A dignidade é um princípio fundamental dos direitos humanos. Os adolescentes são seres humanos em processo de formação, que muitas vezes vivenciam situações de vulnerabilidade e riscos, em decorrência da realidade precária, renda familiar, baixa escolaridade, violências, abuso de álcool e outras drogas.
Os fatores de riscos se exacerbam pela ineficiência e ausência fatores de proteção social, quando os adolescentes vivenciam processos de desigualdade de classe social, gênero, orientação sexual, raça e etnia, entre outros. Porém, quando o adolescente comete um ato infracional, o ECA estabelece a aplicação de medidas socioeducativas em meio aberto ou em privação de liberdade, conforme a responsabilização do ato infracional.
O presente seminário tem por objetivo tecer considerações acerca do fomento de fatores de proteção para aos adolescentes no contexto de aplicação de medida socioeducativa, a partir da Doutrina da Proteção Integral do ECA.
É necessário garantir que o sistema de atendimento socioeducativo, assegure melhores condições de acolhimento e apoio. Neste aspecto, vivemos a contradição do sistema capitalista, ainda pautado no modelo punitivo-repressivo, que pune a pobreza e culpabiliza os adolescentes.
É preciso resistir as ameaças e retrocessos da contemporaneidade e não perder de vista o que já foi conquistado na Constituição Federal e no ECA. Neste sentido a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas protetivas que promovam a prevenção e a garantia de direitos são fundamentais. Para tanto, é necessário um trabalho articulado entre as diversas organizações, profissionais, pesquisadores e sociedade em geral, para identificar, compartilhar e aprimorar projetos e ações, voltados aos adolescentes para que tenham uma vida mais digna e possam sonhar com um futuro melhor!
"Não estamos diante de um infrator que, por acaso, é um adolescente, mas de um adolescente que, por circunstâncias, cometeu ato infracional"
Antônio Carlos Gomes da Costa