós-graduação de Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino Americana (UNILA), defendida em março de 2022 (MOREIRA, no prelo), que teve como objetivo estudar a implementação e o uso do SISVAN como instrumento para planejamento, gestão e avaliação de ações de alimentação e nutrição na atenção básica das Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios da 9ª Regional de Saúde do Paraná. Para atingir o objetivo proposto foram utilizados três instrumentos metodológicos: I) pesquisa bibliográfica, II) pesquisa documental, III) pesquisa de campo. Como referencial teórico da pesquisa foram utilizados autores como Lipsky (2019), principal referência do conceito de burocrata do nível de rua, e Lotta (2012), que discute essa literatura em pesquisas de implementação relacionadas aos agentes burocráticos no Brasil. Também foram relevantes os autores que estudaram o SISVAN, sobretudo Romeiro (2006), Rigon (2012), Rolim (2013) e Carvalho (2015). Ademais, ressalva-se que a estrutura fundamental da pesquisa documental utilizada no estudo constituiu-se através da análise de documentos oficiais (Leis, portarias, site oficial) referentes à implementação da política pública do SISVAN, pelo Governo Federal brasileiro, mas também pelo governo do estado do Paraná. Para tanto, foram utilizados, também, dados, documentos disponíveis no site do SISVAN e outros voltados à Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e demais políticas nacionais que tiveram influência na implementação do SISVAN. A população entrevistada no estudo foi composta por Nutricionistas, Enfermeiros, Agentes de Saúde, Gerentes de Unidades dos nove municípios pertencentes a 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu, totalizando 40 profissionais (36 atuando nos municípios, mais a representante da coordenação regional, e três entrevistas com profissionais que desempenharam suas atividades dentro da Regional de Saúde). Os profissionais por município em números foram: quatro de Foz do Iguaçu, quatro de Itaipulândia, quatro de Matelândia, quatro de Medianeira, quatro de Missal, quatro de Ramilândia, quatro de Santa Terezinha de Itaipu, quatro de São Miguel do Iguaçu e quatro de Serranópolis do Iguaçu. Devido à pandemia da Covid-19 no Brasil, o contato com os responsáveis municipais do SISVAN sucedeu através de ligações telefônicas (que foram gravadas) e via Whatsapp (por meio de mensagens). Os contatos e a coleta de dados ocorreram entre maio e julho de 2020. A participação dos responsáveis pelo SISVAN foi voluntária e todos autorizaram o uso dos dados coletados, preservando o sigilo da origem das informações. Adicionalmente, foram realizadas três entrevistas, entre novembro de 2021 e janeiro de 2022, para complementação de informações, com gestoras (ex-gestoras) do Programa na região. Destaca-se que a regionalização em saúde é uma diretriz do SUS e um eixo estruturante do Pacto de Gestão, criado para orientar a estruturação e a descentralização das ações e serviços de saúde. Esta medida foi adotada devido à necessidade do planejamento e gerenciamento da saúde em nível territorial para a negociação e a pactuação entre os gestores (BRASIL, 2006). Neste processo, a territorialização é um dos pressupostos primários das equipes de atenção básica, principalmente para a organização do processo de trabalho, pois viabiliza pensar e fazer saúde na situação de cada realidade social, cujos acontecimentos que afetam a vida, como também a saúde das populações, são resultantes de interações e circunstâncias diversas. Portanto, a implementação das ações de saúde regionalmente deve ser vista como oportunidade para atender a uma demanda social e/ou ambiental e até mesmo a uma demanda legal. Por este motivo, as atividades devem ser iniciadas, desenvolvidas e concluídas proporcionando o bem-estar das comunidades (NEVES, PIZZIO e RODRIGUES, 2021). Ressalta-se que todos os profissionais das equipes de atenção básica, até mesmo aqueles que atuam no apoio matricial a estas equipes, contribuem nesse processo de olhar contínuo sobre o território. Nessa situação, a VAN é fundamental para cartografar o território, para mostrar e entender como se dão as relações, as tradições e os costumes praticados pela comunidade no que se refere às práticas alimentares (BRASIL 2015). O estado do Paraná está dividido em quatro macrorregionais, que se subdividem em 22 regionais e envolvem 399 municípios, com suas respectivas secretarias municipais de saúde. O Município de Foz do Iguaçu compõe a 9º Regional de Saúde, localizada na macrorregião de saúde Oeste do Paraná, envolvendo nove municípios: Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Matelândia, Medianeira, Missal, Ramilândia, Santa Terezinha