FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A (R)EVOLUÇÃO DO DIREITO: GUARDA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL

Karoline Miranda De Abreu; Eunyce de Matos Gracindo Neri

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Trabalho

Título do Trabalho

FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A (R)EVOLUÇÃO DO DIREITO: GUARDA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL

Autores

Karoline Miranda De Abreu
Eunyce de Matos Gracindo Neri

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328035-familia-multiespecie-e-a-(r)evolucao-do-direito--guarda-de-animais-na-dissolucao-conjugal

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Palavras Chave: Família; Animais; Afetividade

Resumo

Introdução: A configuração da família no Direito brasileiro passou por profundas transformações ao longo da história, deixando de se limitar ao modelo patriarcal e tradicional para ter novas formas de convívio e afeto. Nesse cenário, surge a chamada família multiespécie, expressão que traduz a realidade de inúmeros lares em que animais de estimação são considerados membros efetivos do núcleo familiar, partilhando da vida cotidiana, dos afetos e das responsabilidades de seus tutores. A escolha deste tema se justifica diante da crescente judicialização de conflitos relacionados à guarda de animais após a dissolução conjugal. Casais que compartilham a vida com pets, ao se separarem, enfrentam disputas que não podem ser resolvidas apenas sob a ótica patrimonial. Objetivo: Analisar a evolução do conceito de família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro, destacando como o Direito tem tratado a guarda de animais em casos de dissolução conjugal, e quais são os impactos sociais, jurídicos e afetivos; Discutir a evolução do conceito de família e a inserção dos animais nesse núcleo; Examinar os principais julgados sobre o tema, com ênfase em casos do Rio de Janeiro; Avaliar a necessidade de criar leis que tragam maior segurança jurídica às partes envolvidas.Material e Métodos: O presente trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, com abordagem exploratória e descritiva, desenvolvida no campo do Direito de Família e do Direito Animal. O estudo buscou analisar o tratamento jurídico conferido à guarda de animais em dissoluções conjugais, relacionando-o com a evolução do conceito de família multiespécie no ordenamento jurídico brasileiro.Resultados:O levantamento jurisprudencial evidenciou que tribunais em diversas regiões do país já vêm admitindo a possibilidade de guarda compartilhada de animais, bem como a regulamentação do direito de visitas, aplicando por analogia princípios do Direito de Família, especialmente o da afetividade e o do melhor interesse. O Superior Tribunal de Justiça, em decisões recentes, consolidou o entendimento de que o afeto deve ser considerado nesses casos, representando um marco para a evolução do tema no ordenamento jurídico brasileiro. Conclusão: Conclusão: Conclui-se que o reconhecimento da família multiespécie e da guarda de animais em dissoluções conjugais não se limita a uma simples evolução normativa, mas representa uma verdadeira (r)evolução no Direito de Família. Esse avanço demonstra a capacidade do ordenamento jurídico de se adaptar às transformações sociais, valorizando o afeto como elemento central das relações e reconhecendo a dignidade dos animais enquanto membros legítimos de uma família. Ao proteger a família, o sistema jurídico reafirma seu compromisso com a dignidade, a solidariedade e a afetividade, projetando um futuro em que a justiça se constrói não apenas para os seres humanos, mas também para aqueles que,embora não humanos, compartilham conosco laços de vida, cuidado e amor.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

ABREU, Karoline Miranda De; NERI, Eunyce de Matos Gracindo. FAMÍLIA MULTIESPÉCIE E A (R)EVOLUÇÃO DO DIREITO: GUARDA DE ANIMAIS NA DISSOLUÇÃO CONJUGAL.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1328035-FAMILIA-MULTIESPECIE-E-A-(R)EVOLUCAO-DO-DIREITO--GUARDA-DE-ANIMAIS-NA-DISSOLUCAO-CONJUGAL. Acesso em: 29/05/2026