A ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPRESÁRIOS NO BRASIL: QUAIS SÃO OS DESAFIOS JURÍDICOS ENCONTRADOS PARA O ENGAJAMENTO DE RESULTADOS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE

Thiago Da Silva Costa; Marcelo de Lima Miguel Junior

Título do Trabalho

Autores

Thiago Da Silva Costa
Marcelo de Lima Miguel Junior

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1309381-a-assessoria-juridica-para-empresarios-no-brasil--quais-sao-os-desafios-juridicos-encontrados-para-o-engajamento

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Assessoria jurídica; Direito Tributário; Direito Trabalhista.

Resumo

Introdução: As pequenas empresas exercem uma função essencial na economia brasileira, sendo responsáveis por grande parte da criação de empregos e por 30% do PIB nacional, representando 99% dos negócios formais. No entanto, enfrentam um cenário jurídico marcado por complexidade legislativa, burocracia excessiva e riscos trabalhistas, fatores que contribuem para o alto índice de fechamento precoce. A assessoria jurídica surge como uma ferramenta crucial para o funcionamento adequado dessas empresas, mas é frequentemente vista como um custo secundário, sendo acionada apenas de forma reativa durante crises. Objetivo: Analisar os principais desafios jurídicos enfrentados pelas pequenas empresas no Brasil, com foco nas áreas tributária e trabalhista, e avaliar o papel da assessoria jurídica preventiva como ferramenta estratégica para mitigar esses entraves, otimizar processos e garantir conformidade legal. Material e Métodos: Foi conduzida uma pesquisa de natureza qualitativa, por meio do método de revisão bibliográfica e documental. O procedimento ocorreu por meio da análise de doutrinas jurídicas, artigos científicos, relatórios de instituições como o Sebrae e o Banco Mundial (Doing Business), e da legislação pertinente, notadamente a Lei Complementar nº 123/2006. Foram observadas variáveis relacionadas à definição de pequenas empresas, aos desafios normativos, aos impactos da complexidade tributária e trabalhista e ao papel da assessoria jurídica. Posteriormente, os dados foram organizados, tabulados por temas e analisados de forma crítica. Resultados: A análise da literatura evidenciou que os desafios jurídicos para pequenas empresas são significativos e categorizam-se principalmente em duas áreas: Tributária: A complexidade do sistema tributário nacional, especialmente a adequação ao Simples Nacional, foi apontada como um obstáculo central, impactando diretamente os resultados financeiros dos negócios. Trabalhista: A rigidez da legislação e os altos encargos sociais representam uma barreira considerável para a gestão de pessoal, com a qual as pequenas empresas têm menor capacidade de lidar. Foi constatado que a ausência de assessoria jurídica preventiva é uma constante, com a maioria dos empresários recorrendo ao advogado apenas em situações de crise. A percepção do advogado como um "mal necessário" ou mero controlador de riscos, em vez de um parceiro estratégico, foi destacada como um agravante. Concluiu-se que essa postura reativa está diretamente correlacionada com piores prognósticos para a saúde jurídica e financeira da empresa. Conclusão: O estudo evidenciou a importância crítica da assessoria jurídica preventiva para a sustentabilidade das pequenas empresas no Brasil. A análise mostrou que a complexidade tributária e trabalhista, quando não gerenciada de forma proativa, está diretamente ligada a entraves operacionais e ao risco de insucesso empresarial. A taxa de fechamento de empresas antes de cinco anos de atividade reforça a necessidade de políticas públicas e iniciativas privadas que ampliem o acesso a consultorias jurídicas acessíveis e estratégicas. É urgente a transformação da percepção da assessoria jurídica de um custo evitável para um investimento estratégico, essencial para a segurança jurídica, a competitividade e o crescimento sustentável dos pequenos negócios no país.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

COSTA, Thiago Da Silva; JUNIOR, Marcelo de Lima Miguel. A ASSESSORIA JURÍDICA PARA EMPRESÁRIOS NO BRASIL: QUAIS SÃO OS DESAFIOS JURÍDICOS ENCONTRADOS PARA O ENGAJAMENTO DE RESULTADOS EM EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1309381-A-ASSESSORIA-JURIDICA-PARA-EMPRESARIOS-NO-BRASIL--QUAIS-SAO-OS-DESAFIOS-JURIDICOS-ENCONTRADOS-PARA-O-ENGAJAMENTO. Acesso em: 17/05/2026