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A quinta edição do Congresso Brasileiro de Direito e Políticas Públicas foi realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás, entre os dias 9 e 11 de junho. O evento, de caráter itinerante, reafirmou o compromisso com a construção de uma rede acadêmica sólida e plural, reunindo instituições de diferentes regiões do país em torno do diálogo sobre Direito e Políticas Públicas.

De iniciativa do Instituto Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas (REDE DPP), o congresso teve como propósito a promoção da pesquisa, a formação de profissionais, o fortalecimento da produção científica, a capacitação de especialistas e a contribuição para o aprimoramento das políticas públicas no Brasil. Com isso, consolidou-se como um espaço de referência para pesquisadores(as), docentes, discentes e profissionais do campo jurídico dedicados às políticas públicas.

Nesta edição, o evento contou com 617 participantes inscritos, 277 trabalhos submetidos e 212 apresentações realizadas, distribuídas em 19 Grupos de Trabalho (GTs) que contemplaram temas como arranjos institucionais, finanças públicas, direito das cidades, efetivação de direitos sociais, sustentabilidade, novas tecnologias, segurança pública, políticas para grupos vulnerabilizados, direitos humanos e a Agenda 2030, além do papel das instituições do sistema de justiça.

A expressiva adesão da comunidade acadêmica e profissional reforçou a relevância da Rede como catalisadora de debates interdisciplinares e de produção de conhecimento jurídico-crítico sobre políticas públicas.

Atenta às assimetrias de gênero e regionais que ainda marcam a vida acadêmica e institucional no Brasil, a REDE DPP assumiu o compromisso de enfrentá-las, ampliando a diversidade e trazendo pluralidade ao debate. Nesta edição, 28 mulheres participaram foram palestrantes do evento e/ou coordenaram mesas e GTs, representando todas as cinco regiões do país. Além disso, a Comissão Organizadora contou com 8 mulheres (número maior que de homens) também de diferentes regiões. Essa presença equitativa e regionalmente plural contribuiu para uma experiência acadêmica mais democrática e inclusiva.

O congresso também se destacou pela realização de minicursos e oficinas, que proporcionaram intervenções profissionais e acadêmicas, reforçando o caráter formativo e colaborativo da iniciativa.

Assim, estes Anais, dedicados às publicação dos resumos expandidos dos trabalhos apresentados no evento, registram o esforço coletivo de centenas de pesquisadores(as), docentes, discentes e profissionais, bem como a vitalidade da Rede Brasileira de Direito e Políticas Públicas. Trata-se de um documento vivo de debates, análises e propostas que buscam fortalecer o papel do Direito na construção, implementação e avaliação de políticas públicas mais justas, democráticas, plurais e inclusivas. Além destes Anais, que veiculam os resumos, também serão publicados, em volume próprio, os trabalhos completos encaminhados dos trabalhos selecionados.

Goiânia,

Novembro de 2025

As Organizadoras.