VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DISPARIDADE NOS CASOS DE FEMINICÍDIO NAS REGIÕES DO RIO DE JANEIRO.

Raiane Ramos

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Trabalho

Título do Trabalho

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DISPARIDADE NOS CASOS DE FEMINICÍDIO NAS REGIÕES DO RIO DE JANEIRO.

Autores

Raiane Ramos

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332280-violencia-domestica--disparidade-nos-casos-de-feminicidio-nas-regioes-do-rio-de-janeiro

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Feminicídio; Violência Doméstica; Políticas Públicas.

Resumo

Introdução: A violência contra a mulher, especialmente no ambiente doméstico e familiar, configura uma das mais graves violações de direitos humanos. No Brasil, leis como a nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) representaram avanços no enfrentamento dessa problemática. Contudo, sua aplicação enfrenta barreiras, sobretudo em regiões periféricas, onde a ausência de políticas públicas eficazes e a fragilidade do Poder Público dificultam a efetividade das medidas protetivas. No Estado do Rio de Janeiro, essa disparidade é evidente: em áreas nobres há maior presença institucional, enquanto na Baixada Fluminense e no interior observa-se aumento expressivo de feminicídios. Diante desse cenário, torna-se fundamental investigar a desigualdade regional na proteção à mulher e os fatores que contribuem para a manutenção desse quadro. Objetivo: Analisar a disparidade dos casos de feminicídio entre diferentes regiões do Estado do Rio de Janeiro, destacando a influência da ausência do Poder Público na efetividade das medidas de proteção à mulher. Material e Métodos: A pesquisa possui caráter qualitativo, exploratório e descritivo, com base em levantamento bibliográfico e documental. Foram consultados artigos acadêmicos, legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos de órgãos como o Instituto de Segurança Pública do Rio de Janeiro (ISP/RJ) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). O procedimento metodológico incluiu: (1) análise da evolução legislativa referente à violência de gênero; (2) exame de relatórios oficiais e estudos especializados; (3) comparação dos índices de feminicídio entre regiões centrais e periféricas; e (4) interpretação crítica das informações, apoiada em referenciais jurídicos e sociológicos. Resultados: Os dados demonstram que, embora a legislação represente avanços importantes, sua eficácia varia de acordo com a região. Em áreas centrais, há maior número de registros, medidas protetivas concedidas e serviços de apoio à vítima. Já nas periferias e no interior do estado, observa-se subnotificação, deficiência de atendimento e altos índices de feminicídio. A pesquisa revelou também a seletividade penal: enquanto em regiões nobres há maior celeridade no atendimento e acompanhamento, nas áreas periféricas a falta de recursos e a sobrecarga institucional agravam a vulnerabilidade das mulheres. Além disso, mesmo quando concedidas, muitas medidas protetivas não são monitoradas, tornando-se meramente formais. Tais disparidades evidenciam a omissão estatal e a desigualdade social como fatores determinantes para a perpetuação da violência. Conclusão: Conclui-se que o enfrentamento da violência doméstica e do feminicídio no Rio de Janeiro exige mais do que a criação de leis: depende da implementação de políticas públicas efetivas e igualitárias em todas as regiões. A ausência do Estado em áreas vulneráveis contribui para mortes evitáveis e perpetua o ciclo de violência. É indispensável fortalecer medidas de interiorização dos serviços, capacitação de profissionais, campanhas educativas e acolhimento humanizado das vítimas. A integração entre segurança, saúde, educação e assistência social constitui caminho essencial para reduzir a disparidade regional e assegurar a proteção dos direitos das mulheres.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

RAMOS, Raiane. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: DISPARIDADE NOS CASOS DE FEMINICÍDIO NAS REGIÕES DO RIO DE JANEIRO... In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332280-VIOLENCIA-DOMESTICA--DISPARIDADE-NOS-CASOS-DE-FEMINICIDIO-NAS-REGIOES-DO-RIO-DE-JANEIRO. Acesso em: 08/05/2026