de Itaipu, São Miguel do Iguaçu e Serranópolis do Iguaçu. Na rede estadual básica de saúde do Paraná, a implantação do SISVAN começou no 2º semestre de 1994, tendo como público crianças menores de cinco anos e gestantes. Para o 2º semestre de 2003, foi expandida a faixa etária de crianças com o seu estado nutricional monitorado para 83 meses, cerca de sete anos (PARANÁ, 2020b). Nota-se que o Paraná foi um dos estados brasileiros piloto no processo de informatização do SISVAN. A base do banco de dados do sistema é alimentada em nível estadual pela Coordenação de Vigilância Nutricional (COVN/SESA). O propósito da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná possibilitou, depois de sete anos de sistema padronizado, e com base nas informações geradas pelos profissionais de saúde em nível local, avaliar o perfil nutricional de crianças e gestantes que comparecem aos serviços de saúde do SUS, comparar o diagnóstico da situação nutricional nos diferentes anos e acompanhar crianças e gestantes em risco nutricional, direcionando-as aos programas de saúde vigentes no Estado, colaborando para melhor articulação de ações intersetoriais, visando, dessa forma, reduzir os agravos nutricionais (PARANÁ, 2020b). O efetivo registro dos dados no SISVAN é possível devido aos burocratas de nível de rua que atuam no sistema, que são todos aqueles profissionais da saúde que precisam realizar seu trabalho diariamente. São eles que determinam o acesso do público ao direito e aos benefícios governamentais, fazendo uso da discricionariedade, ao mesmo tempo em que precisam focar na produtividade, rapidez e eficiência, na individualidade das pessoas que buscam atendimento, na efetividade e no tempo de resolver seus problemas. Assim, a discricionariedade aplicada ao SISVAN reflete nos dados coletados (ou não), que oportunizam (ou não) a posterior análise e criação de um histórico de padrão nutricional das populações. Segundo dados coletados do SISVAN da 9ª Regional de Saúde de Foz do Iguaçu para o período de 2017 a 2019, que totalizam 30.212 crianças avaliadas, notam-se altos valores referentes a risco de sobrepeso e obesidade por todos os municípios. Os valores de magreza acentuada tiveram pequena redução do ano de 2017 para 2019 em todos os municípios, com exceção de Ramilândia que, entre 2018 e 2019, foi o único município a não apresentar nenhum caso de magreza acentuada das crianças avaliadas. Este diagnóstico apresentado pelos dados do SISVAN somente é possível devido ao trabalho de incorporação dos dados no sistema pelos burocratas do nível de rua que atuam no sistema, e que apesar de dificuldades encontradas nesse processo, executam a discricionariedade na implementação desta política pública. Entre os resultados encontrados na pesquisa da dissertação, e aqui expõem-se os dados arredondados, destaca-se que a maior parte dos responsáveis pelo SISVAN nos municípios da 9ª Regional de Saúde é predominantemente de profissionais do sexo feminino (100%), e composta por uma população jovem, sendo 68% do total menores de 39 anos. O resultado é semelhante ao estudo de Rolim (2013) e Rolim et al. (2015), que identificou a maioria dos responsáveis pelo SISVAN nos municípios de Minas Gerais, sendo composta por profissionais do sexo feminino (86%) e constituída por uma população jovem, sendo 84% do total menores de 39 anos. Ainda, os resultados são semelhantes ao estudo realizado por Ferreira, Schimith e Cáceres (2010) em que as equipes de saúde da família dos municípios da 4ª Coordenadoria Regional de saúde do Estado do Rio Grande do Sul também são compostas por profissionais jovens e do sexo feminino. Quanto à escolaridade, 60% apresenta nível superior como titulação mínima, sendo que do total 14% têm apenas graduação, 38% e 8% têm ou estão cursando simultaneamente uma especialização e um mestrado. Com relação à profissão dos trabalhadores que atuam no SISVAN da 9ª Regional da Saúde, 100% são profissionais da área da saúde, sendo enfermeiros (32%), nutricionistas (19%) e dentre os demais, 49% marcaram “outra profissão”, os chamados Agente Comunitários de Saúde (ACS). Estes dados corroboram os estudos de Rolim (2013), que encontraram cerca de 70% dos profissionais da área da saúde, sendo enfermeiros (37%), nutricionistas (34%) e dentre os demais 21% marcaram “outra profissão”; 42% apresentavam formação na área administrativa e 32% na área da saúde. Entretanto, o resultado da pesquisa mostrou que entre os Coordenadores de Alimentação e Nutrição poucos são nutricionistas, corroborando os estudos de Carvalho (2015). Como em políticas públicas de assistência social pesquisadas (LOTTA, 2012), também no SISVAN cabe destacar o papel desenvolvido pelos ACS, que fazem