RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE DANOS AMBIENTAIS: SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

DERRICK Da Silva Prates; Juliana Sanches Da Silva

Título do Trabalho

Autores

DERRICK Da Silva Prates
Juliana Sanches Da Silva

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328669-responsabilidade-civil-das-empresas-privadas-causadoras-de-danos-ambientais--seus-impactos-na-sociedade-contempo

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Responsabilidade civil, empresas privadas, danos ambientais, princípio do poluidor- pagador, impactos ambientais, reparações integrais, normas e legislações, prevenção de danos ambientais, politicas publicas.

Resumo

Introdução: A responsabilidade civil das empresas privadas pelos danos ambientais no Brasil possui natureza objetiva, prevista na Lei nº 6.938/1981, que consagra o princípio do poluidor-pagador. Embora o país disponha de um arcabouço jurídico robusto, a efetividade da reparação integral enfrenta entraves como a morosidade dos processos, a dificuldade de fiscalização e a resistência de setores econômicos em adotar práticas sustentáveis. Esse cenário compromete não apenas os recursos naturais, mas também a qualidade de vida da coletividade. Objetivo: O trabalho busca identificar os principais impactos ambientais provocados por empresas privadas, analisar as normas e legislações que regulam a responsabilidade civil ambiental e propor melhorias tanto nas práticas empresariais quanto nas políticas públicas de prevenção de danos. Materiais e Métodos: Trata-se de pesquisa qualitativa e observacional, com método dedutivo. Inicialmente, foi realizada revisão doutrinária em obras jurídicas especializadas sobre responsabilidade civil ambiental. Em seguida, foram analisadas informações jornalísticas e relatórios técnicos elaborados por especialistas da área. Por fim, utilizaram-se dados oficiais atualizados em 2025 pela plataforma Abraji/Brasil.IO, com base em registros do IBAMA e do ICMBio. Essa metodologia permitiu articular fundamentos teóricos e evidências empíricas. Resultados: Os achados indicam a expressiva atuação de empresas privadas em práticas lesivas ao meio ambiente, com mais de 327 mil autos de infração e 86,5 mil embargos ambientais registrados. Esses números confirmam a gravidade do problema e reforçam a necessidade de maior efetividade na responsabilização. Verificou-se, ainda, que a ausência de fiscalização eficiente e a morosidade judicial reduzem a eficácia das sanções aplicadas. Além disso, constatou-se que os danos ambientais impactam diretamente a coletividade, comprometendo a saúde, a segurança e o desenvolvimento sustentável. Conclusão: Conclui-se que a responsabilidade civil ambiental deve ser entendida não apenas como obrigação legal, mas também como compromisso ético e social. Torna-se imprescindível que o setor privado adote práticas sustentáveis, aliadas a políticas públicas eficazes, com maior rigor na fiscalização, incentivos a tecnologias limpas e transparência na atividade empresarial. A implementação dessas medidas contribuirá para a preservação ambiental, a proteção das futuras gerações e a efetivação do equilíbrio ecológico, fortalecendo o desenvolvimento sustentável no Brasil.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PRATES, DERRICK Da Silva; SILVA, Juliana Sanches Da. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS EMPRESAS PRIVADAS CAUSADORAS DE DANOS AMBIENTAIS: SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E OS DESAFIOS DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328669-RESPONSABILIDADE-CIVIL-DAS-EMPRESAS-PRIVADAS-CAUSADORAS-DE-DANOS-AMBIENTAIS--SEUS-IMPACTOS-NA-SOCIEDADE-CONTEMPO. Acesso em: 29/05/2026