ODS 11, URBANIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Isabella Salvatti; Katia Rocha Salomão

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Trabalho

Título do Trabalho

ODS 11, URBANIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Autores

Isabella Salvatti
Katia Rocha Salomão

Modalidade

Resumo

Área temática

Ciências Agrárias e Sustentabilidade

Data de Publicação

23/07/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/technovacao-robotica-2026/1562882-ods-11-urbanizacao-e-direitos-fundamentais--reflexoes-em-face-das-garantias-constitucionais

ISBN

978-65-272-2612-3

Palavras-Chave

Expansão urbana desordenada, ODS 11, Desenvolvimento sustentável, Planejamento urbano, Direitos fundamentais

Resumo

O artigo analisa os impactos da expansão urbana desordenada à luz do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 11 (ODS 11), previsto na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, em consonância com as garantias fundamentais estabelecidas pela Constituição Federal brasileira. A urbanização acelerada e desprovida de planejamento adequado intensifica problemas sociais e ambientais, como déficit habitacional, precariedade do saneamento básico, ocupação de áreas de risco e desigualdades socioespaciais, comprometendo a efetivação da dignidade da pessoa humana e do direito à cidade sustentável. O objetivo foi demonstrar a relação entre a implementação do ODS 11 e a concretização dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, evidenciando a relevância do planejamento urbano, dos planos diretores e da atuação estatal na promoção de cidades inclusivas, resilientes e sustentáveis. A metodologia adotada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise de legislações nacionais, documentos oficiais da ONU, doutrina jurídica e artigos científicos voltados ao desenvolvimento urbano sustentável. Os resultados indicam que a ausência de planejamento urbano adequado contribui significativamente para o agravamento das desigualdades sociais e dos impactos ambientais, dificultando o cumprimento das metas estabelecidas pela Agenda 2030. Verificou-se que a implementação de políticas públicas sustentáveis, aliada à participação social e à fiscalização estatal, mostra-se essencial para assegurar moradia digna, saneamento básico e preservação ambiental. Ademais, experiências internacionais demonstram que investimentos em infraestrutura sustentável e gestão urbana eficiente promovem avanços expressivos na qualidade de vida da população. Conclui-se que a integração entre os princípios constitucionais brasileiros e as diretrizes do ODS 11 revela-se fundamental para enfrentar os desafios da expansão urbana desordenada, promovendo cidades mais justas, inclusivas e ambientalmente equilibradas, em consonância com os objetivos do desenvolvimento sustentável e da efetivação dos direitos fundamentais.

Título do Evento: Technovação Robótica 2026 - Trabalhos FEPARCIT Ensino Superior
Cidade do Evento: Cascavel
Título dos Anais do Evento: Anais do Technovação Robótica
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SALVATTI, Isabella; SALOMÃO, Katia Rocha. ODS 11, URBANIZAÇÃO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: REFLEXÕES EM FACE DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.. In: Anais do Technovação Robótica. Anais...Cascavel(PR) Fundetec, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/technovacao-robotica-2026/1562882-ODS-11-URBANIZACAO-E-DIREITOS-FUNDAMENTAIS--REFLEXOES-EM-FACE-DAS-GARANTIAS-CONSTITUCIONAIS. Acesso em: 01/11/2026