A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE PERNAMBUCO  1835-1839

José Mateus Thomaz Gomes Pereira

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Resumo

Título do Trabalho

A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE PERNAMBUCO 1835-1839

Autores

José Mateus Thomaz Gomes Pereira

Modalidade

Comunicação em Simpósio Temático

Área temática

História política: cultura política, sociabilidades e ideias (Prof. Dr. Alexandre Mansur Barata - UFJF)

Data de Publicação

01/02/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/743772-a-atuacao-da-assembleia-legislativa-provincial-de-pernambuco--1835-1839

ISBN

978-65-272-0265-3

Palavras-Chave

Assembleia Provincial; Política; Leis; Ato Adicional; Regência.

Resumo

O trabalho faz uma análise quantitativa e qualitativa da atuação da Assembleia Provincial de Pernambuco entre 1835-1839 por meio das leis aprovadas pelo órgão, dos perfis parlamentares e das discussões ocorridas nos jornais da província. Partindo da discussão historiográfica acerca dos limites da autonomia provincial após a aprovação do Ato Adicional em 1834, o trabalho buscará dialogar com produções de visões distintas sobre a autonomia provincial e aproximando-as do cenário pernambucano. Em seu desenvolvimento buscamos dividir as leis aprovadas em categorias, analisando o perfil de atuação do legislativo pernambucano para ter uma noção dos assuntos mais discutidos pelos deputados e aqueles que virariam textos de lei. Trata-se, portanto, de uma análise documental baseada em diferentes posições historiográficas acerca do tema. Aliado a isso se fará uma analise da construção política da província de Pernambuco dentro do contexto do Brasil Império, mais precisamente durante a Regência e o início do reinado de Dom Pedro II. Dentro desse contexto, o presente artigo trata das atividades legislativas da Assembleia Provincial de Pernambuco através do levantamento, análise e quantificação das leis por ela votadas entre 1835-1839. Para isso contamos com o acervo digital do Arquivo Público Jordão Emereciano (APEJE), disponível na internet, onde encontramos a referida legislação. Portanto, pretendemos verificar através deste estudo quais as principais deliberações desta assembleia nesse período, em diálogo constante com a historiografia recente do tema e também dando destaque a lei do Orçamento da Província aprovadas com as despesas da província e as fontes de sua arrecadação. A historiografia acerca das assembleias provinciais, nos permite afirmar o intenso ativismo do órgão, como veremos neste artigo. Ativismo esse que se revela mais destacável em vista das suas legislaturas serem curtas (dois anos) e as suas sessões sequer abarcarem um semestre. Todavia, existia a possibilidade de as sessões da Assembleia acontecerem devido a convocações extraordinárias, por decisão da própria instituição ou do executivo provincial. Inicialmente, no caso de nosso estudo, importa atentarmos para as atribuições, o funcionamento e os membros dessa assembleia, antes de adentrarmos na sua atividade legislativa. Em Pernambuco a Assembleia instalou-se no dia 1 de abril de 1835, no Bairro do Recife, tendo sua sede no Forte do Mato. Ainda em processo embrionário, esse órgão legislativo pernambucano vai iniciar suas atividades sendo vista como um novo horizonte para a política do Brasil império no curso da Regência, não perdendo tempo os pernambucanos em proceder a sua instalação na província e a eleição da sua primeira legislatura, que ocorreram um ano após a promulgação do Ato Adicional. A respeito da Regência, período histórico em que se concentra o trabalho, é importante lembrar que o período é visto pela historiografia como um momento de grande atividade política, onde muitos projetos políticos foram discutidos, chegando o período a ganhar do historiador Marcelo Basile o termo “Laboratório da nação” , sendo a Assembleia provincial um dos marcos institucionais do Estado em construção na esfera das províncias. O autor acredita que essa foi uma época de participação mais incisiva das facções políticas, dos grupos urbanos, de intenso envolvimento da população nas revoltas e com experimentos eleitorais semelhantes ao que correram na formação da República ao final do século XIX, como a eleição do regente (executivo central) que se assemelhava a escolha de um presidente, a própria criação das assembleias provinciais, que davam mais autonomia as províncias e poder as elites regionais, assim como se deu com os estados e s suas oligarquias rurais no início da República brasileira . Sendo assim, tentamos demonstrar como a atuação da Assembleia é importante dentro do Estado brasileiro. Em um período onde as relações de poder entre as classes estão diretamente ligadas a construção nacional, o legislativo provincial é mais um componente dentro dessa disputa.

Título do Evento: V Encontro de Pós-Graduandos da SEO
Título dos Anais do Evento: Anais do V Encontro de Pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PEREIRA, José Mateus Thomaz Gomes. A ATUAÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROVINCIAL DE PERNAMBUCO 1835-1839.. In: Anais do V encontro de pós-graduandos da Sociedade de Estudos do Oitocentos (SEO). Anais...São Luís(MA) UFMA, 2023. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/v-encontro-de-pos-graduandos-da-seo/743772-A-ATUACAO-DA-ASSEMBLEIA-LEGISLATIVA-PROVINCIAL-DE-PERNAMBUCO--1835-1839. Acesso em: 12/06/2026