INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE PARA CRIANÇAS COM TEA NAS REDES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO A INTERSETORIALIDADE NA ATENÇÃO A CRIANÇAS COM TEA

ANE GABRIELE GOMES DOS SANTOS; Ana Cláudia Marçal Rosas

Título do Trabalho

Autores

ANE GABRIELE GOMES DOS SANTOS
Ana Cláudia Marçal Rosas

Modalidade

Resumo

Área temática

Direito

Data de Publicação

07/04/2026

País da Publicação

Brasil

Idioma da Publicação

pt-BR

Página do Trabalho

https://www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1304081-integracao-de-servicos-educacionais-e-de-saude-para-criancas-com-tea-nas-redes-publicas-do-rio-de-janeiro-a-inte

ISBN

978-65-272-2313-9

Palavras-Chave

Integração; Inclusão; Jurisprudência.

Resumo

Introdução: A desarticulação entre serviços de saúde e educação agrava vulnerabilidades de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio de Janeiro, impactando seu desenvolvimento e inclusão social. Objetivo: analisar o processo de integração educacional e de saúde para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas do Rio de Janeiro, avaliando sua conformidade com as normas legais, os impactos nas práticas pedagógicas e os desafios enfrentados por escolas e educadores, a fim de propor estratégias que fortaleçam a intersetorialidade e assegurem a inclusão. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, artigos acadêmicos, relatórios governamentais e jurisprudência, mapeando políticas públicas, identificando desafios operacionais e analisando estratégias para coordenação intersetorial. Resultados: A pesquisa revela que, embora existam marcos legais robustos, a implementação enfrenta entraves como subfinanciamento, falta de capacitação profissional e comunicação deficitária entre secretarias. A análise da jurisprudência do TJRJ (Agravo de Instrumento nº 0098487-63.2024.8.19.0000) demonstra que a falta de comunicação entre secretarias e o subfinanciamento crônico, ao impor soluções práticas que exigem coordenação intersetorial. O Censo Escolar 2024, divulgados pelo Inep/MEC em abril de 2025, revelam um crescimento contínuo nas matrículas da Educação Especial, com aumentos expressivos na Educação Infantil – 526,9% na creche e 528,1% na pré-escola –, atingindo 110.629 matrículas na creche e 265.754 na pré-escola, a maioria (96,7% e 97,6%, respectivamente) em classes comuns, o que indica avanços no acesso e proximidade da inclusão total. Conclusão: A intersetorialidade entre saúde e educação é essencial para garantir o desenvolvimento integral e a inclusão social de crianças com TEA. A adoção de estratégias como protocolos conjuntos, formação continuada e sistemas integrados de informação, amparadas pela jurisprudência, são fundamentais para superar os desafios e transformar direitos em realidade. Os resultados são preliminares, indicando a necessidade de uma nova estratégia baseada na distribuição de recursos, sistemas de informação e pressão judicial para equacionar os problemas das escolas públicas e garantir uma educação equitativa.

Título do Evento: Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX 2025 - Nova Iguaçu
Cidade do Evento: Nova Iguaçu
Título dos Anais do Evento: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX
Nome da Editora: Even3
Meio de Divulgação: Meio Digital

Como citar

SANTOS, ANE GABRIELE GOMES DOS; ROSAS, Ana Cláudia Marçal. INTEGRAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS E DE SAÚDE PARA CRIANÇAS COM TEA NAS REDES PÚBLICAS DO RIO DE JANEIRO A INTERSETORIALIDADE NA ATENÇÃO A CRIANÇAS COM TEA.. In: Anais da Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão - SEPEX. Anais...Nova Iguaçu(RJ) Universidade Iguaçu, 2025. Disponível em: https//www.even3.com.br/anais/sepex-2025-ni/1304081-INTEGRACAO-DE-SERVICOS-EDUCACIONAIS-E-DE-SAUDE-PARA-CRIANCAS-COM-TEA-NAS-REDES-PUBLICAS-DO-RIO-DE-JANEIRO-A-INTE. Acesso em: 23/05/2026