A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA E OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA INCLUSIVO NOS PROCESSOS SELETIVOS

Jalon Barbosa De Medeiros; Dandara Queiroga de Oliveira Sousa; André Felipe Da Silva Lima; Manuela Caroline Azevedo de Medeiros; Maria Clara Silva Santos; Rosangela Kelly Felix de Souza

Título do Trabalho

Autores

Jalon Barbosa De Medeiros
Dandara Queiroga de Oliveira Sousa
André Felipe Da Silva Lima
Manuela Caroline Azevedo de Medeiros
Maria Clara Silva Santos
Rosangela Kelly Felix de Souza

Modalidade

Resumo - Estudos Teóricos, Documentais e Relatos de Experiência

Área temática

Políticas Públicas no Cuidado à Pessoa com Deficiência

Data de Publicação

03/08/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/simposiorcpdnordeste-711595/1574708-a-avaliacao-biopsicossocial-da-deficiencia-e-os-desafios-de-implementacao-do-paradigma-inclusivo-nos-processos-s

ISBN

978-65-272-2664-2

Palavras-Chave

Avaliação biopsicossocial, Lei Brasileira de Inclusão, Inclusão social, Políticas públicas

Resumo

A consolidação do modelo social da deficiência representou importante transformação na forma de compreensão dos direitos das pessoas com deficiência, deslocando o foco da limitação individual para as barreiras sociais, institucionais e atitudinais que restringem a participação plena e efetiva desses indivíduos na sociedade. No Brasil, a incorporação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas ao ordenamento jurídico com status constitucional e a posterior promulgação da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência fortaleceram a adoção do modelo biopsicossocial como parâmetro jurídico e político para avaliação da deficiência. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar os desafios relacionados à implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência em concursos públicos e processos seletivos, discutindo seus impactos na efetivação dos direitos da pessoa com deficiência e na concretização das políticas inclusivas. Trata-se de revisão bibliográfica narrativa, desenvolvida a partir da análise da legislação brasileira aplicável à temática e de produções doutrinárias relacionadas ao modelo social da deficiência, à avaliação biopsicossocial e às barreiras capacitistas presentes nos processos institucionais de reconhecimento da deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deverá ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando aspectos biopsicossociais relacionados aos impedimentos corporais, aos fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, bem como às limitações de atividade e restrições de participação social. Tal previsão demonstra importante superação do modelo exclusivamente biomédico, tradicionalmente centrado apenas na identificação diagnóstica e na apresentação de laudos médicos. Contudo, a literatura analisada evidencia que muitos processos seletivos ainda reproduzem práticas marcadas por critérios medicalizantes e excessivamente restritivos, dificultando a plena implementação do paradigma inclusivo previsto na legislação brasileira. Observa-se que a persistência de barreiras atitudinais e institucionais compromete a efetividade das ações afirmativas destinadas à reserva de vagas para pessoas com deficiência, especialmente diante de situações em que a análise da deficiência permanece condicionada à demonstração evidente de limitações perceptíveis de forma imediata. Nesse cenário, as bancas multiprofissionais e interdisciplinares assumem papel relevante para assegurar avaliações mais contextualizadas, individualizadas e compatíveis com os princípios da igualdade material, da acessibilidade e da inclusão social. Conclui-se que a avaliação biopsicossocial representa importante instrumento de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, sobretudo no acesso ao trabalho e à participação social em igualdade de oportunidades. Entretanto, a concretização desse modelo ainda enfrenta desafios relacionados à padronização dos critérios avaliativos, à capacitação das equipes multiprofissionais e à superação de práticas institucionais marcadas pelo capacitismo estrutural, demonstrando a necessidade de fortalecimento contínuo das políticas públicas inclusivas.

Título do Evento: I Simpósio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Nordeste e III Jornada da RCPD do RN
Título dos Anais do Evento: Anais do I Simpósio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Nordeste e III Jornada da RCPD do RN
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

MEDEIROS, Jalon Barbosa De et al.. A AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DA DEFICIÊNCIA E OS DESAFIOS DE IMPLEMENTAÇÃO DO PARADIGMA INCLUSIVO NOS PROCESSOS SELETIVOS.. In: Anais do I Simpósio da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Nordeste e III Jornada da RCPD do RN. Anais...Macaíba(RN) Instituto Santos Dumont, 2026. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/simposiorcpdnordeste-711595/1574708-A-AVALIACAO-BIOPSICOSSOCIAL-DA-DEFICIENCIA-E-OS-DESAFIOS-DE-IMPLEMENTACAO-DO-PARADIGMA-INCLUSIVO-NOS-PROCESSOS-S. Acesso em: 06/11/2026