BITRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL: OS DESAFIOS DA FALTA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA E SEUS IMPACTOS NA TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL DA CLASSE MÉDIA BAIXA

Lorenzo Damasceno

Título do Trabalho

Autores

Lorenzo Damasceno

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328527-bitributacao-e-justica-fiscal--os-desafios-da-falta-de-educacao-financeira-basica-e-seus-impactos-na-tributacao-

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Educação financeira, Justiça fiscal, Direitos fundamentais, Mínimo existencial

Resumo

Introdução: O crescimento de mais de 80% no número de investidores pessoas físicas na Bolsa de Valores brasileira (B3) desde 2020 reflete maior interesse da população por alternativas de investimento e avanços iniciais em educação financeira. Contudo, persistem profundas desigualdades socioeconômicas e educacionais, que limitam a compreensão do sistema financeiro e ampliam riscos de exclusão econômica. Objetivo: Analisar os impactos da ausência de educação financeira nas escolas públicas sobre a efetivação dos direitos fundamentais, a justiça fiscal e a garantia do mínimo existencial. Material e Métodos: A pesquisa adota abordagem qualitativa, exploratória e bibliográfica, fundamentada em autores como Hugo de Brito Machado, Ricardo Lobo Torres e José Eduardo Soares, além de dados do Censo Escolar e relatórios da Câmara dos Deputados. Resultados: Constatou-se que a falta de acesso a conhecimentos financeiros básicos compromete a cidadania econômica, dificulta a compreensão da função social dos tributos e reforça desigualdades sociais. A inserção da educação financeira no currículo escolar favorece a inclusão social, reduz inadimplência e evasão fiscal, fortalece a arrecadação e amplia a consciência cidadã sobre direitos e deveres tributários. Conclusão: A educação financeira, quando aliada a uma reforma tributária que simplifique procedimentos e desonere bens essenciais, constitui instrumento estratégico para a promoção da justiça social e econômica. Sua implementação nas escolas públicas contribui para a redução da pobreza, o fortalecimento da cidadania e a consolidação de uma cultura financeira mais sólida, assegurando condições para a efetivação dos direitos fundamentais e para a garantia do mínimo existencial.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

DAMASCENO, Lorenzo. BITRIBUTAÇÃO E JUSTIÇA FISCAL: OS DESAFIOS DA FALTA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA BÁSICA E SEUS IMPACTOS NA TRIBUTAÇÃO PATRIMONIAL DA CLASSE MÉDIA BAIXA.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328527-BITRIBUTACAO-E-JUSTICA-FISCAL--OS-DESAFIOS-DA-FALTA-DE-EDUCACAO-FINANCEIRA-BASICA-E-SEUS-IMPACTOS-NA-TRIBUTACAO-. Acesso em: 29/05/2026