DESAFIOS E AVANÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELÉM-PA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS LOCAIS (2015-2024)

Maria Luiza da Costa Barros; LEILA MARIA NEVES MAIA

Título do Trabalho

Autores

Maria Luiza da Costa Barros
LEILA MARIA NEVES MAIA

Modalidade

Resumo Expandido

Área temática

Gestão, Currículo e Políticas Educacionais

Data de Publicação

09/10/2025

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/simposio-lapem/1226576-desafios-e-avancos-na-implementacao-da-lei-1063903-nas-escolas-municipais-de-belem-pa--uma-analise-das-politic

ISBN

978-65-272-1742-8

Palavras-Chave

Educação Básica; Educação Pública; Lei 10.639/2003; Educação antirracista; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Práticas Escolares.

Resumo

Resumo: A Lei 10.639/03 inclui no currículo oficial da rede de ensino nacional os estudos da História e Cultura Afro-Brasileira. Este estudo tem como objetivo observar a situação de implantação da lei na cidade de Belém - PA, dando mais relevância ao período de 2015 - 2024. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica em documentos, notícias e repertórios acadêmicos; busca-se compreender quais ações e/ou diretrizes o poder público municipal colocou em prática para efetivar o cumprimento da lei. Além disso, incluiu-se também, a análise de outras entidades que contribuem para a disseminação da História e Cultura Afro-Brasileira no município. Notou-se que, mesmo que limitadas, tais ações existem e demonstram avanço na materialização da lei. Palavras-chave: Educação Básica; Educação Pública; Lei 10.639/2003; Educação antirracista; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Práticas Escolares. Introdução Este estudo examina o impacto da Lei 10.639/03 em Belém, considerando as características culturais e sociais da região, marcada pela presença afrodescendente. A pesquisa justifica-se pela necessidade de ampliar o conhecimento sobre a implementação dessa legislação, que visa incluir conteúdos de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, especialmente em um contexto amazônico pouco explorado. A pesquisa buscou responder como o poder público municipal valoriza a Lei 10.639/03 nas práticas escolares, quais ações a Secretaria de Educação de Belém adota para implementá-la e se outras entidades contribuem para sua execução. Assim, o objetivo é analisar a implementação da Lei em Belém, onde se destaca o papel do poder público e de outros parceiros na sua efetivação Metodologia A pesquisa qualitativa investiga a implementação da Lei 10.639/03 em Belém por meio de análise documental e revisão bibliográfica. A análise inclui documentos da SEMEC e do Conselho Municipal de Educação, como leis e relatórios sobre conteúdos afro-brasileiros no currículo. A revisão bibliográfica aborda lacunas acadêmicas e estudos da UFPA sobre o tema, com foco no contexto amazônico. O recorte temporal é de 2015 a 2024. Análise e discussão dos resultados A implementação da Lei 10.639/03 enfrenta desafios estruturais e culturais, que dificultam sua aplicação plena nas escolas. Estruturalmente, faltam suporte contínuo, materiais pedagógicos adequados e formação inicial e continuada de professores. Culturalmente, ainda há resistência em abordar a cultura afro-brasileira, resultando em abordagens superficiais nos currículos escolares. Segundo Silva (2018), há uma lacuna entre a conscientização sobre preconceito e as ações práticas necessárias nas escolas, reforçando a necessidade de estratégias mais robustas para promover uma educação inclusiva. Belém adotou iniciativas como a Lei Municipal nº 7685/94 e o Plano Municipal de Educação (PME) 2015-2025, que incorporam diretrizes antirracistas. Contudo, pesquisa realizada em 2021 pela Coordenadoria de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Coderer) revelou que apenas 46,1% dos educadores conhecem a legislação, enquanto 43% apontam a necessidade de formação continuada como uma das principais demandas. Embora 72,2% das escolas possuam projetos político-pedagógicos, somente 52,7% incluem a temática racial. Além das políticas municipais, entidades como o Núcleo GERA-UFPA e o CEDENPA desempenham papéis fundamentais. O GERA promove eventos e publicações acadêmicas para fomentar o debate sobre Educação para as Relações Étnico-Raciais, destacando que a formação inicial e continuada são essenciais para evitar a reprodução de discriminações no ambiente escolar (Oliveira, 2020). Já o CEDENPA realiza ações práticas voltadas para a valorização da cultura afro-brasileira, atingindo