O PACTO ANTENUPCIAL COMO FERRAMENTA DE DIÁLOGO ENTRE O CASAL: UMA EFETIVA CONTRATAÇÃO DA RELAÇÃO

Fernanda Righetto Fernandes dos Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

O PACTO ANTENUPCIAL COMO FERRAMENTA DE DIÁLOGO ENTRE O CASAL: UMA EFETIVA CONTRATAÇÃO DA RELAÇÃO

Autores

Fernanda Righetto Fernandes dos Santos

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 7 - Direitos Fundamentais e Democracia

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/296330-o-pacto-antenupcial-como-ferramenta-de-dialogo-entre-o-casal--uma-efetiva-contratacao-da-relacao

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Direito das Famílias., Pacto Antenupcial, Comunicação, Diálogo.

Resumo

O objetivo do presente artigo cientifico é abordar a função dos pactos antenupciais no ordenamento jurídico brasileiro e o paradigma social que permeia e limita este instrumento jurídico, analisando novas funções a que o pacto antenupcial pode se prestar, principalmente como ferramenta de diálogo entre os nubentes. Inicialmente, para que seja possível demonstrar como o pacto antenupcial, instrumento jurídico que precederia o casamento, pode ser utilizado como ferramenta de diálogo entre o casal, apresentar-se-á as principais funções e possibilidades deste tipo de contrato no cenário jurídico atual. Após, abordar-se-á a importância da função a que uma nova forma de enxergar os pactos antenupciais pode se prestar, principalmente com relação a convivência familiar e aos divórcios, englobando a importância de uma abordagem holística e sistêmica do casamento e do processo jurídico que o envolve. Assim, através do diálogo decorrente das escolhas do pacto antenupcial, o casal estaria focando no próprio sentido do casamento (do ponto de vista holístico), e a ferramenta estaria instigando os nubentes a busca do diálogo que promove a composição de objetivos em comum e leva a uma maior probabilidade de sucesso da relação, ou, ao menos, de menor litigância quando da sua dissolução. Em outros termos, significaria dizer holística e sistemicamente, que um indivíduo estaria verdadeiramente escolhendo, com mais clareza, partilhar da vida e do objetivo em comum como casal – havendo menos espaço para surpresas desagregadoras, que levem a dissolução do núcleo familiar de forma conflituosa. Neste sentido, provoca-se a sociedade e a comunidade jurídica para uma análise crítica quanto a importância do cuidado com a forma pela qual se dá a formação dos núcleo familiares e com o início da vida conjugal, que irá interferir diretamente na forma pela qual se dará a posterior convivência familiar e a consequências numa possível dissolução desta entidade familiar futuramente. Busca-se refletir, então, sobre como a utilização destes contratos podem trazer clareza aos próprios nubentes quanto aos objetivos da união como casal e entidade familiar. Este diálogo, a princípio, traria consequências para a forma de conviver em família e, posteriormente, para a forma de conviver após uma possível separação, abrangendo, inclusive, o princípio do melhor interesse da criança e do adolescentes neste cenário. O estabelecimento de pactos antenupciais com a função de diálogo visariam, desta forma, iniciar um novo paradigma social e jurídico, no qual se valoriza a comunicação e o consenso entre os casais, antes, durante e após o casamento. Conclui-se, portanto, que a problemática proposta para o presente artigo científico envolve a utilização do pacto antenupcial para uma nova função: regular não só questões patrimoniais ou existenciais referentes aos deveres da conjugalidade descritos em lei, mas focar de forma holística e sistêmica nas relações familiares e na utilização adequada da comunicação, o que levará a relacionamentos mais saudáveis e, consequentemente, convivências familiares e dissoluções conjugais menos litigiosas. Volta-se o olhar, de forma preventiva, ao núcleo familiar.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Fernanda Righetto Fernandes dos. O PACTO ANTENUPCIAL COMO FERRAMENTA DE DIÁLOGO ENTRE O CASAL: UMA EFETIVA CONTRATAÇÃO DA RELAÇÃO.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/296330-O-PACTO-ANTENUPCIAL-COMO-FERRAMENTA-DE-DIALOGO-ENTRE-O-CASAL--UMA-EFETIVA-CONTRATACAO-DA-RELACAO. Acesso em: 20/05/2025