parte do processo de implementação da política, a partir das suas ações e práticas desenvolvidas ao longo de sua rotina de trabalho, como também a partir das interações estabelecidas entre eles e os usuários. Os dados apontam que estes são os profissionais que aparecem, em sua maioria, entre os coordenadores do SISVAN na 9ª Regional, de forma que os dados encontrados hoje no sistema são resultado direto da sua discricionariedade. No que se refere ao tipo de contrato, a maioria dos profissionais entrevistados na pesquisa (87%) apresenta vínculo estável (efetivo) e, considerando o tempo de trabalho, identifica-se que a maioria (62%) trabalha há mais de cinco anos com o SISVAN. O tempo é um fator relevante na implementação da política pública, que pode apresentar tanto aspectos positivos quanto negativos; por exemplo, quanto mais tempo o profissional atua no posto de trabalho, isto pode garantir conhecimento de procedimentos e agilidade na resolução de problemas; ao mesmo tempo, é possível também que alguns profissionais desenvolvam vícios na aplicação da política, que não sejam consertados e que prejudiquem a sua implementação. Destacam-se as dificuldades encontradas pelos responsáveis entrevistados para a implementação do SISVAN, conforme os dados arredondados: (1) quantidade insuficiente de nutricionistas (86%); (2) sobrecarga de trabalho do enfermeiro (81%), (3) falta de profissionais capacitados para análise dos dados (78%), (4) sobrecarga de trabalho do nutricionista (72%), (5) falta de profissionais capacitados para coleta dos dados (69%); (6) priorização da coleta dos dados do PBF em detrimento dos dados do SISVAN (67%); (7) falta de profissionais capacitados para digitação dos dados (64%); (7) internet lenta (64%); (8) falta de interação entre os profissionais e os gestores municipais (61%); (9) falta de recurso financeiro para o desenvolvimento e a execução de ações/intervenções nutricionais (58%); (9) falta de interação entre os profissionais de saúde (58%); (9) quantidade insuficiente de profissionais, exceto nutricionistas (58%); (10) dificuldades para coleta dos dados de cadastro (53%); (10) equipamentos antropométricos insuficientes ou sem manutenção (53%). Nota-se que estes dados corroboram as percepções que uma das pesquisadoras teve deste artigo, quando participou da implementação do SISVAN na 9ª Regional, pois naquela ocasião já encontrava profissionais sem capacitação, rotatividade dos profissionais, desconhecimento da importância e operacionalização do SISVAN, priorização e execução de programas que subsidiavam repasse financeiro, ausência de nutricionistas e insuficiência de equipamentos. As dificuldades identificadas junto aos burocratas do nível de rua do SISVAN na 9ª Regional determinam sua ação discricionária, que está alicerçada nos deveres que estes entendem estar submetidos na implementação da política pública. Lotta (2019) apresenta quatro deveres essenciais dos burocratas de nível de rua da atenção básica da saúde, e que também determina a ação dos profissionais do SISVAN. O primeiro dever se caracteriza por triar, classificar e categorizar os usuários, baseado no contato com as pessoas que apresentam situações complexas e com informações infinitas; o segundo dever é difundir benefícios e punições que influenciam o bem-estar dos clientes, determinando grau de prioridade das diferentes situações e dos grupos (que podem ou não ser formais), a exemplo de: “a distribuição de benefícios e sanções tende a ser sempre diferente (e aquém) da idealizada pelos serviços; o terceiro dever é compor condição de interação, estabelecendo, com que frequência e sob quais circunstâncias a ação ocorrerá; o quarto dever se concentra em ensinar aos cidadãos o papel de ser cliente/usuário do Estado, incumbindo aos burocratas ensinar procedimentos, forma de comportamento, nível de respeito e possíveis penalidades, cabendo por fim a esses burocratas disciplinar os usuários para se tornarem bons cidadãos (LOTTA, 2019). Entre as conclusões, destaca-se que a pesquisa evidencia que, para a implementação do SISVAN na esfera local, é imprescindível a adesão dos gestores de saúde, a garantia de investimentos em capacitação dos profissionais e uma aproximação com as Equipes de Saúde da Família, o que de fato está acontecendo de forma limitada nos 11 municípios deste estudo, como mostram os dados dessa pesquisa. Identifica-se que muitas dificuldades ainda são encontradas no processo de implementação do SISVAN, para que este exerça de fato seu papel norteador de decisões enquanto sistema de informação. Apesar dos avanços encontrados na implementação do SISVAN, há muito a ser feito. Destaca-se a relevante atuação dos burocratas do nível de rua, visto