crianças, jovens e adultos em atividades extracurriculares, fortalecendo a execução da lei. Apesar de avanços como a criação do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial e a atuação da Coderer, a implementação da Lei 10.639/03 em Belém enfrenta barreiras significativas. O fortalecimento da formação docente, a ampliação do acesso a materiais pedagógicos e o diálogo constante são necessários para superar resistências e consolidar a educação antirracista. A colaboração entre poder público e organizações da sociedade civil é essencial para garantir que a lei alcance seu potencial transformador. Considerações finais A implementação da Lei 10.639/03 em Belém apresenta avanços, mas enfrenta desafios estruturais e culturais. A falta de formação adequada de professores e materiais pedagógicos limita a aplicação da lei, enquanto a resistência em abordar questões raciais no currículo escolar persiste. No entanto, iniciativas locais de organizações e do poder público têm mostrado que a mudança é possível, desde que haja esforço conjunto. O fortalecimento da formação docente e o diálogo contínuo sobre a diversidade são fundamentais para consolidar uma educação inclusiva e antirracista. Acrescenta-se ao debate acadêmico na medida em que esclarece como o poder público e a sociedade civil da cidade de Belém - PA têm escrito e reescrito a importância das questões étnicas-raciais em geral. Mesmo que, alguns anos depois da implantação da lei o Ministério da Educação (MEC) pontua que a maioria das escolas ainda não reconhece e acolhe a cultura, a história e os valores da população negra em sua dinâmica cotidiana – currículo, princípios e práticas pedagógicas (BRASIL, 2006); mais de uma década depois é possível visualizar os avanços e retrocessos vivenciados tanto em âmbitos nacional quanto municipal. Referências BELÉM. Lei nº 7685, de 27 de dezembro de 1994. Dispõe sobre a inclusão, no currículo escolar da rede municipal de ensino, na disciplina de História, de conteúdo relativo ao estudo da raça negra na formação sócio-cultural brasileira e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Belém, Belém, 27 dez. 1994. BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 9 jan. 2003. BRASIL. Ministério da Educação. Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais. Brasília, 2006, p. 85. BRASIL. Ministério da Educação. Resolução nº 1, de 17 de junho de 2004. Disponível em: https://www.gov.br/mec/pt-br/media/etnico_racial/pdf/cne_parecer_32004.pdf/view. Acesso em: 21 de setembro de 2024. CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BELÉM-PA. Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação de Belém. 2022. Disponível em: https://www.cmebelem.com.br/resolucoes/diretrizes-curriculares. Acesso em: 22 de outubro de 2024. OLIVEIRA, Douglas de Oliveira e. Formação Continuada em Erer Na Educação Básica: um relato de experiência na rede IFPA. in: Práticas antirracistas no Pará: Educação para as Relações Étnico-Raciais – NEAB’s e NEABI’s paraenses em ação / Wilma de Nazaré Baía Coelho, Nicelma Josenila Costa de Brito, Douglas de Oliveira e Oliveira, Maria Albenize Farias Malcher (org.) – Curitiba : CRV, 2020. P. 71 - 86. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Coordenadoria de Educação para as Relações Étnico-Raciais. Disponível em: https://semec.belem.pa.gov.br/diretorias/diretoria-de-educacao-died/coordenadoria-de-educacao-para-as-relacoes-etnico-raciais/. Acesso em: 22 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. Legislação da Educação. Disponível em: https://semec.belem.pa.gov.br/institucional/legislacao/. Acesso em: 22 de setembro de 2024. SILVA, Jane Claudia da. As construções da BNCC e a questão dos estudos das relações étnico-raciais. 2018. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Título do Evento: SIMPÓSIO DE 15 ANOS DO LAPEM
Cidade do Evento: Belém
Título dos Anais do Evento: Anais do Simpósio de 15 anos do LAPEM
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

BARROS, Maria Luiza da Costa; MAIA, LEILA MARIA NEVES. DESAFIOS E AVANÇOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 10.639/03 NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BELÉM-PA: UMA ANÁLISE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INICIATIVAS LOCAIS (2015-2024).. In: Anais do Simpósio de 15 anos do LAPEM. Anais...Belém(PA) UFPA, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/simposio-lapem/1226576-DESAFIOS-E-AVANCOS-NA-IMPLEMENTACAO-DA-LEI-1063903-NAS-ESCOLAS-MUNICIPAIS-DE-BELEM-PA--UMA-ANALISE-DAS-POLITIC. Acesso em: 27/05/2026