INTERSECCIONALIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS E REMIÇÃO DE PENA: A LEITURA COMO PRÁTICA LIBERTADORA PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE

Sandro de Carvalho Teles

Título do Trabalho

Autores

Sandro de Carvalho Teles

Modalidade

Apresentação dos GTs e dos Coordenadores

Área temática

GT03 (online): Vozes subalternizadas e interseccionalidade: poesia queer, quilombola e indígena

Data de Publicação

09/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sinpolic-624867/1430646-interseccionalidade-politicas-publicas-e-remicao-de-pena--a-leitura-como-pratica-libertadora-para-pessoas-lgbtq

ISBN

978-65-272-2189-0

Palavras-Chave

remição de pena DF, leitura, estudo, ressocialização, políticas públicas.

Resumo

A pesquisa discute a remição de pena por meio da leitura e do estudo no sistema prisional do Distrito Federal, analisando essa política pública como ferramenta de ressocialização e transformação social. Fundamentada na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) e ampliada pela Lei nº 12.433/2011, a remição de pena permite que pessoas privadas de liberdade reduzam sua pena a partir da participação em atividades educacionais. No DF, iniciativas como o programa “Ler Liberta” vêm se consolidando como experiências relevantes no uso da leitura como instrumento de desenvolvimento pessoal e redução da reincidência criminal. O objetivo desta pesquisa é compreender os impactos, desafios e potencialidades dessas práticas educacionais no sistema penitenciário local. A metodologia adotada consiste na análise de dados disponibilizados pelo Relatório de Informações Penais (RELIPEN, 2023) e pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF, 2024), além de revisão bibliográfica fundamentada em autores como Tartuce (2023), Godinho e Julião (2022) e Rosa e Silva (2024). Os dados mostram que 9% dos apenados no DF participam de programas de remição pela leitura, enquanto 10% estão envolvidos em atividades de estudo formal, revelando um campo ainda restrito, mas em expansão. Apesar dos avanços, persistem entraves como a ausência de bibliotecas estruturadas, acervos atualizados e mediadores de leitura capacitados, o que compromete a qualidade e o alcance das ações. A análise também evidencia que a leitura, nesse contexto, ultrapassa o aspecto técnico-jurídico da remição, promovendo reflexão, autoconhecimento e resgate da autoestima dos internos. O programa “Ler Liberta” é apontado como exemplo promissor, ainda que limitado pela desigualdade de condições entre unidades prisionais. A pesquisa conclui que, no DF, a remição de pena pela leitura e pelo estudo representa uma política com potencial transformador, mas que ainda requer ampliação de investimentos, formação continuada de profissionais e enfrentamento de barreiras culturais que veem a educação prisional como privilégio e não como direito. Consolidar a educação como eixo da ressocialização no sistema prisional do Distrito Federal é essencial para garantir a dignidade humana e promover uma reintegração social efetiva.

Título do Evento: I SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa
Cidade do Evento: Cuiabá
Título dos Anais do Evento: Anais do SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

TELES, Sandro de Carvalho. INTERSECCIONALIDADE, POLÍTICAS PÚBLICAS E REMIÇÃO DE PENA: A LEITURA COMO PRÁTICA LIBERTADORA PARA PESSOAS LGBTQIAPN+ PRIVADAS DE LIBERDADE.. In: Anais do SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa. Anais...Cuiabá(MT) UFMT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sinpolic-624867/1430646-INTERSECCIONALIDADE-POLITICAS-PUBLICAS-E-REMICAO-DE-PENA--A-LEITURA-COMO-PRATICA-LIBERTADORA-PARA-PESSOAS-LGBTQ. Acesso em: 21/06/2026