Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA)

POTENCIALIDADES E INCONGRUÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MANIFESTAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUILOMBO TABACARIA I E II

Publicado em 06/08/2026 - ISBN: 978-65-272-2668-0

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Trabalho
DOI
10.29327/9786527226680.1437814  
Título do Trabalho
POTENCIALIDADES E INCONGRUÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MANIFESTAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUILOMBO TABACARIA I E II
Autores
  • João Rafael Gomes de Morais
  • Roberto Miranda
Modalidade
IRSA - Congresso Mundial de Sociologia Rural (01/10/2025 a 20/01/2026)
Área temática
IRSA 13 - Between Crises and Hopes: New Agendas for Territorial Development in Latin America
Data de Publicação
06/08/2026
País da Publicação
Brasil
Idioma da Publicação
pt-BR
Página do Trabalho
https://www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1437814-potencialidades-e-incongruencias-da-politica-nacional-de-habitacao-rural-manifestas-na-implementacao-do-empreend
ISBN
978-65-272-2668-0
Palavras-Chave
Habitação Rural, Politicas Públicas, Comunidades Rurais e Tradicionais, Entidades Organizadoras, Mediação Social.
Resumo
O desenvolvimento rural brasileiro tem sido caracterizado, historicamente, pelo acesso restrito e precário à terra e à moradia por parte das comunidades rurais e tradicionais. Esse contexto afeta a permanência dessas populações em seus territórios, impactando seus modos de vida e o meio ambiente que as cerca. Contudo, o surgimento do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) em 2009, atualmente denominado MCMV Rural, emergiu como uma iniciativa federal inovadora para viabilizar a construção e a reforma de moradias em áreas rurais. O objetivo deste artigo é analisar as potencialidades e incongruências da política nacional de habitação rural, a partir da arena de implementação dos Empreendimentos Quilombo Tabacaria I e II, responsáveis pela construção de cem habitações na zona rural de Palmeira dos Índios (AL), entre os anos de 2014 e 2026. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa de caráter longitudinal, fundamentada na metodologia da pesquisa-ação. A coleta de dados foi estruturada por meio da triangulação de métodos, envolvendo análise documental, entrevistas semiestruturadas e observação participante. Os achados indicam que o PNHR/MCMV Rural, embora essencial e inovador, enfrenta gargalos orçamentários e burocráticos. A experiência no Quilombo Tabacaria resultou na construção de cem habitações, revelando que a importância da habitação transcende a mera obra física, podendo ser um agente promotor do desenvolvimento rural dos territórios ao integrar tecnologias sociais — como fossas biodigestoras e reuso de águas cinzas — que garantem segurança hídrica, sustentabilidade produtiva e formação profissional. O programa demonstrou ser instrumento vital de afirmação territorial e habitabilidade quilombola. Contudo, persistem incongruências que exigem transparência nos processos seletivos do Ministério das Cidades e que novas exigências normativas venham acompanhadas de reequilíbrio econômico-financeiro, evitando inviabilizar as Entidades Organizadoras. Conclui-se que o programa deve consolidar-se como política de Estado, dotada de flexibilidade para absorver as particularidades geofísicas e logísticas dos territórios tradicionais.
Título do Evento
16th World Congress of Rural Sociology and 64th Congress of the Brazilian Society of Rural Economics, Management and Sociology
Cidade do Evento
Porto Alegre
Título dos Anais do Evento
Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA)
Nome da Editora
Even3
Meio de Divulgação
Meio Digital
DOI

Como citar

MORAIS, João Rafael Gomes de; MIRANDA, Roberto. POTENCIALIDADES E INCONGRUÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL MANIFESTAS NA IMPLEMENTAÇÃO DO EMPREENDIMENTO QUILOMBO TABACARIA I E II.. In: Anais do 64º Congresso da SOBER e XVI Congresso Mundial de Sociologia Rural (IRSA). Anais...Porto Alegre(RS) UFRGS, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sober-irsa2026/1437814-POTENCIALIDADES-E-INCONGRUENCIAS-DA-POLITICA-NACIONAL-DE-HABITACAO-RURAL-MANIFESTAS-NA-IMPLEMENTACAO-DO-EMPREEND. Acesso em: 31/08/2026

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