DA ESCRAVIDÃO ÀS ENCHENTES: A CONTINUIDADE HISTÓRICA DO RACISMO AMBIENTAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Mariane Costa De Sousa

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Trabalho

Título do Trabalho

DA ESCRAVIDÃO ÀS ENCHENTES: A CONTINUIDADE HISTÓRICA DO RACISMO AMBIENTAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

Mariane Costa De Sousa

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331726-da-escravidao-as-enchentes--a-continuidade-historica-do-racismo-ambiental-como-violacao-dos-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Exclusão Social. Negra. Chuvas.

Resumo

Introdução: O racismo ambiental (RA) é uma configuração de discriminação que compromete o direito da população negra a um meio ambiente saudável e equilibrado, despontando desigualdades raciais, sociais e ambientais historicamente enraizadas. Tal realidade se manifesta nos espaços urbanos, onde a população negra, factualmente marginalizada desde o período pós-abolição, foi forçada a ocupar periferias com baixa oferta de saneamento, alto índice de violência e maior vulnerabilidade a desastres ambientais. Assim, a cor da pele muitas vezes determina seu local de residência e, consequentemente, o nível de acesso a direitos fundamentais reforçando o descaso e a violação dos direitos humanos inerentes a todo e qualquer individuo. O RA não se sustenta apenas em ações individuais intencionais, mas em uma estrutura social excludente, reforçada por políticas públicas insuficientes ou ausentes. Objetivo: Analisar os impactos do racismo ambiental na Baixada Fluminense, com foco nas condições socioambientais da população negra e no papel do direito na promoção da justiça ambiental. Material e Métodos: A pesquisa foi desenvolvida por meio de levantamento bibliográfico, de caráter qualitativo, com uma abordagem baseada em artigos, legislações, reportagens e estudos já publicados. O procedimento consistiu em uma análise dos materiais selecionados que tratam a relação do meio ambiente, do racismo ambiental e de políticas públicas, com foco na população negra da baixada Fluminense. Tendo como eixo central os princípios constitucionais e os direitos humanos aplicados a justiça ambiental. Resultados: A análise dos dados do Censo de 2022, do IBGE, em conjunto com o relatório da Casa Fluminense (2023) sobre os impactos das chuvas no estado do Rio de Janeiro, revelou que a população negra é a mais afetada, tanto pelos desastres decorrentes das chuvas quanto pela ausência de políticas públicas efetivas de prevenção e mitigação. Conclusão: Observa-se que o racismo ambiental é a evidência da exclusão territorial e as precárias condições socioambientais vividas pela população negra nas periferias do Rio de Janeiro. Constatou-se que essa realidade é fruto da omissão do Estado e da ausência de políticas públicas insuficientes, contribuindo consideravelmente para a naturalização das desigualdades históricas e as violações impostas pela legislação. Diante disso, é necessária a reavaliação das condutas adotadas até o presente momento, com base na garantia dos direitos fundamentais e do principio da dignidade humana.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SOUSA, Mariane Costa De. DA ESCRAVIDÃO ÀS ENCHENTES: A CONTINUIDADE HISTÓRICA DO RACISMO AMBIENTAL COMO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331726-DA-ESCRAVIDAO-AS-ENCHENTES--A-CONTINUIDADE-HISTORICA-DO-RACISMO-AMBIENTAL-COMO-VIOLACAO-DOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 29/05/2026