INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO AUTORAL: DILEMAS CONTEMPORÂNEOS

ANA CAROLINA CAVALCANTE PINTO; Hilary Camila Roseiras De Lima

Todos os Trabalhos

Trabalho

Título do Trabalho

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO AUTORAL: DILEMAS CONTEMPORÂNEOS

Autores

ANA CAROLINA CAVALCANTE PINTO
Hilary Camila Roseiras De Lima

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1327091-inteligencia-artificial-e-direito-autoral--dilemas-contemporaneos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Inteligência Artificial; Direito Autoral; Cultura Digital.

Resumo

Introdução: A inteligência artificial (IA) generativa deixou de ser apenas promessa tecnológica para se tornar parte da vida cotidiana, desafiando noções clássicas de criatividade, autoria e valor cultural. Objetivo: O objetivo deste trabalho é discutir criticamente os dilemas que emergem da interseção entre inteligência artificial e direito autoral, compreendendo-os como parte de uma disputa que envolve poder, cultura e regulação. Material e Métodos: Trata-se de um estudo de caráter bibliográfico e documental, fundamentado em legislação nacional e internacional, análise de casos judiciais recentes e literatura acadêmica especializada sobre direito autoral e inteligência artificial. Resultados: O estudo evidencia que a legislação autoral brasileira, construída em um contexto de criação exclusivamente humana, não oferece respostas claras para obras produzidas com intervenção algorítmica. Casos como o litígio Getty Images x Stability AI demonstram que a apropriação de obras protegidas em treinamentos de IA suscita conflitos éticos e jurídicos em escala global, indicando que a inovação tecnológica tem se apoiado em bases jurídicas frágeis. Observa-se que o uso de datasets contendo obras sem autorização prévia desafia os limites do direito autoral, gerando insegurança jurídica tanto para criadores quanto para empresas de tecnologia. Esse cenário não apenas coloca em xeque a noção de autoria, mas também cria risco de concentração de poder em grandes corporações que controlam os modelos de IA, estabelecendo um novo tipo de dependência cultural e econômica. Outro achado importante é que sistemas de moderação algorítmica, aplicados em larga escala por plataformas digitais, tendem a restringir conteúdos legítimos em nome da proteção autoral, instaurando formas de censura indireta e seletiva. Tal processo paradoxal expõe uma contradição: a mesma IA que amplia o acesso a ferramentas criativas pode funcionar como barreira para a circulação de ideias e expressões artísticas. No cenário internacional, destacam-se caminhos distintos: nos Estados Unidos, prevalece a autoria exclusivamente humana, ainda que o fair use legitime o uso extensivo de dados; na União Europeia, cresce a exigência de transparência e responsabilidade empresarial, como na Diretiva 2019/790 e no AI Act; e no Brasil, o PL 2338/2023 representa oportunidade de formular um marco regulatório próprio, capaz de enfrentar riscos sem sufocar a inovação. Conclusão: Conclui-se que a IA generativa não apenas desafia conceitos jurídicos consolidados, mas também expõe fragilidades do sistema de proteção da criatividade. Mais do que definir a titularidade de obras produzidas por algoritmos, torna-se urgente construir uma regulação ética e democrática, capaz de equilibrar inovação tecnológica, valorização da criação humana e liberdade de expressão. Os resultados apresentados são definitivos quanto à constatação da insuficiência normativa atual, mas preliminares no sentido de abrir espaço para novas pesquisas e debates interdisciplinares.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

PINTO, ANA CAROLINA CAVALCANTE; LIMA, Hilary Camila Roseiras De. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DIREITO AUTORAL: DILEMAS CONTEMPORÂNEOS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1327091-INTELIGENCIA-ARTIFICIAL-E-DIREITO-AUTORAL--DILEMAS-CONTEMPORANEOS. Acesso em: 30/05/2026