A INFLUÊNCIA DA RELIGIOSIDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO E NA VIDA DOS APENADOS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Laura Do Nascimento Gois; Edio Júnio de Melo Paula

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Trabalho

Título do Trabalho

A INFLUÊNCIA DA RELIGIOSIDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO E NA VIDA DOS APENADOS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS

Autores

Laura Do Nascimento Gois
Edio Júnio de Melo Paula

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330448-a-influencia-da-religiosidade-na-ressocializacao-e-na-vida-dos-apenados--perspectivas-juridicas-e-sociais

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Sistema prisional; Ressocialização; Políticas públicas

Resumo

Introdução: O panorama das prisões no Brasil é marcado por problemas antigos, como o excesso de detentos, o retorno frequente ao crime e a falta de programas eficazes para reintegração na sociedade. A cadeia, que deveria tanto punir quanto preparar para uma nova vida, muitas vezes não consegue promover essa transformação, aumentando o isolamento e complicando a vida depois da soltura. Em meio a essa situação difícil, a fé se mostra importante no dia a dia dos presídios, provendo amparo espiritual, emocional e moral que pode ajudar os presos a se reconstruírem como pessoas, servindo de apoio aos esforços do governo. Objetivo: O propósito deste texto é examinar de forma analítica a influência da religião como um suporte na reintegração social de indivíduos que se encontram em regime de privação de liberdade. A intenção é investigar de que maneira a crença, amparada legalmente como um direito básico, pode oferecer valores, suporte e perspectiva positiva aos encarcerados, estimulando transformações comportamentais. Em simultâneo, almeja-se situar essa ajuda em seu devido contexto, abstendo-se de delegar à religião uma responsabilidade que compete essencialmente ao governo, fomentando uma ponderação justa entre as vantagens proporcionadas e a imprescindibilidade de políticas públicas consolidadas. Material e Métodos: A avaliação empreendida possui um caráter qualitativo, fundamentada em pesquisa de documentos e materiais bibliográficos. A investigação foca no arcabouço jurídico, com ênfase na Carta Magna de 1988 (Artigo 5º) e na Lei de Execução Penal (Artigo 24), que asseguram a liberdade de crença e o auxílio religioso nas prisões. Emprega-se uma ótica analítico-crítica, contrapondo entendimentos que veem a fé como meio de promover a humanização com opiniões que alertam para os perigos latentes, a exemplo do uso como compensação para negligências do governo ou de transgredir a regra da imparcialidade do Estado. Resultado: Informações coletadas apontam que o apoio religioso é comum nos presídios do Brasil. Locais que oferecem projetos religiosos bem organizados costumam ter menos brigas e um comportamento melhor dos detentos. Porém, a qualidade desses serviços varia muito de um estado para outro, enfrentando problemas como falta de estrutura e muita dependência de voluntários. A influência da religião se mostra positiva quando combinada com outras ações do governo. Conclusão: Em resumo, a fé tem um impacto significativo no contexto prisional, oferecendo amparo emocional e ético que auxilia na diminuição da repetição de crimes. Contudo, é fundamental reconhecer que ela complementa, e não substitui, as responsabilidades do governo. Para uma recuperação eficaz, são necessárias ações governamentais firmes nas áreas de educação, treinamento profissional, bem-estar e criação de empregos. Desse modo, a crença deve ser encarada como um instrumento de apoio que, junto a medidas concretas, promove uma reintegração mais bem-sucedida e uma comunidade mais equitativa.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

GOIS, Laura Do Nascimento; PAULA, Edio Júnio de Melo. A INFLUÊNCIA DA RELIGIOSIDADE NA RESSOCIALIZAÇÃO E NA VIDA DOS APENADOS: PERSPECTIVAS JURÍDICAS E SOCIAIS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330448-A-INFLUENCIA-DA-RELIGIOSIDADE-NA-RESSOCIALIZACAO-E-NA-VIDA-DOS-APENADOS--PERSPECTIVAS-JURIDICAS-E-SOCIAIS. Acesso em: 29/05/2026