COTA DE GÊNERO E FRAUDES ELEITORAIS: ANÁLISE DAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS NA BAIXADA FLUMINENSE (2024)

Yasmim Ribeiro Dos Santos; Kesia Viter Vasconcellos da Silva

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Trabalho

Título do Trabalho

COTA DE GÊNERO E FRAUDES ELEITORAIS: ANÁLISE DAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS NA BAIXADA FLUMINENSE (2024)

Autores

Yasmim Ribeiro Dos Santos
Kesia Viter Vasconcellos da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331285-cota-de-genero-e-fraudes-eleitorais--analise-das-candidaturas-ficticias-na-baixada-fluminense-(2024)

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Representatividade Política; Violência de Gênero; Fraude Eleitoral

Resumo

Introdução: A democracia representativa fundamenta-se na pluralidade política e na participação de diferentes grupos sociais. No Brasil, o sistema proporcional, aplicado às eleições legislativas, busca assegurar maior diversidade na composição dos parlamentos. No entanto, a sub-representação feminina persiste, ainda que a Lei nº 9.504/1997 tenha instituído a cota de gênero de 30% para candidaturas femininas. A efetividade desse instrumento tem sido frequentemente comprometida por candidaturas fictícias, prática na qual partidos registram mulheres sem intenção real de disputar o pleito, configurando fraude eleitoral e violência política de gênero. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a eficiência do sistema proporcional na promoção da representatividade feminina e investigar a utilização de candidaturas fictícias como estratégia ilícita, com ênfase nos casos ocorridos nas eleições municipais de 2024 na Baixada Fluminense/RJ. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com revisão bibliográfica, análise documental e exame de casos concretos identificados pelo Ministério Público Eleitoral. A interpretação dos dados foi pautada em critérios jurídico-normativos, com base na Lei nº 9.504/1997 e na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral. Resultados: Os resultados evidenciam que, em municípios como Nova Iguaçu, Duque de Caxias e Belford Roxo, foram registradas candidaturas sem campanha ativa, votos ou até mesmo sem ciência das mulheres envolvidas, levando à cassação de chapas partidárias e nulidade dos votos. A análise demonstra que, apesar de avanços normativos, a fiscalização permanece majoritariamente reativa e a prática das candidaturas fictícias seguem recorrentes. Conclusão: Conclui-se que a cota de gênero, embora essencial, ainda não garante por si só a efetiva participação política das mulheres, exigindo maior rigor na fiscalização, aplicação célere das sanções e políticas públicas de incentivo à formação e competitividade feminina. O estudo contribui para o debate sobre a eficácia das cotas eleitorais no Brasil e reforça a necessidade deestratégias institucionais mais robustas para assegurar a legitimidade do processo democrático.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, Yasmim Ribeiro Dos; SILVA, Kesia Viter Vasconcellos da. COTA DE GÊNERO E FRAUDES ELEITORAIS: ANÁLISE DAS CANDIDATURAS FICTÍCIAS NA BAIXADA FLUMINENSE (2024).. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1331285-COTA-DE-GENERO-E-FRAUDES-ELEITORAIS--ANALISE-DAS-CANDIDATURAS-FICTICIAS-NA-BAIXADA-FLUMINENSE-(2024). Acesso em: 29/05/2026