A (IN) EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO

bianca budziak pimentel; Érica Vitório Taho

Título do Trabalho

Autores

bianca budziak pimentel
Érica Vitório Taho

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1329575-a-(in)-eficacia-da-responsabilidade-civil-frente-aos-danos-causados-a-crianca-e-ao-adolescente-nos-casos-de-aban

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Responsabilidade civil; Abandono afetivo; Criança e Adolescente.

Resumo

Introdução: O abandono afetivo de crianças e adolescentes constitui uma questão de grande relevância social e jurídica no Brasil. A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) estabeleceram a proteção integral e o princípio do melhor interesse da criança, atribuindo aos pais não apenas a responsabilidade material, mas também o dever de oferecer afeto, cuidado e suporte emocional. Apesar disso, a ausência de vínculos afetivos permanece uma realidade que gera consequências psicológicas e sociais significativas. Objetivo: Analisar a responsabilidade do genitor no contexto do abandono afetivo, com base em revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, buscando compreender os fundamentos jurídicos e as consequências da omissão parental. Metodologia: O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, visando identificar como o ordenamento jurídico brasileiro e os tribunais têm tratado a responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo. Resultados: A análise demonstrou que a responsabilidade civil está vinculada ao dever jurídico de reparar os danos morais causados pela omissão parental, em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana. A jurisprudência brasileira, ainda que de forma divergente, tem reconhecido a possibilidade de indenização por abandono afetivo, ressaltando o afeto como valor jurídico fundamental e princípio estruturante das relações familiares. Conclusão: A responsabilização civil pelo abandono afetivo deve ser entendida como mecanismo de proteção integral da criança e do adolescente, assegurando o direito à convivência familiar saudável e ao pleno desenvolvimento emocional. Contudo, sua aplicação exige cautela para evitar a banalização de conflitos familiares e a mercantilização do afeto, devendo prevalecer a sensibilidade do julgador diante das particularidades de cada caso.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PIMENTEL, bianca budziak; TAHO, Érica Vitório. A (IN) EFICÁCIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NOS CASOS DE ABANDONO AFETIVO.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1329575-A-(IN)-EFICACIA-DA-RESPONSABILIDADE-CIVIL-FRENTE-AOS-DANOS-CAUSADOS-A-CRIANCA-E-AO-ADOLESCENTE-NOS-CASOS-DE-ABAN. Acesso em: 29/05/2026