A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO: UM ESTUDO NO PRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA, EM JAPERI (RJ)

Fábio Eudes Alexandre da Silva

Título do Trabalho

Autores

Fábio Eudes Alexandre da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330044-a-educacao-no-sistema-prisional-do-estado-do-rio-de-janeiro-e-a-ressocializacao--um-estudo-no-presidio-milton-di

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Sistema Prisional; Ressocialização; Educação

Resumo

Introdução:O direito à educação, é um direito fundamental, garantido pela Constituição Brasileira, e deve ser assegurado também aos indivíduos privados de liberdade.O sistema prisional tem, portanto, a responsabilidade de promover o desenvolvimento humano dos detentos, não só por meio de medidas punitivas, mas também por meio de ações que visem a ressocialização e a reintegração social. A presente pesquisa visa analisar a atual situação da educação escolar ofertada no Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri (RJ),e sua adequação às legislações e normas vigentes, por meio do mapeamento da legislação e normas que regulamentam a educação prisional no Brasil e no estado do Rio de Janeiro,da análise de documentos e relatórios sobre a oferta de educação escolar na unidade,da identificação de barreiras e desafios na execução dos programas educacionais e da avaliação da conformidade da educação oferecida com a legislação e normas aplicáveis. Objetivo: Analisar a atual situação da educação escolar ofertada no Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri RJ, e sua adequação as legislações e normas vigente. Material e Métodos: A pesquisa é qualitativa e descritiva onde foram analisados documentos oficiais sobre políticas educacionais desenvolvidas no presídio juntamente com a comparação realizada com os relatórios de organizações não governamentais que atuam na área, com o principal objetivo de compreender a realidade da educação no sistema prisional e suas contribuições para a ressocialização dos apenados. Resultados: Os resultados da pesquisa revelam que, embora exista oferta de educação formal no Presídio Milton Dias Moreira, em Japeri RJ, a estrutura ainda é insuficiente frente à demanda da população carcerária. A escola funciona em dois turnos, manhã e tarde, com 10 salas disponíveis e um quadro de 15 professores. Atualmente, são 415 alunos matriculados, em um universo de 1.838 presos, o que representa pouco mais de 22% dos detentos com acesso à educação. Esse dado evidencia uma disparidade significativa entre o número de vagas ofertadas e o total da população prisional, o que demonstra que, apesar dos esforços institucionais, a política educacional no estabelecimento ainda não alcança plenamente os objetivos previstos pela legislação, sobretudo no que se refere ao direito à educação como instrumento essencial de ressocialização. Conclusão: A análise dos dados permite concluir que, embora a existência da escola no Presídio Milton Dias Moreira represente um avanço no cumprimento do direito fundamental à educação previsto na Constituição Federal e na Lei de Execução Penal (LEP), a discrepância entre o número de matriculados e a população carcerária total evidencia limitações estruturais e organizacionais. Com apenas 415 detentos atendidos, frente a 1.838 internos, a abrangência do ensino ainda é restrita, o que fragiliza o potencial da educação como ferramenta de ressocialização. A falta de universalização do acesso contribui para a manutenção do ciclo de exclusão social que, muitas vezes, conduz à reincidência criminal. Portanto, a ampliação das vagas, a valorização do corpo docente e a adequação da infraestrutura escolar dentro do presídio mostram-se medidas imprescindíveis para efetivar o caráter transformador da educação no sistema prisional, de modo aproximar realidade prática das garantias jurídicas já reconhecidas.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SILVA, Fábio Eudes Alexandre da. A EDUCAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A RESSOCIALIZAÇÃO: UM ESTUDO NO PRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA, EM JAPERI (RJ).. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1330044-A-EDUCACAO-NO-SISTEMA-PRISIONAL-DO-ESTADO-DO-RIO-DE-JANEIRO-E-A-RESSOCIALIZACAO--UM-ESTUDO-NO-PRESIDIO-MILTON-DI. Acesso em: 29/05/2026