JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL

LUCAS FARIAS

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Trabalho

Título do Trabalho

JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL

Autores

LUCAS FARIAS

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1329956-judicializacao-dos-beneficios-previdenciarios-no-brasil

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Judicialização; Previdência Social; INSS; Direitos Sociais.

Resumo

Introdução: A Previdência Social no Brasil não surgiu apenas como um benefício individual, mas como marco inicial de uma política pública voltada à proteção dos trabalhadores em momentos de vulnerabilidade, como velhice, doença ou invalidez. A criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões pela Lei Eloy Chaves, em 1923, representou o primeiro passo concreto para consolidar um sistema previdenciário. Com o passar dos anos, a estrutura evoluiu, sendo regulamentada pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.213/91, que estabeleceu os planos de benefícios da Previdência Social. Apesar da importância do sistema, problemas estruturais têm gerado insegurança aos segurados. Relatório da Controladoria-Geral da União, divulgado em 2022, apontou aumento de mais de quatro vezes nos indeferimentos automáticos de benefícios, atingindo auxílios essenciais como o Salário-Maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A utilização de ferramentas automatizadas, embora voltada à celeridade, tem causado decisões indevidas, levando muitos cidadãos à judicialização como única alternativa para garantir seus direitos. Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar a evolução histórica da Previdência Social no Brasil e investigar como falhas administrativas do INSS, especialmente os indeferimentos automáticos, contribuem para o crescimento da judicialização na concessão de benefícios. Busca-se evidenciar os impactos sociais, jurídicos e emocionais dessas negativas, refletindo sobre alternativas que promovam um sistema mais justo e humanizado. Material e Métodos: Foi adotada uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e documental. Foram analisadas obras de referência em Direito Previdenciário e Constitucional, como as de Wladimir Martinez, Luís Roberto Barroso e Marcos Greco, além de legislações fundamentais, como a Constituição Federal e a Lei nº 8.213/91. Também foram utilizados relatórios da CGU e dados do INSS, bem como matérias jornalísticas que evidenciam os indeferimentos e suas consequências. Resultados: A análise demonstrou que os indeferimentos automáticos de benefícios aumentaram significativamente nos últimos anos, gerando sobrecarga no Poder Judiciário. Em muitos casos, cidadãos em situação de vulnerabilidade — como pessoas com deficiência e mães em licença maternidade — tiveram pedidos negados injustamente, o que resultou em maior tempo de espera, insegurança jurídica e danos emocionais. Conclusão: O estudo evidencia que a judicialização é consequência direta das falhas administrativas do INSS. A ausência de critérios uniformes, a burocracia excessiva e o uso indiscriminado de ferramentas automatizadas resultam em decisões injustas, empurrando milhares de segurados ao Judiciário. Torna-se urgente a reformulação dos processos internos do INSS, com foco na humanização, transparência e eficiência, a fim de reduzir a judicialização, assegurar a dignidade dos cidadãos e fortalecer a confiança no sistema previdenciário.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

FARIAS, LUCAS. JUDICIALIZAÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS NO BRASIL.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1329956-JUDICIALIZACAO-DOS-BENEFICIOS-PREVIDENCIARIOS-NO-BRASIL. Acesso em: 15/05/2026