NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 MODERNIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATO ADMINISTRATIVOS

Rafael De Carvalho Silva; André Luís Oliveira Ferreira dos Santos

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Trabalho

Título do Trabalho

NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 MODERNIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATO ADMINISTRATIVOS

Autores

Rafael De Carvalho Silva
André Luís Oliveira Ferreira dos Santos

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331719-nova-lei-de-licitacoes-1413321-modernizacao-das-licitacoes-e-contrato-administrativos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Palavra Chave: Transparência; Eficácia; Planejamento

Resumo

Introdução:A Lei nº 14.133/2021 surge como marco regulatório para substituir legislações anteriores, modernizando processos de licitação e contratos administrativos. Sua proposta busca maior transparência, eficiência e padronização, porém enfrenta obstáculos de implementação, sobretudo em municípios com baixa estrutura técnica. Assim, analisar seus impactos é essencial para compreender avanços e desafios. Objetivo:O estudo objetiva examinar os efeitos da Lei 14.133/2021 na administração pública, com foco nos gestores e processos licitatórios. Busca identificar mudanças em relação às normas anteriores, analisar dificuldades práticas de adaptação e propor caminhos que fortaleçam a eficiência, a transparência e a legalidade das contratações públicas brasileiras. Material e Métodos:A pesquisa é qualitativa, de caráter exploratório e descritivo. Utilizou revisão bibliográfica e documental, abrangendo legislação, doutrina, relatórios técnicos e artigos científicos. O método de análise foi o de conteúdo, permitindo a comparação entre a nova lei e normas anteriores, destacando avanços, desafios operacionais e implicações práticas no cotidiano da administração pública. Resultados:Os resultados indicam que a nova lei trouxe inovações relevantes, como o diálogo competitivo, critérios ampliados de julgamento e maior ênfase em planejamento. Contudo, observam-se dificuldades de capacitação técnica, insegurança jurídica e limitações estruturais, principalmente em esferas municipais. Esses fatores comprometem a efetividade da norma, exigindo treinamento e ajustes internos. Conclusão:A Lei nº 14.133/2021 representa avanço significativo ao modernizar licitações e contratos, promovendo transparência e eficiência. Todavia, sua plena eficácia depende da adaptação dos gestores, investimentos em capacitação e superação de barreiras estruturais. Assim, o estudo conclui que a norma é fundamental, mas requer esforço contínuo para consolidar um marco regulatório eficiente e aplicável.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Rafael De Carvalho; SANTOS, André Luís Oliveira Ferreira dos. NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133/21 MODERNIZAÇÃO DAS LICITAÇÕES E CONTRATO ADMINISTRATIVOS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331719-NOVA-LEI-DE-LICITACOES-1413321-MODERNIZACAO-DAS-LICITACOES-E-CONTRATO-ADMINISTRATIVOS. Acesso em: 30/04/2026