OPACIDADE DIGITAL E PÓS VERDADE: OS DILEMAS JURÍDICOS DA MODERAÇÃO ALGORÍTMICA

Juliana Rodrigues de Oliveira gomes; Ana Júlia De Oliveira Gomes; Carolina Freixo

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

OPACIDADE DIGITAL E PÓS VERDADE: OS DILEMAS JURÍDICOS DA MODERAÇÃO ALGORÍTMICA

Autores

Juliana Rodrigues de Oliveira gomes
Ana Júlia De Oliveira Gomes
Carolina Freixo

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330735-opacidade-digital-e-pos-verdade--os-dilemas-juridicos-da-moderacao-algoritmica

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Pós verdade, Desinformação, inteligência artificial, Responsabilidade civil, liberdade de expressão.

Resumo

Opacidade digital e pós-verdade: os dilemas jurídicos da moderação algorítmica Introdução: Na era digital, o conceito de verdade enfrenta desafios complexos diante da disseminação de informações em redes sociais mediadas por algoritmos de Inteligência Artificial (IA). Tais tecnologias não apenas recomendam conteúdos, mas também modulam percepções coletivas sobre o que é considerado verdadeiro ou falso, impactando diretamente a opinião pública e a democracia. No campo jurídico, esse cenário gera tensões quanto à responsabilidade civil das plataformas digitais e ao equilíbrio entre a liberdade de expressão e o combate à desinformação. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar o impacto do uso de IA nas redes sociais sobre as noções de verdade e desinformação, investigando os desafios impostos ao Direito, em especial no contexto brasileiro, diante da necessidade de regulação da responsabilidade civil e da proteção do direito à informação. Parte-se da hipótese de que os algoritmos intensificam a circulação de conteúdos polarizadores, influenciando a percepção subjetiva da verdade e demandando respostas jurídicas adequadas. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, estruturada em três etapas: (i) revisão bibliográfica sobre o conceito de verdade, pós-verdade, desinformação e implicações jurídicas do uso de IA; (ii) análise documental da legislação brasileira e de decisões judiciais que tratam da liberdade de expressão, responsabilidade civil e moderação de conteúdo; e (iii) análise de conteúdo de publicações em plataformas como X, Facebook e Instagram, com foco em postagens virais e debates que refletem a disputa em torno da verdade. O recorte privilegia o contexto nacional, a fim de compreender quais as respostas do ordenamento jurídico brasileiro frente à desinformação. Resultados: Os resultados indicam que as representações de verdade nas redes sociais frequentemente se associam a narrativas polarizadoras, reforçadas por algoritmos que privilegiam engajamento emocional. Esse fenômeno cria “bolhas informacionais” que limitam o acesso a diferentes perspectivas e fragilizam a construção de uma opinião pública crítica. Identificou-se também que a legislação brasileira ainda carece de instrumentos sólidos para lidar com a responsabilidade civil decorrente da disseminação de desinformação por meio de IA. Enquanto parte da doutrina defende a necessidade de regulação mais clara das plataformas, há preocupação com potenciais riscos de censura e violação da liberdade de expressão. As decisões judiciais têm oscilado entre a defesa da livre manifestação e a responsabilização das plataformas, revelando uma ausência de consenso normativo e jurisprudencial. Conclusão: O estudo confirma que o conceito de verdade, na era da pós-verdade e das redes sociais, é moldado de forma cada vez mais subjetiva pela interação entre usuários e algoritmos de IA. Os resultados demonstram que há necessidade de atualização do ordenamento jurídico para conciliar o direito à informação confiável com a proteção da liberdade de expressão. Embora os achados sejam preliminares, eles reforçam a relevância do debate sobre responsabilidade civil das plataformas e sobre diretrizes regulatórias que assegurem transparência e equilíbrio no uso da IA. O trabalho contribui para o avanço das discussões acadêmicas e jurídicas, ao destacar os riscos da desinformação e a urgência de respostas normativas eficazes no Brasil.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOMES, Juliana Rodrigues de Oliveira; GOMES, Ana Júlia De Oliveira; FREIXO, Carolina. OPACIDADE DIGITAL E PÓS VERDADE: OS DILEMAS JURÍDICOS DA MODERAÇÃO ALGORÍTMICA.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330735-OPACIDADE-DIGITAL-E-POS-VERDADE--OS-DILEMAS-JURIDICOS-DA-MODERACAO-ALGORITMICA. Acesso em: 29/05/2026