DESAFIOS E OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS

Nalanda da SIlva Lopes de Carvalho; Brunna Eduarda Ferreira Araujo

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Trabalho

Título do Trabalho

DESAFIOS E OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS

Autores

Nalanda da SIlva Lopes de Carvalho
Brunna Eduarda Ferreira Araujo

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328672-desafios-e-obstaculos-ao-acesso-a-justica--a-atuacao-da-defensoria-publica-na-protecao-dos-vulneraveis

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Acesso à justiça; Defensoria Pública; Grupos vulneráveis; Direitos fundamentais; Inclusão social; Dignidade da pessoa humana; Cidadania; Desigualdade

Resumo

Introdução: O acesso à justiça é um direito fundamental previsto na Constituição de 1988, mas para a população em situação de rua esse direito ainda enfrenta grandes obstáculos. Fatores como ausência de documentação civil, discriminação social, falta de informação e políticas públicas frágeis contribuem para a exclusão desse grupo. No estado do Rio de Janeiro, os dados indicam crescimento dessa população desde 2020, revelando um cenário de violação contínua de direitos fundamentais e inabilidade estatal em promover garantias básicas. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar os desafios enfrentados pela população em situação de rua no acesso à justiça, verificando a atuação da Defensoria Pública, da assistência jurídica gratuita e do Poder Judiciário. A hipótese é que, apesar dos mecanismos institucionais existentes, as barreiras estruturais e sociais ainda impedem o pleno exercício da cidadania. Materiais e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo e bibliográfico, fundamentada em doutrina, estatísticas e dados oficiais, como os divulgados pelo G1. Foram utilizadas obras de referência no direito constitucional e processual de Grinover, de 2001, Freitas e Zanoni, de 2022, além de relatórios sobre políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Como recorte geográfico, analisou-se o estado do Rio de Janeiro, dada a crescente vulnerabilidade registrada na região. Resultados: Os resultados demonstram que a população em situação de rua no Rio aumentou 8,2% desde 2020, com maior incidência entre 31 e 49 anos. A Defensoria Pública se mostra essencial ao oferecer mutirões, emissão de documentos e orientação jurídica, mas seus recursos ainda são limitados. A assistência jurídica gratuita representa um mecanismo fundamental, mas enfrenta dificuldades de alcance e efetividade. As políticas públicas carecem de força normativa, já que muitos benefícios existem apenas em decretos e portarias, passíveis de revogação. O Poder Judiciário apresenta inabilidade estrutural em atender a complexidade das demandas desse grupo, evidenciando a necessidade de maior articulação institucional. Conclusão: A pesquisa confirma que o acesso à justiça da população em situação de rua é marcado por obstáculos sociais, jurídicos e institucionais. Apesar do papel relevante da Defensoria Pública e da assistência jurídica, os resultados revelam que essas medidas ainda são insuficientes sem políticas públicas efetivas e estáveis. Conclui-se que apenas com articulação interinstitucional, inclusão documental e ações coordenadas será possível assegurar o acesso real à justiça e reduzir desigualdades, sendo os resultados apresentados conclusivos quanto às dificuldades e preliminares quanto às soluções.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

CARVALHO, Nalanda da SIlva Lopes de; ARAUJO, Brunna Eduarda Ferreira. DESAFIOS E OBSTÁCULOS AO ACESSO À JUSTIÇA: A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA NA PROTEÇÃO DOS VULNERÁVEIS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328672-DESAFIOS-E-OBSTACULOS-AO-ACESSO-A-JUSTICA--A-ATUACAO-DA-DEFENSORIA-PUBLICA-NA-PROTECAO-DOS-VULNERAVEIS. Acesso em: 18/05/2026