ESTRATÉGIAS DE INVESTIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA  DESAFIOS POR TRAZ DO SISTEMA

Selmara Aparecida Batista de Oliveira Silva; Ana Carolina da Silva Peran de Freitas

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Trabalho

Título do Trabalho

ESTRATÉGIAS DE INVESTIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESAFIOS POR TRAZ DO SISTEMA

Autores

Selmara Aparecida Batista de Oliveira Silva
Ana Carolina da Silva Peran de Freitas

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331488-estrategias-de-investigacao-previdenciaria--desafios-por-traz-do-sistema

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Previdência Social; Direito Previdenciário; Provas Documentais.

Resumo

Introdução: O presente trabalho analisa medidas efetivas para os desafios encontrados no sistema previdenciário, pensando nisso, como marco teórico buscou-se estudos e experiências advocatícias, aplicadas ao direito previdenciário, autorizadas pelo Provimento nº 188/2018 da OAB, para superar as inconsistências registrais do CNIS, que são os principais óbices à obtenção de benefícios junto ao INSS. O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais é um cadastro da vida contributiva do cidadão (Decreto 3.048/99). Após o requerimento administrativo, ocorre análise para a concessão do benefício, entretanto, há inúmeros equívocos como registros inconsistentes, NIT’s (Número de Identificação do Trabalhador) duplicados e omissões de registro de vínculos. Segundo dados da CGU/TCU há mais de 24 milhões de registros inconsistentes atualmente. Ademais, o fato do sistema de requerimentos do INSS ter sido um dos primeiros a ser informatizado com a plataforma Gov.br, evidencia a hipervulnerabilidade digital da qual padece grande parte dos beneficiários, maioria idosos e pessoas com deficiência. Relato da experiência: As espécies mais comuns de benefícios atingidas pelas inconsistências encontradas no CNIS e sanadas por meio da investigação defensiva são: as aposentadorias urbanas/rurais, os auxílios por incapacidade temporária/permanente, as pensões e os benefícios assistenciais BPC/LOAS. Para concessão dos benefícios e pensões, o CNIS figura como principal no sistema, porém na maioria dos casos, uma série de documentos são necessários para complementar e corrigir as informações de cada benefício. Assim, no atendimento ao cliente a coleta correta dos documentos como Carteiras de Trabalho físicas, carnês de contribuinte individual (GPS) e principalmente as diversas fontes de NIT’s para unificação nos casos de duplicidade figuram como parte essencial da análise, visando prevenir indeferimentos e atrasos. Resultados: A relevância da experiência mostra a luta daqueles que necessitam do benefício, tais como, as dificuldades sistêmicas e o uso do “INSS digital” com barreiras reais para idosos e pessoas com pouca familiaridade com a tecnologia, além de, prazos descumpridos pela autarquia; a grande deficiência nos canais de atendimento do INSS e nas agências que acabam por afastar os hipervulneráveis de efetivarem seus direitos e aumentarem a ocorrência de fraudes. O aprendizado obtido pela experiência é tentar sanar lacunas em que o INSS se omite ou não busca resolução para amparar os cidadãos frente aos seus direitos. O impacto na atuação prática, por exemplo, são pessoas humildes que, contribuíram para o INSS uma vida inteira, não se aposentarem, além de, em sua maioria, não terem meios de sobrevivência, gerando ao Estado uma responsabilidade maior com essas pessoas, já que a Previdência Social é um Direito Constitucional (artigo 6º, 194 a 204 da CF). Considerações finais: Advogados demonstram que, ir além do CNIS com a análise aprofundada de erros e inconsistências, além da correta apuração e coleta de documentação complementar é imprescindível para dar segurança probatória e prevenir indeferimentos em sede administrativa. O olhar humanizado dos advogados pode inspirar outros profissionais a melhorar a efetividade do sistema de seguridade social. Além de cobrar do Estado constante atualização sistêmica para excluir lacunas que cessem direitos previdenciários.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Selmara Aparecida Batista de Oliveira; FREITAS, Ana Carolina da Silva Peran de. ESTRATÉGIAS DE INVESTIGAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DESAFIOS POR TRAZ DO SISTEMA.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331488-ESTRATEGIAS-DE-INVESTIGACAO-PREVIDENCIARIA--DESAFIOS-POR-TRAZ-DO-SISTEMA. Acesso em: 29/05/2026