GÊNEROS ENCARCERADOS: UM ESTUDO DE CASO DOS LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Daniel Júnior Rodrigues Alvarenga; Camila de Almeida Miranda

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Resumo

Título do Trabalho

GÊNEROS ENCARCERADOS: UM ESTUDO DE CASO DOS LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

Autores

Daniel Júnior Rodrigues Alvarenga
Camila de Almeida Miranda

Modalidade

Resumo expandido

Área temática

GT2 - Estudos sobre gênero e sexualidades

Data de Publicação

31/01/2022

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sociedadecritica/394310-generos-encarcerados--um-estudo-de-caso-dos-lgbtqia-no-sistema-prisional-brasileiro

ISBN

978-65-5941-559-5

Palavras-Chave

Palavras- Chave: Diversidade, cárcere, gênero.

Resumo

INTRODUÇÃO Essa pesquisa possui como questão norteadora: “qual é o panorama das condições de vida da população LGBTQIA+ no sistema prisional brasileiro”? Assim, o presente trabalho tem por objetivo identificar o perfil da população LGBTQIA+ nas prisões brasileiras, estabelecendo uma reflexão crítica sobre as violações de direitos praticadas contra esse grupo. A pesquisa se justifica devido à necessidade de estabelecer uma análise da situação da população LGBTQIA+ em um momento repleto de conservadorismo, presente em todos os espaços da sociedade brasileira. METODOLOGIA Utilizou-se como procedimento metodológico a pesquisa quantitativa, bem como uma revisão de literatura pertinente à temática. DISCUSSÕES E RESULTADOS Tal padrão é amplamente aceito e reproduzido por diferentes instituições sociais, o que resulta em uma discriminação massacrante contra indivíduos da comunidade LGBTQIA+, já que, muitas vezes, sua identidade de gênero não condiz com o sexo que lhes foi atribuído ao nascimento, subvertendo o que, no imaginário popular, corresponde à natureza humana. O reflexo dessa discriminação assume, no sistema prisional brasileiro, diferentes contornos, a começar pelo reduzido número de vagas nas celas\alas reservadas para a população LGBTQIA+ no Brasil: são apenas 2048 vagas, enquanto a ocupação total é de 2302, o que demonstra não haver estrutura suficiente para comportar, de forma adequada e digna, essas pessoas. Já no que diz respeito ao quantitativo de celas/alas LGBTQIA+ por Estado da Federação, o total é de 1449 estabelecimentos penais, mas apenas 106 deles possuem alas\celas específicas para esse público (MMFDH, 2020). A distribuição de celas\alas por regiões é: 52,8% na região Sudeste, 25,5% no Nordeste, 25,1% no Centro-Oeste, 5,7% no Sul e 0,9% no Norte (MMFDH, 2020). A região Norte do país apresenta o menor índice de celas\alas para os LGBTQIA+ demonstrando uma maior precariedade nas demandas desse segmento. Em relação à população LGBTQIA+, atualmente, nas unidades masculinas o quantitativo é de 1333 gays, 572 bissexuais, 455 travestis e 163 transexuais, enquanto, nas unidades femininas estão presentes 1356 lésbicas, 866 bissexuais e 3 transexuais (MMFDH,2020). Em relação à autodeclaração de cor das pessoas LGBTQIA+ nas unidades de prisões masculinas, 46,6% se declaram pardos, 42,8% se reconhecem como brancos e 10,7% como pretos, por outro lado, nas unidades prisionais femininas, 52,8% delas são pardas, 30,5% se declaram brancas e 26,7% se reconhecem como pretas (MMFDH, 2020). Considerando as pessoas autodeclaradas pretas e pardas, a população LGBTQIA+ negra representa 51,3% nas prisões masculinas, enquanto, chega a 69,5% nas prisões femininas, reforçando o marcador social de classe existente no sistema de justiça brasileiro. Não é coincidência que o número de mulheres LGBTQIA+ autodeclaradas pretas e pardas nos presídios brasileiros seja superior ao quantitativo de homens. Davis (2016) já destacava a brutalidade do sistema judiciário em relação a mulheres que não eram brancas. Os tipos penais de roubo e tráfico predominam nas vertentes da comunidade LGBTQIA+, representando alternativas de obtenção de bens materiais e renda em um modelo de sociedade capitalista que exclui esses sujeitos do mercado de trabalho. CONSIDERAÇÕES FINAIS Nota-se, ainda, que os dados oficiais não contemplam toda a diversidade que existe na sigla LGBTQIA+, resultando assim em um apagamento de identidades e corpos e prejudicando a elaboração de políticas públicas para esse segmento em situação de cárcere. A dominação masculina proposta por Bourdieu (2012) acaba por se refletir nos dados disponíveis sobre a comunidade LGBTQIA+ disponíveis, já que, para o mesmo autor, o mundo social constrói o corpo de forma sexualizada e a virilidade acaba por representar uma questão de honra. Esses sujeitos, portanto, ao não se enquadrarem na chamada “ordem social” de papéis atribuídos a homens e mulheres, acabariam sendo excluídos e invisibilizados das ações do Estado voltadas para a concessão de direitos sociais constitucionalmente consagrados. REFERÊNCIAS BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2012. DAVIS, Angela. Mulheres, raça e classe. São Paulo: Boitempo, 2016. MMFDH. LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos institucionais e experiências de encarceramento. Brasília, 2020.

Título do Evento: II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento transgressor
Título dos Anais do Evento: Anais do II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento trangressor
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALVARENGA, Daniel Júnior Rodrigues; MIRANDA, Camila de Almeida. GÊNEROS ENCARCERADOS: UM ESTUDO DE CASO DOS LGBTQIA+ NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO.. In: Anais do II Fórum Sociedade Crítica: vida insubmissa, pensamento trangressor. Anais...Barreiras(BA) UFOB, 2021. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sociedadecritica/394310-GENEROS-ENCARCERADOS--UM-ESTUDO-DE-CASO-DOS-LGBTQIA-NO-SISTEMA-PRISIONAL-BRASILEIRO. Acesso em: 06/04/2026