A IMPORTÂNCIA DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PARA O EQUILÍBRIO DOS PLANOS GERIDOS PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

LUANA MIRANDA GANIO; Fernanda Righetto Fernandes dos Santos

Título do Trabalho

Autores

LUANA MIRANDA GANIO
Fernanda Righetto Fernandes dos Santos

Modalidade

Resumo Expandido - 2020

Área temática

GT 5 - Direito e Atividade Empresarial

Data de Publicação

12/11/2020

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/spic2020/296318-a-importancia-da-recomposicao-da-reserva-matematica-para-o-equilibrio-dos-planos-geridos-pelas-entidades-fechadas

ISBN

978-65-88243-96-1

Palavras-Chave

Direito Previdenciário. Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Reserva Matemática. Processos Judiciais.

Resumo

O presente artigo científico tem o objetivo de analisar, do ponto de vista das entidades fechadas de previdência complementar, a importância da recomposição da reserva matemática nos casos em que há a revisão do benefício por meio de ação judicial, seja nos casos em que o benefício é revisto dentro de uma reclamação trabalhista, seja nos casos em que há o deferimento da revisão em ação autônoma, na esfera cível. Inicialmente será abordado o conceito de entidade fechada de previdência complementar, sendo que a sua instituição tem fundamento constitucional, conforme prevê o artigo 202 da Constituição Federal de 1988. Após isso, a abordagem será a forma como ocorre o custeio dos planos geridos pelos chamados fundos de pensão, os conceitos de contribuição normal, de risco, e fundo administrativo, com o fim de demonstrar o sistema da previdência complementar fechada, desde a adesão do participante até o gozo do benefício. Como ponto principal, abordar-se-á o conceito de reserva matemática, sua previsão constitucional (art. 202 da CF/88) e sua regulamentação através das Leis complementares 108/01 e 109/01. O art. 202 da Constituição Federal, traz a previsão de autonomia da previdência privada com relação à previdência social, sendo o principal diferencial, a facultatividade da aderência ao plano, bem como a constituição de reservas para garantir o benefício contratado. É nesse sentido que gira a problemática do presente trabalho, pois é certo que a reserva matemática é necessária para garantir o pagamento futuro do benefício contratado, todavia, nos casos em que há a revisão deste benefício através do ajuizamento de uma ação, na grande maioria das vezes, não há a recomposição desta reserva, o que a longo prazo, gera um grande desiquilíbrio na gestão dos planos. Essa falta de recomposição da reserva matemática ocorre principalmente pela falta de aceitação por parte do judiciário, do modelo adotado pelas entidades fechadas de previdência complementar, que conforme se mencionou, ocorre justamente com a composição de tais reservas, ou seja, durante a fase de contribuição para o recebimento do benefício, é necessário que haja a formação de reserva para o custeio dos gastos necessários para o equilíbrio e mantimento dos planos geridos pela entidade. O pagamento da reserva quando realizado na via administrativa, ou seja, de forma natural, não encontra empecilho. O grande problema se encontra nas condenações judiciais, onde se mostra necessário o abatimento do valor que irá recompor essa reserva do montante deferido em sentença. Quando isso deixa de acontecer, causa o chamado desiquiíbrio ao plano em que se encontra o participante que está discutindo judicialmente os valores. Explanados todos esses conceitos, analisar-se-á a importância prática da recomposição da reserva matemática para as entidades fechadas de previdência complementar que operam e gerem os planos previdenciários, bem como os principais motivos elencados em decisões judiciais para o indeferimento de tal recomposição. Por fim será exposta as razões pelas quais o entendimento jurisprudencial deve ser alterado, principalmente com base constitucional e com o entendimento dos próprios tribunais superiores sobre o tema, principalmente por se tratar de um regime onde os próprios participantes contribuem para o equilíbrio dos planos operados e com o fim de garantir o recebimento do benefício no futuro.

Título do Evento: XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica - UNICURITIBA
Cidade do Evento: Curitiba
Título dos Anais do Evento: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GANIO, LUANA MIRANDA; SANTOS, Fernanda Righetto Fernandes dos. A IMPORTÂNCIA DA RECOMPOSIÇÃO DA RESERVA MATEMÁTICA PARA O EQUILÍBRIO DOS PLANOS GERIDOS PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR.. In: Anais do XII Simpósio de Pesquisa e Iniciação Científica do UNICURITIBA. Anais...Curitiba(PR) UNICURITIBA, 2020. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/spic2020/296318-A-IMPORTANCIA-DA-RECOMPOSICAO-DA-RESERVA-MATEMATICA-PARA-O-EQUILIBRIO-DOS-PLANOS-GERIDOS-PELAS-ENTIDADES-FECHADAS. Acesso em: 20/05/2025