A NORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

Emanuelson Matias de Lima; Luciano da Silva Pereira

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Trabalho

Título do Trabalho

A NORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FOZ DO IGUAÇU-PR

Autores

Emanuelson Matias de Lima
Luciano da Silva Pereira

Modalidade

Normas e Inscrição dos Resumos para os GTs

Área temática

GT-15 (presencial): Literatura, Educação e Pedagogias Decoloniais para Equidade Racial

Data de Publicação

09/02/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sinpolic-624867/1430140-a-normatizacao-da-educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais-no-sistema-municipal-de-ensino-de-foz-do-iguacu-pr

ISBN

978-65-272-2189-0

Palavras-Chave

Educação, Legislação, ERER, Práticas pedagógicas.

Resumo

O presente resumo emerge de uma pesquisa em andamento, junto ao Programa de Mestrado Profissional em Educação (PPGEDU) da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, vinculada ao Grupo de Pesquisa Formação de Professores, Diversidade e História em Contextos Socioculturais e Educacionais (GEPDSE/UFMT), que tem como objetivo analisar de que maneira as práticas pedagógicas no ensino de História na Rede Municipal de Foz do Iguaçu-PR vêm integrando os princípios da Educação para as Relações Étnico-Raciais. Em 2024, o Ministério da Educação realizou o Diagnóstico Equidade com o objetivo de conhecer o processo de implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nas redes estaduais e municipais de educação. Este Diagnóstico apontou que mais de 65% dos municípios paranaenses, incluindo Foz do Iguaçu, não possuíam alguma normativa para a implementação destas Leis e de suas Diretrizes nas unidades escolares. Com a instituição do Sistema Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu, através da Lei nº 5247/2023, o Conselho Municipal de Educação (CME) tornou-se oficialmente o órgão normatizador das regulamentações complementares. A partir deste Diagnóstico, o CME foi pautado pela Secretaria Municipal de Educação para realizar esta normatização. Por isso, através da Deliberação Nº 004/2025, o CME normatizou a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no Sistema Municipal de Ensino de Foz do Iguaçu. A Deliberação está organizada em cinco partes, iniciando com a legislação federal, estadual e municipal. Em seguida, apresenta as responsabilidades da Secretaria Municipal da Educação, das entidades mantenedoras das instituições privadas de Educação Infantil, da Equipe Multidisciplinar de Educação para as Relações Étnico-Raciais (EMERER) e das unidades escolares. A partir dos aportes teóricos de Kabengele Munanga (2005), Petronilha Silva (2015), Nilma Gomes (2017) e Eliane Cavalleiro (2024), buscamos analisar a referida Deliberação dialogando com os principais conceitos de diversidade, relações raciais, políticas educacionais e racismo escolar, considerando a inter-relação destas questões com as práticas pedagógicas.

Título do Evento: I SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa
Cidade do Evento: Cuiabá
Título dos Anais do Evento: Anais do SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

LIMA, Emanuelson Matias de; PEREIRA, Luciano da Silva. A NORMATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE FOZ DO IGUAÇU-PR.. In: Anais do SINPOLIC - Simpósio Nacional de Poesia dos Países de Língua Portuguesa. Anais...Cuiabá(MT) UFMT, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sinpolic-624867/1430140-A-NORMATIZACAO-DA-EDUCACAO-PARA-AS-RELACOES-ETNICO-RACIAIS-NO-SISTEMA-MUNICIPAL-DE-ENSINO-DE-FOZ-DO-IGUACU-PR. Acesso em: 22/05/2026