EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DO ACESSO IGUALITÁRIO À UNIVERSIDADE

Washington Luiz Aquino Ferreira; Tatiana De Jesus Lima; Sergio Luis Souza Carvalho de Oliveira; LEONARDO DE SOUZA BARBOSA

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DO ACESSO IGUALITÁRIO À UNIVERSIDADE

Autores

Washington Luiz Aquino Ferreira
Tatiana De Jesus Lima
Sergio Luis Souza Carvalho de Oliveira
LEONARDO DE SOUZA BARBOSA

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1354938-educacao-antirracista-e-direitos-humanos--desafios-do-acesso-igualitario-a-universidade

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Equidade, Racismo Estrutural, Educação Antirracista, Epistemicídio.

Resumo

Introdução: A educação constitui ferramenta essencial para a promoção da justiça social em sociedades marcadas por desigualdades raciais históricas. No Brasil, o legado da escravidão e a ausência de políticas de integração pós-abolição consolidaram a marginalização da população negra. Objetivo: Investigar de que forma a educação antirracista e as políticas afirmativas, especialmente o sistema de cotas, contribuem para garantir o acesso e a permanência da população negra no ensino superior, analisando suas implicações para os direitos humanos e a democracia. Material e Métodos: Trata-se de pesquisa qualitativa, de caráter analítico e documental. O estudo baseou-se na análise da Constituição Federal de 1988, na Lei nº 10.639/2003 e em relatórios oficiais, como o do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023, dados dos egressos do curso de Direito da Universidade Iguaçu (UNIG), abrangendo as turmas de ingresso entre 2016.1 e 2020.1, com foco nos estudantes autodeclarados pretos e pardos, além de referenciais teóricos Munanga (2012), Fernandes (2008), Gomes (2005), Rios (2008), Bourdieu (1989) e Fraser (2007). O recorte metodológico permitiu examinar o racismo estrutural, a violência simbólica e as políticas de ação afirmativa como instrumentos de inclusão social. Resultados: A pesquisa identificou que as desigualdades raciais são estruturais e persistem no acesso à educação, refletindo-se na sub-representação de negros no ensino superior. Na UNIG, as taxas de conclusão para estudantes pretos oscilaram entre 28,6% e 37,8%, enquanto entre os pardos variaram de 22,3% a 38,1%. Esses resultados revelam uma tendência positiva em relação à permanência e conclusão no ensino superior, sobretudo quando comparados aos dados nacionais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD, 2023), segundo a qual apenas 11,7% das pessoas pretas e 12,3% das pardas com 25 anos ou mais concluíram o ensino superior no Brasil. As políticas de cotas trouxeram avanços significativos, promovendo diversidade e inclusão, mas ainda insuficientes diante das disparidades reveladas por indicadores do PNAD (2023), como maior taxa de analfabetismo e menor escolaridade média da população negra. Constatou-se também a necessidade de associar o acesso universitário a políticas de permanência e valorização da história e cultura afro-brasileira. Conclusão: Os resultados demonstram que a igualdade formal, embora garantida pela Constituição de 1988, não assegura inclusão efetiva. A educação antirracista, articulada a políticas públicas de redistribuição e reconhecimento, revela-se essencial para reduzir desigualdades históricas, garantir justiça social e consolidar uma sociedade democrática e plural. A UNIG apresenta taxas de conclusão mais altas que a média nacional de frequência para pretos e pardos, o que sugere bom desempenho de permanência entre os que ingressam. Entretanto, observa-se uma queda nos índices nos anos mais recentes, especialmente entre os estudantes pardos, o que evidencia a necessidade de políticas institucionais voltadas ao apoio à permanência. É importante investigar quais fatores internos podem estar associados às desistências ou atrasos de conclusão entre pretos e pardos, como a disponibilidade de apoio acadêmico, acesso a bolsas de estudo, jornada de trabalho, tempo de deslocamento e desigualdades socioeconômicas.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FERREIRA, Washington Luiz Aquino et al.. EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS DO ACESSO IGUALITÁRIO À UNIVERSIDADE.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1354938-EDUCACAO-ANTIRRACISTA-E-DIREITOS-HUMANOS--DESAFIOS-DO-ACESSO-IGUALITARIO-A-UNIVERSIDADE. Acesso em: 14/06/2026