AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PNAE

Antonio Nivaldo Hespanhol

Todos os Trabalhos

Trabalho

DOI

10.29327/9786527226680.1441734

Título do Trabalho

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PNAE

Autores

Antonio Nivaldo Hespanhol

Modalidade

IRSA - Congresso Mundial de Sociologia Rural (01/10/2025 a 20/01/2026)

Área temática

IRSA 35 - Public Policies for Family Farming in Latin America and the Caribbean

Data de Publicação

06/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1441734-aquisicao-de-generos-alimenticios-da-agricultura-familiar-pelos-municipios-da-regiao-de-presidente-prudente-(sp)

ISBN

978-65-272-2668-0

Palavras-Chave

Agricultura familiar, Compra institucional, Políticas públicas, Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Municípios.

Resumo

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), criado em 1955 como Campanha da Merenda Escolar (CME), passou por importantes reformulações institucionais, destacando-se a descentralização das compras de alimentos nos anos 1990 e a promulgação da Lei nº 11.947/2009. O Artigo 14 dessa lei estabelece a obrigatoriedade de aplicação mínima de 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na aquisição direta de alimentos da agricultura familiar, por meio de chamadas públicas. Analisam-se os fatores que favorecem e os que dificultam a aquisição direta de alimentos da agricultura familiar pelos municípios da Região Geográfica Imediata de Presidente Prudente (SP), no período de 2011 a 2022. Os dados indicam que, embora o percentual médio regional de compras da agricultura familiar (24,07%) tenha se mantido acima das médias do estado de São Paulo (20,47%) e do Brasil (23,46%), a região não atingiu, de forma contínua, o patamar mínimo legal de 30%. Evidencia-se significativa heterogeneidade intrarregional, com municípios altamente aderentes à legislação, como Nantes, Rosana, Teodoro Sampaio e Presidente Prudente, contrastando com municípios pouco aderentes ou refratários, que não realizaram aquisições da agricultura familiar ao longo do período analisado. A análise por quadriênios revela avanço nos percentuais de compras no Brasil e no estado de São Paulo, especialmente entre 2015 e 2019, seguido por oscilações associadas a restrições institucionais e operacionais, intensificadas no contexto da pandemia de Covid-19. Metodologicamente, a pesquisa articula levantamento bibliográfico, análise documental, tratamento de dados secundários do FNDE e pesquisa de campo. Conclui-se que o cumprimento do Artigo 14 depende menos da disponibilidade de recursos e mais da capacidade de gestão municipal, da organização produtiva da agricultura familiar e da articulação entre atores locais, indicando a necessidade de ações integradas de apoio técnico, planejamento e fortalecimento institucional para ampliar a efetividade do PNAE.

Título do Evento: 16th World Congress of Rural Sociology and 64th Congress of the Brazilian Society of Rural Economics, Management and Sociology
Cidade do Evento: Porto Alegre
Título dos Anais do Evento: Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA)
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital
DOI

Como citar

HESPANHOL, Antonio Nivaldo. AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE PRESIDENTE PRUDENTE (SP) E OS DESAFIOS PARA O CUMPRIMENTO DAS REGRAS DO PNAE.. In: Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA). Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1441734-AQUISICAO-DE-GENEROS-ALIMENTICIOS-DA-AGRICULTURA-FAMILIAR-PELOS-MUNICIPIOS-DA-REGIAO-DE-PRESIDENTE-PRUDENTE-(SP). Acesso em: 22/09/2026