FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E CIDADANIA: O VÍNCULO CULTURAL BRASIL-ITÁLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Erick Larson Alves Da Costa; Fabiane Vieira da Silva; Rodrigo Bandeira Marra

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Trabalho

Título do Trabalho

FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E CIDADANIA: O VÍNCULO CULTURAL BRASIL-ITÁLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

Erick Larson Alves Da Costa
Fabiane Vieira da Silva
Rodrigo Bandeira Marra

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1311529-filiacao-socioafetiva-e-cidadania--o-vinculo-cultural-brasil-italia-a-luz-dos-direitos-humanos

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Multiparentalidade; Nacionalidade; Direito internacional; Direitos fundamentais.

Resumo

Introdução: Depois da Segunda Guerra Mundial, as imigrações deram partida à normatizações ligadas aos direitos humanos e a dignidade entre sociedades que evoluíram no contexto familiar. A multiparentalidade é o reconhecimento de simultâneos vínculos de filiação, seja biológico ou socioafetivo. O conceito foi consolidado com base na Constituição brasileira de 1988, pelo princípio da dignidade da pessoa humana e normas internacionais de direitos humanos. A Itália não acompanhou essa mudança, permanecendo restritiva, afetando diretamente o processo de reconhecimento da cidadania, especialmente para os descendentes ítalo-brasileiros. Com base nesses princípios e relações culturais, como a legislação italiana viola os direitos ao reconhecimento de filiação socioafetiva? Objetivo: Comparar os ordenamentos jurídicos do Brasil e da Itália quanto ao reconhecimento da filiação socioafetiva e da multiparentalidade. Material e Métodos: A pesquisa é qualitativa, com enfoque comparativo, baseada em análise teórica e documental de doutrinas, artigos acadêmicos e normas nacionais e internacionais, como a Constituição Federal de 1988, a Convenção de Haia de 1993 e a Convenção sobre os Direitos da Criança de 1989. Utilizam-se, ainda, o livro “Brasil: 500 Anos de Povoamento” de 2007, o artigo “Multiparentalidade” (Dias, 2016), que conceitua juridicamente a multiparentalidade e o e-book “Essere cittadini: Lezioni di cittadinanza e costituzione” (Bongiovanni, 2013). Resultados: Por estabelecer restrições, a Itália viola princípios internacionais, especialmente quando se trata de pessoas com filiação socioafetiva com vínculos legalmente estabelecidos no Brasil. Trazendo insegurança jurídica à famílias multiparentais, e falta de reconhecimento dos efeitos civis, incluindo direitos sucessórios e alimentares. O que contrasta como o princípio da dignidade da pessoa humana, contemplado pela Constituição brasileira, e o princípio transversal nos tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Itália é signatária. A Convenção sobre os Direitos da Criança, assegura o direito de preservação da identidade, incluindo nacionalidade, nome e relações familiares reconhecidas por lei. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos garante a toda pessoa o direito à nacionalidade, vedando a privação arbitrária. O princípio da não discriminação, protegido pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Conclusão: Ao negar a cidadania a pessoas cuja filiação socioafetiva é legalmente reconhecida no Brasil, a Itália promove um tratamento discriminatório e desigual, desconsiderando a preservação da identidade de vínculos familiares legítimos e violando princípios fundamentais consagrados em tratados internacionais, o que contrasta com os avanços do ordenamento jurídico brasileiro, frente às mudanças socioculturais. Tornando necessária a revisão normativa, para uma adequação às realidades familiares contemporâneas e aos compromissos internacionais, especialmente diante do vínculo histórico-cultural entre Brasil e Itália.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Erick Larson Alves Da; SILVA, Fabiane Vieira da; MARRA, Rodrigo Bandeira. FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E CIDADANIA: O VÍNCULO CULTURAL BRASIL-ITÁLIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1311529-FILIACAO-SOCIOAFETIVA-E-CIDADANIA--O-VINCULO-CULTURAL-BRASIL-ITALIA-A-LUZ-DOS-DIREITOS-HUMANOS. Acesso em: 25/05/2026