O ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS PELA VIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: O ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DE MEDINA E CONGONHAS DO NORTE

Erica Pinto de Moraes

Título do Trabalho

Autores

Erica Pinto de Moraes

Modalidade

Resumos da Pós-Graduação

Área temática

Ciências Sociais Aplicadas

Data de Publicação

20/03/2024

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

Português

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sintegra/747268-o-acesso-a-previdencia-social-pelas-mulheres-trabalhadoras-rurais-pela-via-do-sindicato-dos-trabalhadores-rurais-

ISBN

978-65-272-0387-2

Palavras-Chave

DIREITOS SOCIAIS; PREVIDÊNCIA SOCIAL; SINDICATO DOS TRABALHADORES; MULHERES TRABALHADORAS RURAIS.

Resumo

Trata-se de pesquisa de Dissertação de Mestrado no Programa de Pós-Graduação em Estudos Rurais na Universidade Federal dos Vales Jequitinhonha e Mucuri, que propôs o estudo sobre o acesso à previdência social pelas mulheres trabalhadoras rurais pela via do Sindicato dos/as trabalhadores/as rurais, de duas cidades situadas no Vale do Jequitinhonha: Medina e Congonhas do Norte. A escolha destes dois sindicatos deu-se pela minha atuação como advogada que acompanha casos de mulheres trabalhadoras rurais que pleiteiam benefícios previdenciários desde 2015, no enfrentamento da burocracia administrativa e uma visão naturalizada frente às mulheres rurais, em sua maioria negra e analfabeta, como também a experiência do meu pai como trabalhador rural e sindicalista, cuja liderança se deu no Sindicato dos/as Trabalhadores/as de Congonhas do Norte. A pesquisa fez um recorte temporal entre 2008 a 2016, tendo por marco inicial, a Lei 11718/2008, que regula o trabalho e a previdência social rural, tendo como marco final o ano de 2016, o golpe político que retirou a Presidenta Dilma Rousseff do governo e seus desdobramentos. A justificativa se estrutura pelo ataque aos direitos sociais e sobretudo das mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da burocracia institucional, pois, historicamente, tais mulheres foram mantidas apartadas dos direitos sociais. Assim, somente após a CF de 1988, que tais direitos foram garantidos de forma igualitária. Objetivou-se conhecer, comparar e avaliar a atuação dos sindicatos envolvidos através dos dados coletados. O estudo de caso analisou documentos administrativos, visando a coleta junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, cujas as informações obtidas foram através do portal “fala.br”, sobre as concessões de aposentadorias por idade de mulheres e homens no período de 2008 a 2016, além da coleta de fotografias para retratar a o cotidiano das mulheres trabalhadoras rurais e entrevistas semiestruturadas com agentes mediadores de ambos sindicatos, visando identificar o domínio de conhecimento técnico sindical e previdenciário e a questão de gênero que reflete no acesso aos direitos das mulheres trabalhadoras rurais. Concluímos que minha atuação como advogada e mulher negra foi o principal vetor para que pudéssemos entender a dinâmica de cada sindicato e suas diferenças e que o fazer sindical, no meio rural, tem implicações na ausência do Estado enquanto garantidor dos direitos sociais fundamentais para o mínimo do existencial, visto que tem origens classista, colonial, patriarcal, racista e violento, com base neoliberal e capitalista, em detrimento das condições de acesso aos direitos sociais para população rural.

Título do Evento: IX Semana da Integração da UFVJM: Ensino, Pesquisa e Extensão
Cidade do Evento: Diamantina
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Integração: Ensino, Pesquisa e Extensão da UFVJM
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MORAES, Erica Pinto de. O ACESSO À PREVIDÊNCIA SOCIAL PELAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS PELA VIA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS: O ESTUDO DE CASO DA EXPERIÊNCIA DE MEDINA E CONGONHAS DO NORTE.. In: . Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sintegra/747268-O-ACESSO-A-PREVIDENCIA-SOCIAL-PELAS-MULHERES-TRABALHADORAS-RURAIS-PELA-VIA-DO-SINDICATO-DOS-TRABALHADORES-RURAIS-. Acesso em: 11/12/2024