A CELA COMO ESPAÇO DE (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA ADPF 347 CORRELACIONANDO AOS DIREITOS HUMANOS.

Luis Felipe Santana Neves; Wanderson Belmonte

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Trabalho

Título do Trabalho

A CELA COMO ESPAÇO DE (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA ADPF 347 CORRELACIONANDO AOS DIREITOS HUMANOS.

Autores

Luis Felipe Santana Neves
Wanderson Belmonte

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1327406-a-cela-como-espaco-de-(in)justica--uma-analise-da-adpf-347-correlacionando-aos-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Palavras Chave: Sistema carcerário; Direitos Humanos; Dignidade da Pessoa Humana;

Resumo

INTRODUÇÃO : A prisão, concebida como medida de ressocialização, deveria respeitar o princípio da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal. Contudo, no sistema carcerário brasileiro, as celas muitas vezes se tornam espaços de desumanização. Superlotação, más condições estruturais, ausência de assistência médica e jurídica, além de relatos de maus-tratos, revelam violações de direitos fundamentais. A falta de programas de educação e trabalho reforça o caráter punitivo do cárcere. Assim, a execução penal deixa de ter função reeducadora e trata o preso apenas como objeto de punição, em afronta à dignidade humana e à Lei de Execução Penal. OBJETIVO: O trabalho busca analisar a violação da dignidade no sistema prisional brasileiro, considerando condições das celas, ausência de acesso à educação e trabalho e a ineficácia das políticas de reintegração. Discute ainda o papel do Estado e da Lei de Execução Penal na garantia de direitos, apresentando alternativas como a justiça restaurativa e políticas integradas voltadas a uma execução penal humanizada. MATERIAL E MÉTODOS: O estudo fundamenta-se em pesquisa bibliográfica, envolvendo análise da Constituição Federal, da Lei de Execução Penal, de tratados internacionais de direitos humanos, estudos acadêmicos e relatórios sobre o sistema prisional. A metodologia incluiu também revisão de jurisprudência e dados institucionais da população carcerária, possibilitando avaliar violações e propostas de mitigação. RESULTADOS: Relatórios e pesquisas apontam que o sistema carcerário brasileiro falha em preservar a dignidade dos detentos. Entre os principais problemas estão superlotação, celas insalubres, alimentação precária e ausência de programas de educação e trabalho. Tais falhas contrariam normas legais que visam à reinserção social. A inexistência de políticas de reabilitação resulta em altos índices de reincidência. O Estado, ao descumprir a Lei de Execução Penal e negligenciar o monitoramento das unidades, contribui para a perpetuação do ciclo de marginalização, no qual a pena adquire caráter meramente punitivo. Frente a esse cenário, estudiosos defendem alternativas como a adoção da justiça restaurativa, investimentos em educação e capacitação profissional para presos, além da articulação de políticas integradas em saúde, assistência social e educação. Essas medidas favorecem a preservação da dignidade humana e ampliam as chances de reinserção social . CONCLUSÃO: A Constata-se que muitas celas operam como espaços de injustiça, negando aos presos a dignidade e os direitos garantidos em lei e em tratados internacionais. A ausência de políticas eficazes de educação, trabalho e reabilitação compromete a função ressocializadora da pena. Assim, é imprescindível que o Estado assegure condições dignas por meio da efetiva aplicação da Lei de Execução Penal e da implementação de políticas integradas. A valorização da justiça restaurativa e dos direitos humanos pode transformar o sistema prisional em ambiente menos punitivo e mais voltado à reparação e inclusão social, reduzindo a reincidência e fortalecendo a cidadania.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

NEVES, Luis Felipe Santana; BELMONTE, Wanderson. A CELA COMO ESPAÇO DE (IN)JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DA ADPF 347 CORRELACIONANDO AOS DIREITOS HUMANOS... In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1327406-A-CELA-COMO-ESPACO-DE-(IN)JUSTICA--UMA-ANALISE-DA-ADPF-347-CORRELACIONANDO-AOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 29/05/2026