ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTAS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CONFORMIDADES E DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Daniele Almeida; Karla Fernandes Da Silva; Thainá Soares; Camila Ferreira de Souza Costa; Jamilly Lobo de Freitas Francisco

Título do Trabalho

Autores

Daniele Almeida
Karla Fernandes Da Silva
Thainá Soares
Camila Ferreira de Souza Costa
Jamilly Lobo de Freitas Francisco

Modalidade

Resumo

Área temática

Nutrição - Presencial e Semi

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332001-atuacao-profissional-de-nutricionistas-no-programa-nacional-de-alimentacao-escolar--conformidades-e-desafios-dos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Políticas Públicas de Saúde; Programas de Alimentação; Nutrição em Saúde Pública.

Resumo

Introdução:A alimentação escolar é um direito humano fundamental, reconhecido por sua contribuição à saúde, ao desenvolvimento social e ao processo de ensino-aprendizagem. No Brasil, esse direito é assegurado pela Lei nº 11.947/2009, que institui o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo refeições adequadas e culturalmente apropriadas aos estudantes da educação básica. A operacionalização do programa envolve ações intersetoriais e exige a atuação qualificada de nutricionistas, cuja prática é regulamentada pela Resolução nº 788/2024 do Conselho Federal de Nutrição (CFN), que estabelece as atividades obrigatórias no âmbito do PNAE. Objetivo: Analisar se as ações desenvolvidas por nutricionistas vinculados ao PNAE nos municípios e no estado do Rio de Janeiro, estão em conformidade com as atividades obrigatórias estabelecidas pela Resolução nº 788/2024 do CFN, identificando avanços e desafios na sua implementação. Material e Métodos:Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória, transversal de abordagem quantitativa, envolvendo nutricionistas Responsáveis Técnicos e integrantes do Quadro Técnico do PNAE em instituições públicas do estado do Rio de Janeiro. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário eletrônico estruturado, utilizando amostragem em cascata como estratégia de recrutamento. O instrumento foi disseminado por redes sociais e demais canais informais de articulação profissional, permitindo o alcance progressivo de participantes a partir de redes pré-existentes. O questionário abordou aspectos relacionados à formação, local de atuação e execução das atividades obrigatórias do nutricionista no PNAE, como elaboração de cardápios, diagnósticos nutricionais, segurança alimentar, integração da agricultura familiar, educação alimentar e nutricional (EAN) e capacitação da equipe escolar. O estudo seguiu os preceitos éticos da pesquisa com seres humanos, conforme a Resolução CNS nº 466/2012. Resultados: Até o momento, sete nutricionistas responderam ao instrumento. Os dados preliminares indicam predominância de atuação em âmbito municipal, com acúmulo de responsabilidade técnica. Observou-se que 71,4% utilizam diagnósticos nutricionais e culturais para subsidiar os cardápios, e que a segurança alimentar é monitorada de forma contínua por igual proporção. As ações de EAN são realizadas esporadicamente por 42,9% dos profissionais, e regularmente com base em evidências por 28,6%. A capacitação da equipe escolar é conduzida com regularidade por 71,4% dos participantes. Já a avaliação nutricional dos estudantes ocorre de forma pontual ou regular (42,9% cada), sendo limitada, em alguns casos, pela falta de recursos. A utilização de alimentos provenientes da agricultura familiar foi inserida nos cardápios em 71,4% dos casos, enquanto 28,6% relataram uma inserção parcial. O monitoramento das ações se mostrou contínuo e detalhado. Entre os principais desafios mais citados estão a sobrecarga administrativa, acúmulo de funções e ausência de suporte técnico-institucional. Conclusão: Os dados revelam que,mesmo diante de limitações estruturais, os nutricionistas do PNAE no Rio de Janeiro vêm implementando ações em conformidade com a Resolução nº 788/2024 do CFN, garantindo os princípios do direito humano à alimentação adequada no ambiente escolar. Destaca-se a necessidade de investimentos em suporte técnico, redução da sobrecarga de trabalho e valorização da atuação do nutricionista como agente central para a promoção da saúde, da segurança alimentar e da cidadania no contexto escolar.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ALMEIDA, Daniele et al.. ATUAÇÃO PROFISSIONAL DE NUTRICIONISTAS NO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR: CONFORMIDADES E DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1332001-ATUACAO-PROFISSIONAL-DE-NUTRICIONISTAS-NO-PROGRAMA-NACIONAL-DE-ALIMENTACAO-ESCOLAR--CONFORMIDADES-E-DESAFIOS-DOS. Acesso em: 26/05/2026