que questões como regras, normas, estrutura, mas também a falta de infraestrutura, internet adequada, profissionais habilitados, sobrecarga de trabalho, entre outros fatores limitantes, impactam nas escolhas e no espaço para discricionariedade, ao mesmo tempo em que questões individuais e relacionais exercem influência sobre a atuação deles dentro da política pública. Entende-se que estes agentes detêm grande impacto na implementação das políticas públicas devido à autonomia que possuem, em que a discricionariedade se torna central nas tarefas exercidas por esses profissionais. Referências bibliográficas BRASIL. Ministério da Saúde. Diretrizes operacionais para dos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão. Brasília: Ministério da Saúde, 2006. BRASIL. Ministério da Saúde. Manual Operacional para uso do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN VERSÃO 3.0. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. FERREIRA, M.E.V.; SCHIMITH, M.D.; CÁCERES, N. C. Necessidades de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais de Equipes de Saúde da Família da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v.15, n.5, p.2611-2620, 2010. LIPSKY, M. Burocracia de nível de rua: dilemas dos indivíduos nos serviços públicos. Tradução de: Arthur Eduardo Moura da Cunha. Brasília: Enap, 2019.Original: Streel-level democracy: dilemmas of the individual in public services. LOTTA, G.S. O papel das burocracias do nível de rua na implementação de políticas públicas: entre o controle e a discricionariedade. In: FARIA, C. A.P. (Org.). Implementação de políticas públicas: teoria e prática. Belo Horizonte: PUC Minas, 2012.v.1, p.20-49 LOTTA, G.S. (Org.). Teoria e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil. [recurso eletrônico]. Brasília: Enap, 2019. v. 1, p. 11-38. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4162/1/Livro_Teorias%20e%20An%C3%A1lises%20sobre%20Implementa%C3%A7%C3%A3o%20de%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20no%20Brasil.pdf>. Acesso em: 03 fev. 2022. MOREIRA, G. T. A implementação do sistema de vigilância alimentar e nutricional (SISVAN) na 9º Regional de Saúde - Foz do Iguaçu- PR. Dissertação Mestrado. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Desenvolvimento da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, 2022. (no prelo). A ser disponibilizada em: https://dspace.unila.edu.br/ NEVES, L. PIZZIO. A.; RODRIGUES, W. Plano de Manejo e Desenvolvimento: A experiência dos comunitários da resex do ciriaco na implementação de projetos. Informe GEPEC, ISSN: 1679-415X, Toledo, v. 25, n.1, p.10-26, jan./jun. 2021. PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Vigilância Nutricional dos Municípios Paranaenses. [online]. 2020a. Disponível em: <www.saude.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=675>. Acesso em: 16 out. 2020. PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Plano Estadual de Saúde Paraná 2020-2023. Curitiba: SESA, 2020b. REDE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (REDENUTRI). Quem somos? [online]. Disponível em: <http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-index.php?page=sobre>. Acesso: 09 de abril de 2022. RIGON, S.A. A construção de políticas públicas promotoras de Saúde: um estudo de caso sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná. 535f. 2012. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Universidade de São Paul, Faculdade de Saúde Pública, São Paulo, 2012. ROLIM, M. D. Avaliação do SISVAN como instrumento de informação para o desenvolvimento de ações e serviços de alimentação e nutrição dos municípios de Minas Gerais. 97f. 2013. Dissertação (Mestrado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2013. ROMEIRO, F. A. Avaliação da implantação do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional – SISVAN, no Brasil. 151f. 2006. Dissertação (Mestrado em Ciências da Saúde) – Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, da Faculdade de Ciências da Saúde, Universidade de Brasília, Brasília, 2006. Fonte de Financiamento: Trabalho sem financiamento. Conflito de interesses: Não há conflito de interesse a declarar.

Título do Evento: V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MOREIRA, Gisele Tomim; ZIMMERMANN, Silvia Aparecida. O SISTEMA DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISVAN) NA 9ª REGIONAL E SAÚDE, FOZ DO IGUAÇU, PR.. In: Anais do V Encontro Nacional de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. Anais...Salvador(BA) UFBA, 2022. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/VEnpssan2022/485649-O-SISTEMA-DE-VIGILANCIA-ALIMENTAR-E-NUTRICIONAL-(SISVAN)-NA-9%3f-REGIONAL-E-SAUDE-FOZ-DO-IGUACU-PR. Acesso em: 02/05/2025