FROM POLICY DESIGN TO LOCAL PRACTICE:  INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS IN PUBLIC FOOD PROCUREMENT

Júlia Ferreira Viana; Camila Veneo Campos Fonseca

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Trabalho

DOI

10.29327/9786527226680.1449633

Título do Trabalho

FROM POLICY DESIGN TO LOCAL PRACTICE: INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS IN PUBLIC FOOD PROCUREMENT

Autores

Júlia Ferreira Viana
Camila Veneo Campos Fonseca

Modalidade

IRSA - Congresso Mundial de Sociologia Rural (01/10/2025 a 20/01/2026)

Área temática

IRSA 17 - Sustainable public food procurement for food systems transformation

Data de Publicação

06/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1449633-from-policy-design-to-local-practice---institutional-arrangements-in-public-food-procurement

ISBN

978-65-272-2668-0

Palavras-Chave

Compras públicas de alimentos, Alimentação escolar, Sistemas alimentares Mediação institucional, Agricultura familiar

Resumo

As Compras Públicas de Alimentos (CPA) são reconhecidas como alavancas para a transformação sustentável dos sistemas agroalimentares, ao articular objetivos de segurança alimentar e nutricional, inclusão produtiva e sustentabilidade socioambiental. No Brasil, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) constitui uma experiência consolidada de Public Food Procurement (PFP), ao institucionalizar a obrigatoriedade de aquisição de ao menos 45% dos gêneros alimentícios da agricultura familiar. Ainda assim, a realização de seus potenciais transformadores é desigual e fortemente condicionada pela implementação local. Este artigo analisa potencialidades e limites do PNAE a partir de um estudo de caso em um município de pequeno porte no Sul de Minas Gerais, utilizando o contexto local como lente para extrair lições sobre governança e implementação ampliadas de CPA. A pesquisa adota abordagem qualitativa, combinando entrevistas em profundidade com agricultores familiares, técnicos de assistência e gestores públicos, além de análise documental e de conteúdo. Os resultados indicam que a efetividade da política depende menos da normativa federal e mais dos arranjos institucionais no nível local. Um achado central é o papel da assistência técnica como mediadora institucional, atuando na tradução de editais, redução de barreiras burocráticas e correção de assimetrias de informação que tendem a excluir agricultores com menor capital econômico e educacional. Evidencia-se, assim, que a capacidade transformadora das CPA está diretamente associada às capacidades estatais e redes de suporte na ponta da implementação. Além disso, o estudo demonstra o valor estratégico do PNAE em sua previsibilidade e segurança contratual. Mesmo quando não representa a principal fonte de renda, o programa funciona como mecanismo de estabilização frente à volatilidade dos mercados, incentivando a permanência no campo e o fortalecimento de circuitos curtos de abastecimento. Conclui-se, portanto, que a transformação dos sistemas alimentares via CPA requer, além de marcos legais, simplificação administrativa e governança operacional local.

Título do Evento: 16th World Congress of Rural Sociology and 64th Congress of the Brazilian Society of Rural Economics, Management and Sociology
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

VIANA, Júlia Ferreira; FONSECA, Camila Veneo Campos. FROM POLICY DESIGN TO LOCAL PRACTICE: INSTITUTIONAL ARRANGEMENTS IN PUBLIC FOOD PROCUREMENT.. In: Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA). Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1449633-FROM-POLICY-DESIGN-TO-LOCAL-PRACTICE---INSTITUTIONAL-ARRANGEMENTS-IN-PUBLIC-FOOD-PROCUREMENT. Acesso em: 21/09/2026